Procedimento Comum Cível 0836935-42.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LUAN DE FREITAS

CPF

Autor

FERNANDA DE SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PROJETO HMX 3 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUDER CLEMENTE BARCELOS

OAB/MS 12254·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FOSCHINI TRINDADE

OAB/MS 15733·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS

OAB/MS 7551·CPF·Representa: Réu

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS

OAB/MS 8622·CPF·Representa: Réu

SILVIA DOMENICE LOPEZ

OAB/SP 117124·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUAN DE FREITAS

CPF

Autor

FERNANDA DE SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PROJETO HMX 3 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO RICARDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(13)

EUDER CLEMENTE BARCELOS

OAB/MS 12254·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FOSCHINI TRINDADE

OAB/MS 15733·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS

OAB/MS 7551·CPF·Representa: Réu

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS

OAB/MS 8622·CPF·Representa: Réu

SILVIA DOMENICE LOPEZ

OAB/SP 117124·Representa: Réu

SYDNEY AGUILERA

OAB/MS 5030·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LUIZ SAAD COPPOLA

OAB/MS 11286·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON SILVA COSTA

OAB/MS 11090·CPF·Representa: Réu

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Réu

MARLENE PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 8737·CPF·Representa: Réu

BRUNO DUARTE VIGILATO

OAB/MS 14067·CPF·Representa: Réu

LUCILAINE APARECIDA TENÓRIO DE MEDEIROS

OAB/MS 10271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2023, 07:01

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 08:00

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 07:38

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Raquel Adriana Malheiros (OAB 8622/MS), Silvia Domenice Lopez (OAB 117124/SP) Processo 0836935-42.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: HMX 3 PARTICIPAÇÕES LTDA, HOMEX BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: HMX 3 PARTICIPAÇÕES LTDA, R$ 732,33 - HOMEX BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA, R$ 732,33

03/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 11:11

Realizado cálculo de custas

02/05/2023, 11:09

Todas as movimentações(438)

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2023, 07:01

Documentos

Interlocutória

•24/10/2013, 14:44

Sentença

•26/11/2013, 16:00

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 08:00

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 07:38

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Raquel Adriana Malheiros (OAB 8622/MS), Silvia Domenice Lopez (OAB 117124/SP) Processo 0836935-42.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: HMX 3 PARTICIPAÇÕES LTDA, HOMEX BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: HMX 3 PARTICIPAÇÕES LTDA, R$ 732,33 - HOMEX BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA, R$ 732,33

03/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 11:11

Realizado cálculo de custas

02/05/2023, 11:09

Realizado cálculo de custas

02/05/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:06

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:31

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 01:39

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 21:34

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:02

Recebidos os autos

21/02/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:14

Conclusos para decisão

16/02/2022, 18:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2022.

16/02/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 03:06

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 03:06

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.

17/11/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 22:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/11/2021, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 19:05

Recebidos os autos

22/10/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:53

Julgado procedente em parte o pedido

22/10/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 18:53

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 18:35

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2021.

07/10/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 03:37

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:52

Juntada de Petição de Alegações finais

05/03/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

08/01/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 04:11

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 16:17

Recebidos os autos

02/12/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 14:47

Conclusos para julgamento

01/11/2019, 14:47

Conclusos para despacho

30/10/2019, 14:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2019.

30/10/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2019.

08/03/2019, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 17:55

Recebidos os autos

08/02/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 14:34

Conclusos para despacho

06/02/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2018, 09:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 05:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2018.

15/10/2018, 21:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 19:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 19:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 13:21

Recebidos os autos

19/09/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 17:10

Conclusos para despacho

08/08/2018, 16:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2018.

08/08/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 19:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2018.

26/04/2018, 21:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 15:33

Recebidos os autos

03/04/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 01:34

Conclusos para decisão

05/12/2017, 18:29

Conclusos para despacho

10/10/2017, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2017.

25/07/2017, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 11:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 20:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 18:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2017.

