Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800011-80.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

JOEL FAREL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/MS 21770·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/MS 21770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 08:23

Decurso de Prazo

25/10/2025, 04:01

Ato ordinatório

17/10/2025, 17:03

Publicação

16/10/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca do inteiro teor da Sentença de f. 134, da certidão de trânsito em julgado de f. 142 e dos alvarás expedidos às f. 145/146 para providências no prazo de 05 (cinco) dias.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:48

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:19

Expedição de documento (Alvará)

14/10/2025, 13:54

Expedição de documento (Alvará)

14/10/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 18:25

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 18:25

Ato ordinatório

09/10/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:21

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:20

Todas as movimentações(156)

Definitivo

25/11/2025, 08:23

Decurso de Prazo

25/10/2025, 04:01

Ato ordinatório

17/10/2025, 17:03

Publicação

16/10/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca do inteiro teor da Sentença de f. 134, da certidão de trânsito em julgado de f. 142 e dos alvarás expedidos às f. 145/146 para providências no prazo de 05 (cinco) dias.

Documentos

•16/10/2025, 00:00

Intimação

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:48

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:19

Expedição de documento (Alvará)

14/10/2025, 13:54

Expedição de documento (Alvará)

14/10/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 18:25

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 18:25

Ato ordinatório

09/10/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:21

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:20

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:20

Trânsito em julgado

09/10/2025, 14:19

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:25

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 03:25

Ato ordinatório

03/10/2025, 09:03

Publicação

01/10/2025, 05:47

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:47

Ato ordinatório

29/09/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 18:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 14:23

Recebimento

29/09/2025, 14:23

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 16:21

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:03

Publicação

03/09/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora/exequente para se manifestar sobre os Ofícios Requisitórios disponibilizados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 17:02

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:01

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 14:21

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 02:21

Custas

05/06/2025, 07:17

Custas

05/06/2025, 07:17

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 17:32

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 17:32

Publicação

29/05/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800011-80.2024.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joel Farel - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC1. 3. Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Após, conclusos. 4. Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5. Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 06:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 06:15

Ato ordinatório

28/05/2025, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 06:13

Ato ordinatório

28/05/2025, 06:13

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 01:35

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:16

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:16

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/05/2025, 12:32

Recebimento

07/05/2025, 13:32

Mero expediente

07/05/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 08:13

Custas

30/04/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 08:08

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:08

Trânsito em julgado

30/04/2025, 08:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:04

Publicação

24/03/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joel Farel - Intimação da parte autora sobre o ofício de f. 92-94. Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800011-80.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:17

Documento (Ofício)

10/03/2025, 12:07

Ato ordinatório

06/03/2025, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 01:22

Publicação

24/02/2025, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 09:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 09:38

Ato ordinatório

21/02/2025, 09:28

Recebimento

17/02/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 15:52

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 14:57

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/01/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:18

Ato ordinatório

03/12/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joel Farel - Instrução e Julgamento Data: 30/01/2025 Hora 14:30 Local: Sala Padrão - Vara Única Situacão: Pendente Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800011-80.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joel Farel - Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800011-80.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia de 30 de janeiro de 2025, às 14h:30min, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas arroladas tempestivamente, que deverão comparecer independentemente de intimação pela via judicial (CPC, art. 455, caput), salvo pedido expresso em sentido contrário manifestado pela parte; se a testemunha for servidor público ou militar; se arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art. 455, §4º).

03/12/2024, 00:00

Publicação

02/12/2024, 21:03

Ato ordinatório

02/12/2024, 07:58

Ato ordinatório

02/12/2024, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 09:46

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:44

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:38

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:37

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 13:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/11/2024, 13:46

Ato ordinatório

11/11/2024, 09:04

Recebimento

08/11/2024, 13:53

Outras Decisões

08/11/2024, 13:53

Ato ordinatório

09/10/2024, 00:08

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 08:39

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:47

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 10:39

Ato ordinatório

05/06/2024, 07:10

Publicação

04/06/2024, 21:19

Ato ordinatório

04/06/2024, 08:01

Ato ordinatório

04/06/2024, 06:45

Recebimento

28/05/2024, 19:04

Mero expediente

28/05/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 14:54

Petição (Replica)

01/04/2024, 13:40

Decurso de Prazo

20/03/2024, 02:48

Ato ordinatório

13/03/2024, 12:57

Publicação

12/03/2024, 21:01

Ato ordinatório

12/03/2024, 07:52

Ato ordinatório

11/03/2024, 17:47

Petição (Contestação)

05/03/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 14:47

Expedição de documento (Carta)

29/01/2024, 13:40

Ato ordinatório

29/01/2024, 13:39

Publicação

25/01/2024, 20:42

Ato ordinatório

25/01/2024, 07:48

Ato ordinatório

24/01/2024, 13:53

Recebimento

17/01/2024, 17:13

Antecipação de tutela

17/01/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 06:35

Ato ordinatório

16/01/2024, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 06:34

Ato ordinatório

16/01/2024, 06:34

Ato ordinatório

15/01/2024, 09:01

Ato ordinatório

15/01/2024, 09:01

Distribuição (sorteio)

15/01/2024, 08:50

•03/09/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•03/12/2024, 00:00

•03/12/2024, 00:00