Cumprimento de sentença 0802256-91.2015.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

GERCIVAL CANDIDO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Autor

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:10

Apensamento

24/07/2025, 15:10

Definitivo

19/05/2025, 15:31

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:12

Trânsito em julgado

14/05/2025, 09:11

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:32

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:36

Publicação

24/03/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0802256-91.2015.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gercival Candido de Souza - Ante o exposto, homologo a prestação de contas da parte autora de fl. 362/367 e, de consequência, julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incabíveis na espécie. Havendo saldo remanescente na subconta judicial, libere-se para os executados. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:39

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 08:45

Entrega em carga/vista

20/03/2025, 08:45

Todas as movimentações(328)

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:10

Apensamento

24/07/2025, 15:10

Definitivo

19/05/2025, 15:31

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:12

Trânsito em julgado

14/05/2025, 09:11

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:32

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:36

Publicação

24/03/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0802256-91.2015.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gercival Candido de Souza - Ante o exposto, homologo a prestação de contas da parte autora de fl. 362/367 e, de consequência, julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incabíveis na espécie. Havendo saldo remanescente na subconta judicial, libere-se para os executados. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:39

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 08:45

Entrega em carga/vista

20/03/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:43

Recebimento

19/03/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:46

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 06:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 06:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 06:23

Entrega em carga/vista

19/12/2024, 06:23

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 11:17

Decurso de Prazo

18/12/2024, 02:16

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0802256-91.2015.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gercival Candido de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação do exequente para prestar contas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responder por crime de desobediência.

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 20:31

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:47

Ato ordinatório

06/12/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:16

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 16:40

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:43

Recebimento

16/10/2024, 16:13

Mero expediente

16/10/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:42

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0802256-91.2015.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gercival Candido de Souza - Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se acerca do cancelamento da guia, conforme informações de fls. 350.

03/07/2024, 00:00

Publicação

02/07/2024, 20:47

Ato ordinatório

02/07/2024, 07:52

Ato ordinatório

01/07/2024, 17:35

Documento (Informações)

01/07/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 15:18

Ato ordinatório

17/06/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:16

Ato ordinatório

07/06/2024, 17:41

Documento (Certidão)

07/06/2024, 17:34

Documento (Mandado)

07/06/2024, 17:33

Ato ordinatório

28/05/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:08

Documento (Certidão)

06/05/2024, 18:06

Documento (Mandado)

06/05/2024, 18:06

Ato ordinatório

06/05/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 09:00

Ato ordinatório

30/04/2024, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2024, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2024, 09:56

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:55

Recebimento

11/04/2024, 14:52

Mero expediente

11/04/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 13:07

Recebimento

15/02/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 06:43

Decurso de Prazo

29/01/2024, 06:41

Publicação

06/12/2023, 20:27

Ato ordinatório

06/12/2023, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 07:07

Ato ordinatório

06/12/2023, 07:07

Ato ordinatório

06/12/2023, 06:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 12:02

Recebimento

24/11/2023, 14:59

Ato ordinatório

24/11/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 15:00

Entrega em carga/vista

23/11/2023, 15:00

Ato ordinatório

23/11/2023, 14:58

Documento (Certidão)

23/11/2023, 14:43

Documento (Mandado)

23/11/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:04

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:59

Ato ordinatório

07/11/2023, 17:01

Documento (Certidão)

07/11/2023, 16:56

Documento (Mandado)

07/11/2023, 16:56

Ato ordinatório

07/11/2023, 15:17

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2023, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2023, 16:55

Publicação

25/10/2023, 20:26

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:40

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:40

Ato ordinatório

24/10/2023, 18:00

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:53

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:52

Recebimento

27/09/2023, 10:48

Mero expediente

27/09/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 15:12

Reativação

21/09/2023, 15:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/09/2023, 15:16

Definitivo

04/05/2021, 12:57

Publicação

29/04/2021, 21:28

Ato ordinatório

29/04/2021, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 09:37

Trânsito em julgado

28/04/2021, 09:37

Ato ordinatório

28/04/2021, 09:31

Recebimento

27/04/2021, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 09:52

Ato ordinatório

27/04/2021, 09:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2021, 09:51

Conclusão (para julgamento)

20/04/2021, 12:19

Ato ordinatório

20/04/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 11:31

Remessa (outros motivos)