08/06/2017, 21:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 17:26

Recebidos os autos

18/05/2017, 18:01

Decisão ou Despacho

18/05/2017, 18:01

Conclusos para despacho

09/03/2017, 12:03

Recebidos os autos

09/03/2017, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2017, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2017, 08:05

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2017, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 11:37

Juntada de Outros documentos

01/11/2016, 15:09

Juntada de Mandado

01/11/2016, 15:08

Juntada de Outros documentos

26/10/2016, 12:29

Juntada de Mandado

26/10/2016, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 10:34

Expedição de Mandado.

20/10/2016, 10:30

Expedição de Mandado.

20/10/2016, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2016.

13/09/2016, 07:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 12:30

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2016, 14:23

Recebidos os autos

22/08/2016, 14:23

Conclusos para julgamento

22/08/2016, 13:31

Homologada a Transação

21/08/2016, 16:44

Recebidos os autos

21/06/2016, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2016, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2016, 10:28

Recebidos os autos

08/06/2016, 21:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2016, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 10:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 10:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/04/2016, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 09:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 09:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/04/2016, 09:44

Recebidos os autos

18/04/2016, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 11:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 12:23

Juntada de Mandado

05/04/2016, 12:23

Juntada de Outros documentos

04/04/2016, 11:51

Juntada de Mandado

04/04/2016, 11:50

Juntada de Outros documentos

04/04/2016, 11:44

Juntada de Mandado

04/04/2016, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2016, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2016, 14:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2016, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2016, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2016, 16:11

Expedição de Carta.

23/03/2016, 16:01

Expedição de Carta.

23/03/2016, 16:01

Expedição de Carta.

23/03/2016, 16:01

Expedição de Mandado.

23/03/2016, 16:01

Expedição de Mandado.

23/03/2016, 16:01

Expedição de Mandado.

23/03/2016, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2016, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2015, 17:33

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 17:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/10/2015, 16:41

Recebidos os autos

28/08/2015, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2015, 18:11

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 12:22

Juntada de Mandado

23/07/2015, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 15:50

Conclusos para despacho

22/07/2015, 14:04

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 13:38

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 13:37

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/07/2015, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2015, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 11:23

Juntada de Outros documentos

02/07/2015, 11:34

Juntada de Mandado

02/07/2015, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2015, 12:03

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 10:15

Juntada de Mandado

11/05/2015, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2015, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2015, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2015, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2015, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2015, 13:50

Expedição de Certidão.

29/04/2015, 13:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2015.

28/04/2015, 08:41

Expedição de Certidão.

27/04/2015, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2015, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2015, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2015, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2015, 14:49

Expedição de Mandado.

24/04/2015, 14:15

Expedição de Carta.

24/04/2015, 14:08

Expedição de Carta.

24/04/2015, 14:07

Expedição de Carta.

24/04/2015, 14:05

Expedição de Mandado.

24/04/2015, 14:02

Expedição de Mandado.

24/04/2015, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2015, 17:49

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 17:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/04/2015, 17:48

Recebidos os autos

31/03/2015, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2015, 08:35

Conclusos para despacho

05/03/2015, 16:35

Conclusos para despacho

06/02/2015, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2015, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 17:19

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 08:38

Juntada de Mandado

03/02/2015, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2015, 12:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2015, 18:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2015, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2015.

19/01/2015, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2015, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2015, 12:29

Conclusos para despacho

12/01/2015, 13:33

Juntada de Outros documentos

07/01/2015, 11:15

Juntada de Mandado

07/01/2015, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2014, 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2014, 18:21

Juntada de Outros documentos

18/12/2014, 12:30

Juntada de Mandado

18/12/2014, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2014, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 16:26

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 17:10

Juntada de Mandado

11/12/2014, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2014, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2014, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2014, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2014, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2014, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2014.

05/12/2014, 10:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2014, 08:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2014, 18:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2014, 18:10

Expedição de Carta.

03/12/2014, 18:08

Expedição de Carta.

03/12/2014, 18:08

Expedição de Mandado.

03/12/2014, 18:04

Expedição de Mandado.

03/12/2014, 18:01

Expedição de Carta.

03/12/2014, 17:53

Expedição de Mandado.

03/12/2014, 17:49

Expedição de Mandado.

