Procedimento Comum Cível 0840033-35.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2014

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DAIANE ROCHA FREITAS

CPF

Autor

PHELIPE ROCHA CARDOSO

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

PROJETO HMX 3 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUDER CLEMENTE BARCELOS

OAB/MS 12254·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FOSCHINI TRINDADE

OAB/MS 15733·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Réu

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Réu

SILVIA DOMENICE LOPEZ

OAB/SP 117124·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DAIANE ROCHA FREITAS

CPF

Autor

PHELIPE ROCHA CARDOSO

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

PROJETO HMX 3 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EUDER CLEMENTE BARCELOS

OAB/MS 12254·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FOSCHINI TRINDADE

OAB/MS 15733·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Réu

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Réu

SILVIA DOMENICE LOPEZ

OAB/SP 117124·Representa: Réu

SYDNEY AGUILERA

OAB/MS 5030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:28

INCONSISTENTE

23/11/2023, 13:28

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:09

INCONSISTENTE

08/08/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:31

Todas as movimentações(366)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:28

INCONSISTENTE

23/11/2023, 13:28

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:49

Documentos

Interlocutória

•20/01/2014, 16:11

Interlocutória

•30/01/2014, 16:35

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:09

INCONSISTENTE

08/08/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 09:18

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 08:40

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:28

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:28

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:10

Processo Reativado

24/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Silvia Domenice Lopez (OAB 117124/SP) Processo 0840033-35.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: PROJETO HMX 3 PARTICIPAÇÕES LTDA, HOMEX BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: PROJETO HMX 3 PARTICIPAÇÕES LTDA, R$ 732,33 - HOMEX BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA, R$ 732,33

03/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 09:47

Realizado cálculo de custas

02/05/2023, 09:45

Realizado cálculo de custas

02/05/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:35

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:20

Transitado em Julgado em #{data}

13/02/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

23/12/2022, 00:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 21:23

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 07:51

Recebidos os autos

16/08/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:46

Recebidos os autos

01/08/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 16:16

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:57

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2022, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:53

Recebidos os autos

29/04/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2022, 18:19

Recebidos os autos

25/04/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:22

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2022, 15:55

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:26

Recebidos os autos

01/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 18:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/02/2022.

18/02/2022, 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2021.

01/10/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 04:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 04:26

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 19:48

INCONSISTENTE

05/07/2021, 19:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 02:28

Juntada de Petição de Alegações finais

11/05/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2021.

23/04/2021, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:07

Recebidos os autos

29/01/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 17:30

Conclusos para decisão

07/01/2021, 17:28

Conclusos para despacho

29/12/2020, 14:36

Recebidos os autos

18/12/2020, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 07:31

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2020, 17:21

Recebidos os autos

16/11/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 14:33

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 13:12

Expedição de Carta.

10/06/2019, 15:53

Expedição de Ofício.

10/06/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2019.

12/03/2019, 22:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 17:51

Recebidos os autos

19/02/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:15

Conclusos para decisão

30/01/2019, 13:47

Conclusos para despacho

28/01/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 19:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 19:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2018.

14/12/2018, 22:47

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 17:59

Recebidos os autos

21/11/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2018, 15:47

Juntada de Ofício

19/10/2018, 15:46

Juntada de Ofício

19/10/2018, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 17:43

Juntada de Ofício

16/10/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2018.

23/08/2018, 08:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 16:03

Recebidos os autos

17/08/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 17:10

Conclusos para despacho

16/08/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 15:55

Juntada de Ofício

23/07/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2018, 18:34

Expedição de Ofício.

19/04/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2018.

12/04/2018, 22:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 16:36

Recebidos os autos

27/03/2018, 14:44

Decisão ou Despacho

27/03/2018, 14:44

Conclusos para decisão

08/11/2017, 15:28

Conclusos para despacho

10/03/2017, 17:14

Recebidos os autos

08/03/2017, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

25/02/2017, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2017.

16/02/2017, 21:56

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 12:21

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 15:54

Recebidos os autos

16/01/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 17:25

Juntada de Ofício

05/10/2015, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 10:38

Juntada de Ofício

09/02/2015, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2015, 18:03

Juntada de Ofício

27/01/2015, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 15:41

Juntada de Ofício

27/01/2015, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 15:40

Conclusos para decisão

02/12/2014, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2014.

02/12/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2014, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2014, 15:24

Recebidos os autos

28/11/2014, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2014, 11:02

Conclusos para despacho

26/11/2014, 16:44

Juntada de Ofício

26/11/2014, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2014, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2014.

