Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829354-85.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 09:46

Ato ordinatório

03/07/2026, 08:13

Ato ordinatório

02/07/2026, 09:13

Recebimento

30/06/2026, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 16:27

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:27

Conclusão (para julgamento)

30/06/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 12:23

Ato ordinatório

17/06/2026, 11:44

Publicação

17/06/2026, 10:33

Ato ordinatório

16/06/2026, 08:16

Ato ordinatório

12/06/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:37

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:01

Todas as movimentações(93)

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 09:46

Ato ordinatório

03/07/2026, 08:13

Ato ordinatório

02/07/2026, 09:13

Recebimento

30/06/2026, 16:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 16:27

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:27

Conclusão (para julgamento)

30/06/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 12:23

Ato ordinatório

17/06/2026, 11:44

Publicação

17/06/2026, 10:33

Ato ordinatório

16/06/2026, 08:16

Ato ordinatório

12/06/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:37

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:33

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 14:39

Recebimento

09/04/2026, 13:58

Requisição de Informações

09/04/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 08:02

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/03/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:43

Publicação

18/03/2026, 09:52

Ato ordinatório

17/03/2026, 08:14

Ato ordinatório

16/03/2026, 21:51

Trânsito em julgado

16/03/2026, 21:50

Reativação

16/03/2026, 14:24

Reativação

16/03/2026, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 12:56

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2025, 12:56

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 09:57

Decurso de Prazo

07/05/2025, 08:57

Petição (Contra-razões)

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:38

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:37

Publicação

14/04/2025, 06:25

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:44

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:32

Recebimento

09/04/2025, 14:53

Sem efeito suspensivo

09/04/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 12:22

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:31

Petição (Recurso inominado)

07/04/2025, 16:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Publicação

24/03/2025, 06:20

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 13:06

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:06

Decisão

25/02/2025, 07:57

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 10:39

Petição (Contra-razões)

29/11/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 16:24

Recebimento

04/11/2024, 18:36

Mero expediente

04/11/2024, 18:36

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 14:53

Petição (Embargos de declaração)

22/10/2024, 14:47

Publicação

17/10/2024, 22:12

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 03:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 03:36

Ato ordinatório

16/10/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 16:22

Ato ordinatório

03/10/2024, 16:22

Decisão

03/10/2024, 12:46

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 08:15

Petição (Replica)

30/05/2024, 21:20

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:54

Publicação

15/05/2024, 21:50

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:49

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:49

Petição (Contestação)

10/05/2024, 16:09

Ato ordinatório

29/04/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 08:42

Expedição de documento (Carta)

15/04/2024, 07:38

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:20

Recebimento

08/04/2024, 16:28

Requisição de Informações

08/04/2024, 16:28

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:54

Ato ordinatório

11/12/2023, 12:08

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:07

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:07

Distribuição (sorteio)

07/12/2023, 20:40