Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão-....Isto posto, REJEITO de plano a manifestação de fls.1027/1030. No mais, DETERMINO o imediato levantamento de valores em favor do Município de Tacuru-MS, no valor de R$ 17.122,60 -correspondente ao total informado às fls. 1048/9, subtraído do tributo vencido em 2024, após a arrematação, em conta a ser informada pelo Ente. Preclusas as vias impugnativas, AUTORIZO o levantamento do remanescente pela exequente. Por fim, em atenção à manifestação apresentada pelo terceiro arrematante às fls. 1110/3 e fls. 1115/7, EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Tacuru-MS, determinando que seja procedida a imediata averbação da arrematação, uma vez que os valores destinados ao pagamento do Fisco Municipal se encontram reservados nestes autos. Saliento ao terceiro que os tributos vencidos em 2024 e 2025 devem ser por ele adimplidos, uma vez que a sub-rogação encerra-se aos débitos vencidos até a data da arrematação.
16/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2026, 08:33
Ato ordinatório
13/03/2026, 06:13
Ato ordinatório
13/03/2026, 06:13
Ato ordinatório
13/03/2026, 06:11
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 14:53
Recebimento
11/02/2026, 16:52
Outras Decisões
11/02/2026, 16:52
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 12:15
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:12
Publicação
10/12/2025, 09:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão de fl. 1114: Considerando o teor do requerimento de fls. 1110/1113, determino que o arrematante junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da nota de exigência emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis mencionada, a fim de viabilizar a análise adequada do pleito formulado. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Às providências.
09/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/12/2025, 08:03
Conclusão (para despacho)
05/12/2025, 16:35
Ato ordinatório
05/12/2025, 16:34
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 14:23
Recebimento
04/11/2025, 15:51
Mero expediente
04/11/2025, 15:51
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 10:39
Conclusão (para despacho)
16/10/2025, 10:53
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 08:50
Ato ordinatório
26/09/2025, 07:43
Publicação
22/09/2025, 09:36
Ato ordinatório
19/09/2025, 08:10
Ato ordinatório
18/09/2025, 21:42
Recebimento
21/08/2025, 15:19
Mero expediente
21/08/2025, 15:19
Conclusão (para julgamento)
07/07/2025, 11:03
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 21:15
Ato ordinatório
27/05/2025, 14:21
Documento (Ofício)
27/05/2025, 14:21
Ato ordinatório
27/05/2025, 13:17
Publicação
27/05/2025, 09:29
Ato ordinatório
26/05/2025, 08:24
Ato ordinatório
23/05/2025, 15:44
Documento (Ofício)
23/05/2025, 15:42
Ato ordinatório
23/05/2025, 13:40
Ato ordinatório
21/05/2025, 15:27
Ato ordinatório
21/05/2025, 15:27
Ato ordinatório
21/05/2025, 15:27
Expedição de documento (Ofício)
16/05/2025, 20:02
Ato ordinatório
15/05/2025, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2025, 16:27
Recebimento
30/04/2025, 16:48
Mero expediente
30/04/2025, 16:48
Conclusão (para despacho)
25/04/2025, 10:03
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 08:30
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 09:11
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 16:09
Decurso de Prazo
30/03/2025, 05:16
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2025, 05:16
Ato ordinatório
27/03/2025, 13:27
Publicação
24/03/2025, 09:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Ademilson dos Reis (OAB 30611PR/), Polyanne Cruz Soares Silva (OAB 12518/MS), Vinícius Nogueira Cavalcanti (OAB 7594/MS), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS) Processo 0800072-48.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Petrobrás Distribuidora S/A - Exectdo: Cardinal & Cardinal Ltda Epp, Ana Lucia Dias Gil Cardinal, Mayara Gil Cardinal, Osmar da Silva Cardinal - Em atenção à petição de fls. 1022/3, esclareço que os débitos tributários incidentes sobre a propriedade do imóvel arrematado até a data da arrematação (fl. 1012/3 - setembro/2024), sub-rogam-se no preço da arrematação. Isso significa que o Fisco de Tacuru-MS deve informar nos presentes autos o valor da débito tributário atualizado até a referida data, bem como a conta para levantamento dos valores devidos em quitação do débito. Outrossim, os débitos vencidos após essa data correrão em desfavor do arrematante, na condição de novo proprietário do bem. INTIME-SE, portanto, o Fisco de Tacuru-MS para que apresente as informações solicitadas em 05 dias. No mais, INTIME-SE o exequente para que se manifeste sobre a petição de fls. 1027/1039.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 08:15
Ato ordinatório
20/03/2025, 11:16
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 11:15
Recebimento
24/02/2025, 18:56
Mero expediente
24/02/2025, 18:56
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 16:45
Conclusão (para despacho)
30/01/2025, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Ademilson dos Reis (OAB 30611PR/), Polyanne Cruz Soares Silva (OAB 12518/MS), Vinícius Nogueira Cavalcanti (OAB 7594/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800072-48.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Petrobrás Distribuidora S/A - Exectdo: Cardinal & Cardinal Ltda Epp, Ana Lucia Dias Gil Cardinal, Mayara Gil Cardinal, Osmar da Silva Cardinal - Antes da análise do pedido de fls. 1020 é imprescindível intimar o Ente Público sobre a reserva de créditos. Assim, OFICIE-SE o Ente público das matrículas alienadas n° 1392, 1393, 2716 e 4411, para que se manifeste sobre a reserva de créditos e a baixa dos débitos sobre o imóvel. Com a comunicação, voltem os autos conclusos. Às providências.