23/03/2021, 10:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 19:08

Publicação

12/03/2021, 22:12

Publicação

12/03/2021, 22:12

Publicação

12/03/2021, 22:12

Ato ordinatório

12/03/2021, 08:05

Ato ordinatório

11/03/2021, 14:34

Decurso de Prazo

11/03/2021, 14:33

Ato ordinatório

10/03/2021, 22:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 16:55

Ato ordinatório

03/08/2020, 18:11

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 18:07

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 18:07

Ato ordinatório

17/07/2020, 10:07

Recebimento

07/07/2020, 16:53

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 11:50

Ato ordinatório

01/07/2020, 09:35

Decurso de Prazo

01/07/2020, 09:34

Ato ordinatório

01/07/2020, 09:32

Ato ordinatório

03/06/2020, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 08:54

Recebimento

20/05/2020, 17:51

Mero expediente

20/05/2020, 17:51

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 12:42

Ato ordinatório

15/05/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 14:23

Ato ordinatório

06/05/2020, 16:33

Publicação

04/05/2020, 22:21

Publicação

04/05/2020, 22:21

Ato ordinatório

04/05/2020, 07:42

Decurso de Prazo

02/05/2020, 18:34

Ato ordinatório

02/05/2020, 18:30

Ato ordinatório

30/04/2020, 19:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 03:07

Ato ordinatório

26/08/2019, 02:46

Ato ordinatório

30/05/2019, 05:48

Ato ordinatório

10/01/2019, 03:58

Ato ordinatório

28/11/2018, 01:01

Ato ordinatório

07/11/2018, 06:28

Ato ordinatório

20/07/2018, 04:08

Recebimento

18/05/2018, 16:40

Ato ordinatório

18/05/2018, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2018, 08:40

Publicação

16/02/2018, 21:02

Ato ordinatório

16/02/2018, 18:06

Ato ordinatório

16/02/2018, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2018, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 15:18

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 15:18

Ato ordinatório

15/02/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 15:14

Remessa (outros motivos)

02/02/2018, 15:28

Remessa (outros motivos)

02/02/2018, 15:28

Documento (Informações)

02/02/2018, 15:14

Recebimento

31/01/2018, 13:37

Mero expediente

31/01/2018, 13:37

Conclusão (para despacho)

30/01/2018, 18:39

Ato ordinatório

30/01/2018, 12:37

Ato ordinatório

30/01/2018, 12:37

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 11:18

Ato ordinatório

12/09/2017, 18:07

Ato ordinatório

12/09/2017, 18:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2017, 13:08

Ato ordinatório

31/08/2017, 18:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2017, 16:21

Ato ordinatório

28/08/2017, 14:34

Expedição de documento (Carta)

28/08/2017, 14:33

Expedição de documento (Carta)

28/08/2017, 14:30

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 18:05

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 18:05

Remessa (outros motivos)

14/08/2017, 13:05

Remessa (outros motivos)

14/08/2017, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 13:04

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2017, 08:26

Decurso de Prazo

18/04/2017, 08:54

Ato ordinatório

18/04/2017, 08:42

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2017, 17:39

Ato ordinatório

14/02/2017, 17:14

Ato ordinatório

14/02/2017, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2017, 15:34

Expedição de documento (Carta)

14/02/2017, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2017, 15:24

Entrega em carga/vista

14/02/2017, 15:24

Ato ordinatório

14/02/2017, 15:13

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/02/2017, 00:00

Recebimento

07/02/2017, 10:38

Mero expediente

06/02/2017, 14:25

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 12:33

Ato ordinatório

03/02/2017, 14:47

Ato ordinatório

03/02/2017, 14:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/01/2017, 15:09

Ato ordinatório

16/01/2017, 17:32

Publicação

08/12/2016, 20:39

Ato ordinatório

08/12/2016, 13:20

Recebimento

05/12/2016, 10:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 10:37

Ato ordinatório

30/11/2016, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 13:16

Ato ordinatório

30/11/2016, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2016, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2016, 11:16

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 11:15

Ato ordinatório

30/11/2016, 11:12

Reativação

24/11/2016, 06:26

Reativação

24/11/2016, 06:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2016, 14:57

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2016, 14:56

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2016, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2016, 14:54

Petição (Contra-razões)

