Execução de Título Extrajudicial 0100617-19.2004.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0100617-19.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 08:57

Trânsito em julgado

20/05/2025, 08:51

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:01

Recebimento

29/03/2025, 23:49

Ato ordinatório

29/03/2025, 23:49

Publicação

24/03/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS), Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB 10026/MS), Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB 2921/MS) Processo 0100617-19.2004.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda - Reqda: Adeandria Marques dos Santos Rodrigues, Adeandria Marques dos Santos Rodrigues-ME - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 09:54

Entrega em carga/vista

20/03/2025, 09:54

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:53

Recebimento

25/02/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 10:21

Ato ordinatório

25/02/2025, 10:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/02/2025, 10:21

Documentos

Intimação

•24/03/2025, 00:00

—

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

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Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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