10/01/2025, 00:00
Publicação
09/01/2025, 21:27
Ato ordinatório
09/01/2025, 08:05
Ato ordinatório
08/01/2025, 09:47
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 10:43
Recebimento
02/12/2024, 07:46
Mero expediente
02/12/2024, 07:46
Conclusão (para julgamento)
28/11/2024, 06:11
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 21:45
Ato ordinatório
07/11/2024, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Ademilson dos Reis (OAB 30611PR/), Polyanne Cruz Soares Silva (OAB 12518/MS), Vinícius Nogueira Cavalcanti (OAB 7594/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800072-48.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Petrobrás Distribuidora S/A - Exectdo: Cardinal & Cardinal Ltda Epp, Ana Lucia Dias Gil Cardinal, Mayara Gil Cardinal, Osmar da Silva Cardinal - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.
07/11/2024, 00:00
Publicação
06/11/2024, 21:28
Ato ordinatório
06/11/2024, 08:16
Ato ordinatório
05/11/2024, 13:45
Ato ordinatório
25/09/2024, 17:12
Publicação
23/09/2024, 23:10
Ato ordinatório
23/09/2024, 08:18
Ato ordinatório
20/09/2024, 13:16
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2024, 18:02
Remessa (outros motivos)
19/09/2024, 16:28
Ato ordinatório
19/09/2024, 13:55
Ato ordinatório
17/09/2024, 21:32
Remessa (outros motivos)
17/09/2024, 15:42
Ato ordinatório
17/09/2024, 13:38
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 21:05
Ato ordinatório
19/08/2024, 12:01
Ato ordinatório
19/07/2024, 14:05
Ato ordinatório
15/07/2024, 08:25
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 18:19
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 18:17
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 17:48
Ato ordinatório
24/05/2024, 09:53
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2024, 09:50
Ato ordinatório
17/05/2024, 17:03
Ato ordinatório
14/03/2024, 17:50
Apensamento
14/03/2024, 17:50
Ato ordinatório
04/03/2024, 18:16
Ato ordinatório
04/03/2024, 18:16
Ato ordinatório
29/02/2024, 17:50
Documento (Outros documentos)
01/02/2024, 17:30
Documento (Informações)
31/01/2024, 15:19
Publicação
30/01/2024, 20:47
Ato ordinatório
30/01/2024, 07:56
Ato ordinatório
29/01/2024, 14:10
Recebimento
24/01/2024, 22:58
Outras Decisões
24/01/2024, 22:58
Conclusão (para decisão)
23/01/2024, 16:36
Petição (Embargos de declaração)
22/01/2024, 14:26
Recebimento
16/01/2024, 17:50
Ato ordinatório
16/01/2024, 17:50
Publicação
09/01/2024, 21:18
Ato ordinatório
09/01/2024, 08:05
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2024, 13:58
Entrega em carga/vista
08/01/2024, 13:58
Ato ordinatório
08/01/2024, 13:57
Recebimento
20/11/2023, 09:46
Outras Decisões
20/11/2023, 09:46
Conclusão (para despacho)
27/10/2023, 07:07
Recebimento
16/10/2023, 14:37
Ato ordinatório
16/10/2023, 14:37
Petição (Petição (outras))
15/09/2023, 17:55
Publicação
30/08/2023, 21:09
Ato ordinatório
30/08/2023, 08:08
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2023, 07:13
Entrega em carga/vista
30/08/2023, 07:13
Ato ordinatório
30/08/2023, 07:11
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 22:15
Documento (Informações)
17/08/2023, 15:21
Documento (Informações)
15/08/2023, 17:12
Documento (Informações)
14/08/2023, 16:02
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 19:45
Ato ordinatório
01/08/2023, 03:47
Recebimento
17/07/2023, 17:31
Ato ordinatório
17/07/2023, 17:31
Publicação
14/07/2023, 20:53
Ato ordinatório
14/07/2023, 07:58
