Procedimento Comum Cível 0805766-40.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

SARA FORSSETTO MATHEUS DE MORAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA

OAB/MS 13017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

19/09/2025, 14:38

Trânsito em julgado

19/09/2025, 14:38

Recebimento

25/07/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 01:55

Publicação

24/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS) Processo 0805766-40.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sara Forssetto Matheus de Moraes - Sentença de fls. 120/122 Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTE os pedidos que fez em face do Estado de Mato Grosso do Sul, ambos qualificados no feito. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do(a) Procurador(a) do Requerido em R$ 800,00 (oitocentos reais) na proporção de 50% para cada um, o que faço com fulcro no art. 85, §8º do CPC, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 11:21

Entrega em carga/vista

20/03/2025, 11:21

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:14

Recebimento

07/03/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:59

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 09:16

Todas as movimentações(99)

Definitivo

19/09/2025, 14:38

Trânsito em julgado

19/09/2025, 14:38

Recebimento

25/07/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 01:55

Publicação

24/03/2025, 05:38

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS) Processo 0805766-40.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sara Forssetto Matheus de Moraes - Sentença de fls. 120/122 Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTE os pedidos que fez em face do Estado de Mato Grosso do Sul, ambos qualificados no feito. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do(a) Procurador(a) do Requerido em R$ 800,00 (oitocentos reais) na proporção de 50% para cada um, o que faço com fulcro no art. 85, §8º do CPC, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 11:21

Entrega em carga/vista

20/03/2025, 11:21

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:14

Recebimento

07/03/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:59

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 09:16

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:50

Ato ordinatório

24/01/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 08:21

Ato ordinatório

15/01/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS) Processo 0805766-40.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sara Forssetto Matheus de Moraes - Despacho de fls. 107 Vistos etc... Acerca da certidão retro e extrato processual, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão. Não havendo nenhum requerimento e considerando que na fase de especificação das provas, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se

15/01/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 20:44

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 11:15

Entrega em carga/vista

13/01/2025, 11:15

Ato ordinatório

13/01/2025, 11:14

Recebimento

12/11/2024, 14:52

Mero expediente

12/11/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 14:02

Ato ordinatório

05/11/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 13:38

Desarquivamento

02/11/2024, 21:41

Ato ordinatório

20/01/2023, 01:54

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:31

Ato ordinatório

22/11/2022, 02:48

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:42

Ato ordinatório

27/01/2022, 01:22

Ato ordinatório

20/12/2021, 03:49

Ato ordinatório

09/12/2021, 02:22

Ato ordinatório

26/11/2021, 02:37

Ato ordinatório

11/11/2021, 02:49

Provisório

09/11/2021, 12:24

Recebimento

25/10/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 14:30

Ato ordinatório

21/10/2021, 03:14

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2021, 01:03

Publicação

06/10/2021, 20:50

Ato ordinatório

06/10/2021, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 07:18

Entrega em carga/vista

06/10/2021, 07:18

Ato ordinatório

06/10/2021, 07:16

Recebimento

20/09/2021, 10:50

Outras Decisões

20/09/2021, 10:25

Conclusão (para julgamento)

09/09/2021, 14:52

Recebimento

16/08/2021, 10:02

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2021, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 10:51

Entrega em carga/vista

04/08/2021, 10:51

Publicação

23/04/2021, 23:51

Ato ordinatório

22/04/2021, 18:09

Ato ordinatório

22/04/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 14:30

Petição (Replica)

15/02/2021, 13:50

Publicação

09/01/2021, 00:16

Ato ordinatório

07/01/2021, 18:21

Ato ordinatório

07/01/2021, 16:40

Ato ordinatório

03/12/2020, 02:29

Recebimento

01/12/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 17:27

Expedição de documento (Carta)

16/11/2020, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 16:13

Entrega em carga/vista

16/11/2020, 16:13

Recebimento

18/09/2020, 14:24

Mero expediente

18/09/2020, 14:24

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 20:17

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 08:01

Ato ordinatório

21/08/2020, 20:32

Publicação

21/08/2020, 17:04

Ato ordinatório

19/08/2020, 20:52

Ato ordinatório

19/08/2020, 19:36

Decurso de Prazo

28/07/2020, 09:48

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:47

Ato ordinatório

01/04/2020, 09:20

Petição (Petição (outras))

29/03/2020, 07:01

Publicação

20/02/2020, 21:58

Ato ordinatório

19/02/2020, 14:42

Ato ordinatório

19/02/2020, 14:20

Recebimento

02/12/2019, 13:52

Mero expediente

02/12/2019, 13:52

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 08:18

Ato ordinatório

05/11/2019, 16:04

Ato ordinatório

05/11/2019, 16:04

Remessa (outros motivos)

05/11/2019, 12:44

Distribuição (sorteio)

05/11/2019, 12:43

Intimação

•15/01/2025, 00:00