Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817452-45.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 178.114,92

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 00:21

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:22

Documento Digitalizado

04/12/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:34

Informação do Sistema

12/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:25

Todas as movimentações(165)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 00:21

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 16:18

Despacho

•10/09/2021, 18:39

06/02/2025, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:22

Documento Digitalizado

04/12/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:34

Informação do Sistema

12/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:25

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinícius Rosi (OAB 16567/MS) Processo 0817452-45.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isabela Benites da Silva - Intimação da parte exequente para que apresente o calculo dos honorários sucumbenciais fixados às fls. 198-200 para requisição do pagamento, no prazo de 5 dias.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:37

Prazo em Curso

22/10/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:15

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 14:08

Emissão da Relação

21/10/2024, 14:07

Documento Digitalizado

21/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:03

Prazo em Curso

14/10/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinícius Rosi (OAB 16567/MS) Processo 0817452-45.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isabela Benites da Silva - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.225

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:53

Emissão da Relação

09/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 06:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2024, 06:31

Prazo em Curso

25/09/2024, 06:30

Emissão da Relação

25/09/2024, 06:27

Documento Digitalizado

25/09/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 06:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 06:24

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 15:27

Evolução da Classe Processual

14/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:07

Prazo em Curso

26/02/2024, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 07:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2024, 07:08

Emissão da Relação

26/01/2024, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 15:39

Acolhimento

15/01/2024, 15:39

Conclusos para decisão

21/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:59

Prazo em Curso

24/10/2023, 08:56

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:06

Emissão da Relação

19/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:11

Prazo em Curso

31/08/2023, 10:54

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

28/08/2023, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:39

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 09:55

Emissão da Relação

27/07/2023, 09:54

Evolução da Classe Processual

27/07/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 16:34

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2023, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2023, 13:46

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro (OAB: 10824/MS) Reqda: Isabela Benites da Silva Advogado: Vinícius Rosi (OAB: 16567/MS) Advogado: Tiago Dias Lessonier (OAB: 15993/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 8º DA LEI ESTADUAL Nº 2.5 Acórdão - Apelação Cível nº 0817452-45.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro (OAB: 10824/MS) Reqda: Isabela Benites da Silva Advogado: Vinícius Rosi (OAB: 16567/MS) Advogado: Tiago Dias Lessonier (OAB: 15993/MS) Apelação Cível nº 0817452-45.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Trata-se de Apelação Cível interposta por Estado de Mato Grosso do Sul contra sentença proferida nos autos nº 0817452-45.2021

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 20:37

Prazo em Curso

01/07/2022, 08:01

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2022, 16:46

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

24/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2022, 16:32

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2022, 12:30

Emissão da Relação

29/04/2022, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:58

Registro de Sentença

13/04/2022, 14:57

Julgado procedente o pedido

13/04/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2022.

22/02/2022, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 02:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2021, 16:43

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2021, 07:07

Emissão da Relação

11/11/2021, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:26

Conclusos para despacho

06/11/2021, 04:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.

06/11/2021, 04:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:35

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2021, 07:26

Emissão da Relação

21/09/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 18:39

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:43

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2021, 18:16

Prazo em Curso

19/07/2021, 12:01

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:43

Emissão da Relação

12/07/2021, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2021, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2021, 14:50

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:15

Emissão da Relação

16/06/2021, 11:56

Expedição de Carta.

16/06/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2021, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 16:19

Despacho de recebimento da inicial

31/05/2021, 16:18

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/05/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2021, 13:09

Informação do Sistema

28/05/2021, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 11:06

Despacho

•10/11/2021, 15:57

Sentença

•13/04/2022, 14:57

Despacho

•21/07/2023, 16:34

Interlocutória

•15/01/2024, 15:39