Procedimento Comum Cível 0805792-72.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

JOEL SOARES

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA

OAB/MS 13017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 10:09

Trânsito em julgado

30/05/2025, 10:08

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 01:56

Publicação

24/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Joel Soares - Sentença de fls. 259/261 Intimação - ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS) Processo 0805792-72.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTE os pedidos que fez em face do Estado de Mato Grosso do Sul, ambos qualificados no feito. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do(a) Procurador(a) do Requerido em R$ 800,00 (oitocentos reais) na proporção de 50% para cada um, o que faço com fulcro no art. 85, §8º do CPC, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 11:23

Entrega em carga/vista

20/03/2025, 11:22

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:16

Recebimento

07/03/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:59

Todas as movimentações(110)

Definitivo

30/05/2025, 10:09

Trânsito em julgado

30/05/2025, 10:08

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 01:56

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Publicação

24/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Joel Soares - Sentença de fls. 259/261 Intimação - ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS) Processo 0805792-72.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTE os pedidos que fez em face do Estado de Mato Grosso do Sul, ambos qualificados no feito. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do(a) Procurador(a) do Requerido em R$ 800,00 (oitocentos reais) na proporção de 50% para cada um, o que faço com fulcro no art. 85, §8º do CPC, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 11:23

Entrega em carga/vista

20/03/2025, 11:22

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:16

Recebimento

07/03/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:59

Improcedência

07/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

03/12/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 19:34

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 09:52

Decurso de Prazo

20/11/2024, 02:51

Ato ordinatório

18/11/2024, 07:34

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 13:45

Ato ordinatório

07/11/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joel Soares - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimação - ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS) Processo 0805792-72.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicação

06/11/2024, 21:10

Ato ordinatório

06/11/2024, 08:02

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:05

Entrega em carga/vista

05/11/2024, 14:05

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 13:39

Desarquivamento

02/11/2024, 21:41

Ato ordinatório

20/12/2023, 00:03

Ato ordinatório

14/11/2023, 04:28

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:18

Ato ordinatório

05/07/2023, 03:00

Ato ordinatório

20/01/2023, 01:51

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:26

Ato ordinatório

22/11/2022, 02:47

Provisório

13/09/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 12:15

Publicação

06/09/2022, 20:50

Ato ordinatório

06/09/2022, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 12:11

Entrega em carga/vista

05/09/2022, 12:11

Ato ordinatório

05/09/2022, 12:09

Recebimento

31/08/2022, 14:20

Mero expediente

31/08/2022, 14:20

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 09:17

Publicação

14/07/2022, 20:37

Recebimento

14/07/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:17

Ato ordinatório

14/07/2022, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 11:44

Entrega em carga/vista

13/07/2022, 11:44

Ato ordinatório

13/07/2022, 11:42

Recebimento

27/06/2022, 15:13

Mero expediente

27/06/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 12:24

Ato ordinatório

20/04/2022, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2022, 12:19

Desarquivamento

01/02/2022, 11:07

Ato ordinatório

12/10/2020, 02:34

Ato ordinatório

14/04/2020, 01:53

Ato ordinatório

03/02/2020, 02:57

Ato ordinatório

24/12/2019, 02:53

Ato ordinatório

08/10/2019, 04:50

Ato ordinatório

06/09/2019, 04:02

Provisório

09/07/2019, 09:36

Recebimento

16/04/2019, 12:19

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2019, 15:33

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 15:33

Publicação

25/03/2019, 22:46

Ato ordinatório

25/03/2019, 13:30

Ato ordinatório

25/03/2019, 12:09

Recebimento

19/03/2019, 14:53

Outras Decisões

19/03/2019, 14:53

Conclusão (para julgamento)

07/01/2019, 16:14

Ato ordinatório

05/12/2018, 18:13

Recebimento

01/12/2018, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/12/2018, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2018, 04:17

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2018, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2018, 17:29

Entrega em carga/vista

21/11/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 17:33

Petição (Replica)

09/11/2018, 17:00

Publicação

19/10/2018, 23:32

Ato ordinatório

19/10/2018, 13:08

Ato ordinatório

19/10/2018, 12:33

Ato ordinatório

08/10/2018, 19:52

Ato ordinatório

08/10/2018, 19:52

Recebimento

08/10/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2018, 18:02

Expedição de documento (Carta)

29/08/2018, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2018, 17:01

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 17:01

Recebimento

27/08/2018, 10:40

Mero expediente

27/08/2018, 10:40

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 15:17

Remessa (outros motivos)

10/08/2018, 18:51

Distribuição (sorteio)

10/08/2018, 18:50

Intimação

•07/11/2024, 00:00