Ato ordinatório
14/07/2023, 04:36
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2023, 04:34
Entrega em carga/vista
14/07/2023, 04:34
Ato ordinatório
10/07/2023, 17:43
Ato ordinatório
10/07/2023, 17:32
Ato ordinatório
10/07/2023, 17:32
Documento (Informações)
07/07/2023, 16:39
Ato ordinatório
05/07/2023, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2023, 16:16
Documento (Informações)
15/06/2023, 17:23
Ato ordinatório
02/06/2023, 16:22
Apensamento
02/06/2023, 16:22
Ato ordinatório
26/05/2023, 10:10
Publicação
15/05/2023, 20:51
Recebimento
15/05/2023, 17:42
Ato ordinatório
15/05/2023, 17:42
Ato ordinatório
15/05/2023, 07:47
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2023, 16:52
Entrega em carga/vista
12/05/2023, 16:52
Ato ordinatório
12/05/2023, 16:49
Outras Decisões
25/04/2023, 17:55
Conclusão (para despacho)
18/04/2023, 10:38
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2023, 10:37
Ato ordinatório
18/04/2023, 10:37
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 21:35
Ato ordinatório
03/04/2023, 08:36
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2023, 08:35
Ato ordinatório
03/04/2023, 08:19
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2023, 08:18
Ato ordinatório
24/03/2023, 09:52
Publicação
21/03/2023, 21:48
Recebimento
20/03/2023, 18:48
Ato ordinatório
20/03/2023, 18:48
Ato ordinatório
20/03/2023, 07:50
Ato ordinatório
18/03/2023, 12:05
Apensamento
18/03/2023, 12:05
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2023, 12:21
Entrega em carga/vista
17/03/2023, 12:21
Ato ordinatório
17/03/2023, 12:01
Recebimento
15/02/2023, 14:22
Outras Decisões
15/02/2023, 14:22
Ato ordinatório
14/02/2023, 20:50
Apensamento
14/02/2023, 20:50
Conclusão (para despacho)
06/02/2023, 18:26
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 21:06
Ato ordinatório
27/01/2023, 17:21
Recebimento
27/01/2023, 13:11
Ato ordinatório
27/01/2023, 08:54
Publicação
26/01/2023, 20:38
Ato ordinatório
26/01/2023, 07:43
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2023, 21:55
Entrega em carga/vista
25/01/2023, 21:55
Ato ordinatório
25/01/2023, 20:45
Documento (Carta precatória)
12/01/2023, 17:22
Ato ordinatório
02/08/2022, 13:42
Ato ordinatório
01/08/2022, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2022, 10:23
Recebimento
02/05/2022, 18:39
Ato ordinatório
02/05/2022, 18:39
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2022, 11:09
Entrega em carga/vista
02/05/2022, 11:09
Petição (Petição (outras))
25/04/2022, 12:30
Publicação
08/04/2022, 20:41
Ato ordinatório
08/04/2022, 07:45
Ato ordinatório
07/04/2022, 10:18
Recebimento
29/03/2022, 17:42
Outras Decisões
29/03/2022, 17:42
Conclusão (para decisão)
09/02/2022, 14:50
Ato ordinatório
09/02/2022, 14:18
Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 18:46
Ato ordinatório
02/02/2022, 14:43
Publicação
28/01/2022, 20:40
Ato ordinatório
28/01/2022, 07:44
Ato ordinatório
27/01/2022, 18:39
Ato ordinatório
27/01/2022, 18:38
Ato ordinatório
27/01/2022, 18:38
Ato ordinatório
27/01/2022, 11:54
Ato ordinatório
12/01/2022, 20:00
Publicação
11/01/2022, 20:46
Ato ordinatório
11/01/2022, 07:49
Ato ordinatório
10/01/2022, 11:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/01/2022, 19:45
Decurso de Prazo
18/12/2021, 04:15
Ato ordinatório
08/12/2021, 18:24
Publicação
06/12/2021, 21:00
Ato ordinatório
06/12/2021, 07:40
Ato ordinatório
03/12/2021, 14:24
Publicação
02/12/2021, 20:39