17/03/2016, 15:06

Ato ordinatório

03/03/2016, 14:19

Publicação

02/03/2016, 14:50

Ato ordinatório

26/02/2016, 18:53

Ato ordinatório

22/02/2016, 12:32

Recebimento

20/02/2016, 16:52

Sem efeito suspensivo

18/02/2016, 17:19

Conclusão (para decisão)

16/02/2016, 17:19

Ato ordinatório

16/02/2016, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2016, 16:08

Ato ordinatório

15/02/2016, 14:49

Petição (Apelação)

15/02/2016, 11:18

Petição (Petição (outras))

17/12/2015, 12:46

Ato ordinatório

15/12/2015, 15:33

Publicação

15/12/2015, 10:26

Ato ordinatório

11/12/2015, 18:32

Ato ordinatório

09/12/2015, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2015, 09:48

Ato ordinatório

08/12/2015, 09:48

Recebimento

08/12/2015, 09:48

Procedência

03/12/2015, 17:14

Conclusão (para decisão)

02/12/2015, 18:01

Ato ordinatório

02/12/2015, 08:57

Decurso de Prazo

02/12/2015, 08:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2015, 13:33

Ato ordinatório

24/11/2015, 15:30

Publicação

24/11/2015, 13:26

Ato ordinatório

20/11/2015, 18:31

Ato ordinatório

18/11/2015, 12:40

Recebimento

18/11/2015, 11:17

Mero expediente

18/11/2015, 11:17

Conclusão (para decisão)

19/10/2015, 18:09

Ato ordinatório

19/10/2015, 12:30

Petição (Replica)

16/10/2015, 16:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 10:28

Ato ordinatório

06/10/2015, 12:57

Publicação

06/10/2015, 12:29

Petição (Petição (outras))

04/10/2015, 08:46

Ato ordinatório

02/10/2015, 18:22

Documento (Carta precatória)

02/10/2015, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 15:49

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 13:40

Entrega em carga/vista

28/09/2015, 09:48

Ato ordinatório

28/09/2015, 09:46

Petição (Contestação)

25/09/2015, 12:13

Ato ordinatório

16/09/2015, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/09/2015, 18:26

Publicação

15/09/2015, 12:33

Ato ordinatório

11/09/2015, 17:34

Petição (Petição (outras))

11/09/2015, 12:03

Ato ordinatório

10/09/2015, 18:21

Ato ordinatório

10/09/2015, 17:51

Recebimento

09/09/2015, 15:43

Antecipação de tutela

09/09/2015, 15:43

Conclusão (para decisão)

09/09/2015, 08:14

Recebimento

08/09/2015, 15:17

Ato ordinatório

04/09/2015, 13:30

Conclusão (para decisão)

04/09/2015, 13:08

Ato ordinatório

03/09/2015, 18:02

Ato ordinatório

03/09/2015, 18:01

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2015, 17:46

Ato ordinatório

27/08/2015, 16:06

Ato ordinatório

27/08/2015, 16:05

Recebimento

27/08/2015, 10:35

Petição (Petição (outras))

27/08/2015, 10:35

Entrega em carga/vista

25/08/2015, 15:05

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 21:54

Ato ordinatório

12/08/2015, 16:22

Publicação

12/08/2015, 13:25

Ato ordinatório

07/08/2015, 18:17

Ato ordinatório

04/08/2015, 14:05

Petição (Petição (outras))

04/08/2015, 13:47

Ato ordinatório

04/08/2015, 13:34

Documento (Outros documentos)

31/07/2015, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2015, 17:00

Documento (Mandado)

31/07/2015, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2015, 16:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2015, 16:45

Documento (Certidão)

30/07/2015, 10:04

Expedição de documento (Carta precatória)

27/07/2015, 15:22

Remessa (outros motivos)

27/07/2015, 13:38

Remessa (outros motivos)

27/07/2015, 13:38

Ato ordinatório

27/07/2015, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2015, 13:29

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 13:25

Ato ordinatório

27/07/2015, 13:25

Documento (Outros documentos)

27/07/2015, 13:23

Documento (Outros documentos)

27/07/2015, 13:13

Recebimento

27/07/2015, 10:52

Mero expediente

27/07/2015, 10:52

Conclusão (para decisão)

23/07/2015, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2015, 18:32

Distribuição (sorteio)

22/07/2015, 18:29

Intimação

•10/12/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00