20/11/2014, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2014, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2014, 17:34

Recebidos os autos

18/11/2014, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2014, 17:27

Juntada de Ofício

17/11/2014, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2014, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2014.

05/11/2014, 12:16

Conclusos para despacho

04/11/2014, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2014, 17:14

Recebidos os autos

31/10/2014, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2014, 17:12

Conclusos para despacho

31/10/2014, 16:53

Juntada de Ofício

31/10/2014, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2014, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/10/2014, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2014.

15/10/2014, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 16:55

Recebidos os autos

13/10/2014, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2014, 13:17

Recebidos os autos

11/09/2014, 14:19

Conclusos para despacho

22/07/2014, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2014.

14/07/2014, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 18:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 17:38

Declarada incompetência

10/07/2014, 17:07

Recebidos os autos

10/07/2014, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2014, 22:00

Conclusos para decisão

18/06/2014, 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2014.

18/06/2014, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2014, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/06/2014, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2014.

04/06/2014, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2014, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2014, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2014, 13:59

Recebidos os autos

30/05/2014, 13:59

Conclusos para despacho

16/05/2014, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 06:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2014, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2014.

30/04/2014, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2014.

29/04/2014, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2014, 18:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2014, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 11:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2014, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2014, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2014.

15/04/2014, 12:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2014, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2014, 17:16

Recebidos os autos

10/04/2014, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2014, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2014, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2014, 17:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/03/2014, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 17:32

Juntada de Outros documentos

14/03/2014, 17:28

Juntada de Mandado

14/03/2014, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2014, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2014.

07/03/2014, 13:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/03/2014, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2014, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2014, 19:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2014, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2014, 18:53

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 18:51

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 18:51

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 18:51

Juntada de Mandado

27/02/2014, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2014, 18:50

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 18:50

Juntada de Mandado

27/02/2014, 18:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2014, 18:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2014, 17:53

Juntada de Outros documentos

26/02/2014, 17:52

Juntada de Mandado

26/02/2014, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2014, 17:51

Conclusos para despacho

21/02/2014, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2014, 18:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/02/2014, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2014, 18:10

Juntada de Outros documentos

18/02/2014, 19:10

Juntada de Mandado

18/02/2014, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2014, 19:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2014.

10/02/2014, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2014, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2014, 16:38

Expedição de Mandado.

31/01/2014, 15:46

Expedição de Mandado.

31/01/2014, 15:46

Expedição de Mandado.

31/01/2014, 15:46

Expedição de Mandado.

31/01/2014, 15:46

Expedição de Mandado.

31/01/2014, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2014, 18:42

Recebidos os autos

30/01/2014, 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2014, 16:35

Conclusos para despacho

30/01/2014, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2014, 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2014, 15:04

Expedição de Certidão.

29/01/2014, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2014.

29/01/2014, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2014, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2014, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2014, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2014, 18:31

Recebidos os autos

20/01/2014, 16:11

Declarada incompetência

20/01/2014, 16:11

Conclusos para decisão

19/11/2013, 12:00

Distribuído por dependência

18/11/2013, 12:00

Despacho

•10/04/2014, 14:25

Despacho

•30/05/2014, 13:59

Interlocutória

•10/07/2014, 17:07

Despacho

•13/10/2014, 13:17

Despacho

•31/10/2014, 17:12

Despacho

•18/11/2014, 17:27

Despacho

•28/11/2014, 11:02

Despacho

•16/01/2017, 17:25

Interlocutória

•27/03/2018, 14:44

Despacho

•17/08/2018, 17:10

Despacho

•21/11/2018, 16:28

Despacho

•19/02/2019, 16:15

Despacho

•16/11/2020, 14:33

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•20/01/2014, 16:11

Interlocutória

•30/01/2014, 16:35

Despacho

•10/04/2014, 14:25

Despacho

•30/05/2014, 13:59

Interlocutória

•10/07/2014, 17:07

Despacho

•13/10/2014, 13:17

Despacho

•31/10/2014, 17:12

Despacho

•18/11/2014, 17:27

Despacho

•28/11/2014, 11:02

Despacho

•16/01/2017, 17:25

Interlocutória

•27/03/2018, 14:44

Despacho

•17/08/2018, 17:10

Despacho

•21/11/2018, 16:28

Despacho

•19/02/2019, 16:15

Despacho

•16/11/2020, 14:33

Despacho

•29/01/2021, 17:30

Sentença

•25/04/2022, 16:22

Sentença

•01/08/2022, 16:16

Despacho

•20/06/2023, 15:28

Despacho

•02/10/2023, 15:49