Ato ordinatório
02/12/2021, 07:43
Expedição de documento (Carta precatória)
01/12/2021, 16:11
Expedição de documento (Carta)
01/12/2021, 14:56
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2021, 14:25
Ato ordinatório
01/12/2021, 13:00
Ato ordinatório
01/12/2021, 11:45
Recebimento
19/11/2021, 17:08
Ato ordinatório
19/11/2021, 17:08
Ato ordinatório
16/11/2021, 00:24
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2021, 17:14
Entrega em carga/vista
08/11/2021, 17:14
Ato ordinatório
08/11/2021, 17:14
Ato ordinatório
20/10/2021, 14:54
Ato ordinatório
15/10/2021, 14:37
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2021, 14:04
Ato ordinatório
23/09/2021, 16:18
Publicação
21/09/2021, 20:46
Ato ordinatório
21/09/2021, 07:46
Ato ordinatório
20/09/2021, 15:25
Recebimento
10/09/2021, 18:24
Outras Decisões
10/09/2021, 18:24
Conclusão (para despacho)
31/08/2021, 16:39
Petição (Petição (outras))
26/08/2021, 16:30
Ato ordinatório
19/08/2021, 11:52
Publicação
12/08/2021, 20:52
Ato ordinatório
11/08/2021, 07:46
Ato ordinatório
10/08/2021, 17:56
Recebimento
30/07/2021, 18:14
Mero expediente
30/07/2021, 18:14
Conclusão (para despacho)
21/07/2021, 12:38
Petição (Petição (outras))
12/07/2021, 21:45
Publicação
02/07/2021, 20:39
Ato ordinatório
02/07/2021, 07:43
Ato ordinatório
01/07/2021, 14:33
Ato ordinatório
17/06/2021, 12:01
Ato ordinatório
15/06/2021, 03:41
Ato ordinatório
25/05/2021, 14:12
Ato ordinatório
25/05/2021, 14:09
Publicação
21/05/2021, 22:24
Ato ordinatório
21/05/2021, 08:17
Ato ordinatório
20/05/2021, 13:22
Expedição de documento (Ofício)
19/05/2021, 16:19
Expedição de documento (Ofício)
19/05/2021, 16:19
Remessa (outros motivos)
19/05/2021, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2021, 15:02
Ato ordinatório
19/05/2021, 13:13
Ato ordinatório
01/05/2021, 10:55
Publicação
29/04/2021, 22:29
Ato ordinatório
29/04/2021, 08:33
Ato ordinatório
28/04/2021, 15:28
Ato ordinatório
28/04/2021, 15:26
Recebimento
13/04/2021, 14:28
Mero expediente
13/04/2021, 14:28
Conclusão (para despacho)
12/04/2021, 13:22
Ato ordinatório
09/04/2021, 16:40
Petição (Petição (outras))
07/04/2021, 19:35
Documento (Ofício)
22/03/2021, 12:16
Recebimento
22/03/2021, 08:59
Ato ordinatório
22/03/2021, 08:59
Publicação
19/03/2021, 22:39
Publicação
19/03/2021, 22:38
Ato ordinatório
19/03/2021, 08:13
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2021, 07:55
Entrega em carga/vista
19/03/2021, 07:55
Ato ordinatório
19/03/2021, 07:50
Publicação
12/03/2021, 15:55
Publicação
12/03/2021, 15:55
Petição (Petição (outras))
10/03/2021, 17:01
Documento (Ofício)
10/03/2021, 12:40
Ato ordinatório
10/03/2021, 08:21
Ato ordinatório
09/03/2021, 15:05
Ato ordinatório
09/03/2021, 15:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/03/2021, 15:57
Expedição de documento (Carta precatória)
10/02/2021, 14:31
Remessa (outros motivos)
10/02/2021, 13:57
Ato ordinatório
10/02/2021, 13:56
Expedição de documento (Ofício)
01/02/2021, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2021, 12:20
Ato ordinatório
29/01/2021, 09:22
Ato ordinatório
18/12/2020, 16:31
Documento (Outros documentos)
18/12/2020, 13:36
Publicação
16/12/2020, 23:55
Publicação
16/12/2020, 23:55
Ato ordinatório
16/12/2020, 08:22
Ato ordinatório
15/12/2020, 18:12
Recebimento
02/12/2020, 13:53
Conclusão (para despacho)
27/10/2020, 16:39
Ato ordinatório
26/10/2020, 18:06
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)