Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806564-10.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806564-10.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 01:46

Publicação

25/05/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:32

Ato ordinatório

21/05/2026, 10:23

Trânsito em julgado

21/05/2026, 10:22

Reativação

20/05/2026, 14:24

Reativação

20/05/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Recorrido: Paulo Filgueiras de Moraes Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - Impcg Proc. Município: Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB: 15884/MS) Recurso Extraordinário nº 0806564-10.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Recorrido: Paulo Filgueiras de Moraes Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB: 15884/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0806564-10.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Recorrido: Paulo Filgueiras de Moraes Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB: 15884/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0806564-10.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargado: Paulo Filgueiras de Moraes Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB: 15884/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806564-10.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

06/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Despacho

—

Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

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