03/12/2014, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2014, 16:12

Expedição de Certidão.

10/10/2014, 16:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/10/2014, 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2014, 21:15

Conclusos para decisão

19/08/2014, 12:21

Expedição de Certidão.

19/08/2014, 12:21

Recebidos os autos

19/08/2014, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/08/2014, 12:04

Recebidos os autos

19/08/2014, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2014, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2014, 17:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2014.

18/08/2014, 17:29

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2014, 17:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2014, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2014.

25/07/2014, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/07/2014, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2014, 15:13

Recebidos os autos

22/07/2014, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 15:07

Conclusos para despacho

22/07/2014, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2014.

14/07/2014, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 18:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 17:39

Recebidos os autos

10/07/2014, 17:08

Declarada incompetência

10/07/2014, 17:08

Conclusos para despacho

10/07/2014, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 06:48

Ato ordinatório praticado

01/07/2014, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2014.

01/07/2014, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 09:55

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2014, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2014.

09/05/2014, 12:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2014, 15:21

Expedição de Mandado.

08/05/2014, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 09:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2014, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2014, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2014, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2014, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2014, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2014, 15:39

Recebidos os autos

05/05/2014, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2014, 17:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2014, 16:59

Juntada de Mandado

04/04/2014, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2014, 16:59

Juntada de Outros documentos

04/04/2014, 16:57

Juntada de Mandado

04/04/2014, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2014, 16:56

Juntada de Outros documentos

28/03/2014, 15:23

Juntada de Mandado

28/03/2014, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

28/03/2014, 15:21

Juntada de Mandado

28/03/2014, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

28/03/2014, 15:12

Juntada de Mandado

28/03/2014, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2014, 15:11

Conclusos para despacho

12/03/2014, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2014, 17:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/03/2014, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2014, 14:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/03/2014, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2014, 13:55

Expedição de Mandado.

27/02/2014, 17:58

Expedição de Mandado.

27/02/2014, 17:58

Expedição de Mandado.

27/02/2014, 17:58

Expedição de Mandado.

27/02/2014, 17:58

Expedição de Mandado.

27/02/2014, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2014, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2014, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2014.

24/02/2014, 12:21

Ato ordinatório praticado

20/02/2014, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2014, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2014, 13:45

Recebidos os autos

20/02/2014, 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2014, 13:11

Juntada de Outros documentos

20/01/2014, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2014, 17:45

Juntada de Outros documentos

08/01/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

08/01/2014, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2014, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/12/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2013.

28/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2013, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/11/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2013.

19/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2013, 12:00

Declarada incompetência

24/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/10/2013, 12:00

Distribuído por dependência

22/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

22/10/2013, 12:00

Interlocutória

•20/02/2014, 13:11

Despacho

•05/05/2014, 15:39

Interlocutória

•10/07/2014, 17:08

Despacho

•22/07/2014, 15:07

Interlocutória

•20/08/2014, 21:15

Despacho

•31/03/2015, 08:35

Despacho

•27/08/2015, 18:11

Sentença (Outras)

•22/08/2016, 13:30

Sentença

•22/08/2016, 14:23

Interlocutória

•18/05/2017, 18:01

Despacho

•03/04/2018, 14:12

Despacho

•19/09/2018, 17:10

Despacho

•08/02/2019, 14:34

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•24/10/2013, 14:44

Sentença

•26/11/2013, 16:00

Interlocutória

•20/02/2014, 13:11

Despacho

•05/05/2014, 15:39

Interlocutória

•10/07/2014, 17:08

Despacho

•22/07/2014, 15:07

Interlocutória

•20/08/2014, 21:15

Despacho

•31/03/2015, 08:35

Despacho

•27/08/2015, 18:11

Sentença (Outras)

•22/08/2016, 13:30

Sentença

•22/08/2016, 14:23

Interlocutória

•18/05/2017, 18:01

Despacho

•03/04/2018, 14:12

Despacho

•19/09/2018, 17:10

Despacho

•08/02/2019, 14:34

Despacho

•02/12/2019, 16:19

Sentença

•22/10/2021, 18:53

Sentença

•21/02/2022, 16:14