Procedimento Comum Cível 0802603-12.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802603-12.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2026, 10:51

Trânsito em julgado

05/02/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:57

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:16

Publicação

23/10/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tópico final da r. sentença de fls 146/148 a seguir transcrita: - Dispositivo - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte requerente, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, primeira parte, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:56

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:55

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:55

Recebimento

13/10/2025, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 21:36

Ato ordinatório

13/10/2025, 21:36

Procedência

13/10/2025, 21:36

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

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