Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800108-55.2022.8.12.0053 - TJMS

Publicação

29/04/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi devolvido no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos com acesso para o patrono Dr.CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE, bem como para proceder com a retificação no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após a retificação do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:11

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:43

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 19:40

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:00

Publicação

13/04/2026, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.199.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:18

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:56

Recebimento

12/03/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:32

Entrega em carga/vista

24/02/2026, 18:32

Ato ordinatório

24/02/2026, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 18:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:48

Ato ordinatório

10/11/2025, 00:15

Publicação

30/09/2025, 06:35

Ato ordinatório

29/09/2025, 08:09

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:59

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:57

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 09:58

Ato ordinatório

04/08/2025, 09:58

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/08/2025, 09:56

Recebimento

22/05/2025, 12:53

Publicação

24/03/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Thaís dos Santos Felipe (OAB 21010/MS) Processo 0800108-55.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucivane de Oliveira Saraiva Paz - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação dasp aprte quanto ao deor da decisão de f. 180-181.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 11:57

Entrega em carga/vista

20/03/2025, 11:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:55

Recebimento

19/02/2025, 16:27

Outras Decisões

19/02/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Thaís dos Santos Felipe (OAB 21010/MS) Processo 0800108-55.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucivane de Oliveira Saraiva Paz - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Diligências necessárias.

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 21:49

Ato ordinatório

29/11/2024, 08:15

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:08

Recebimento

09/10/2024, 15:33

Mero expediente

09/10/2024, 15:33

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

19/09/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 12:22

Entrega em carga/vista

09/08/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 12:18

Recebimento

31/07/2024, 17:09

Mero expediente

31/07/2024, 17:09

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 10:30

Recebimento

28/06/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 09:55

Publicação

17/06/2024, 22:55

Ato ordinatório

17/06/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 07:24

Entrega em carga/vista

17/06/2024, 07:24

Ato ordinatório

17/06/2024, 07:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/06/2024, 06:55

Recebimento

17/04/2024, 15:04

Mero expediente

17/04/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 10:27

Reativação

04/04/2024, 12:14

Reativação

04/04/2024, 12:14

Trânsito em julgado

12/03/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Lucivane de Oliveira Saraiva Paz Advogada: Thaís dos Santos Felipe (OAB: 21010/MS) Advogada: Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB: 20671/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - PROFESSORA ESTADUAL - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO À FÉRIAS PROPORCIONAIS - LIMITAÇÃO EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2019 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800108-55.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Vara Única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Lucivane de Oliveira Saraiva Paz Advogada: Thaís dos Santos Felipe (OAB: 21010/MS) Advogada: Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB: 20671/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800108-55.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Vara Única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Lucivane de Oliveira Saraiva Paz Advogada: Thaís dos Santos Felipe (OAB: 21010/MS) Advogada: Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB: 20671/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800108-55.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Vara Única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 10:46

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2024, 10:46

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2024, 10:46

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:46

Decurso de Prazo

08/02/2024, 12:42

Recebimento

01/02/2024, 13:15

Mero expediente

16/01/2024, 17:11

Publicação

16/11/2023, 21:16

Ato ordinatório

15/11/2023, 07:56

Ato ordinatório

14/11/2023, 11:42

Petição (Apelação)

07/11/2023, 14:25

Publicação

10/10/2023, 21:04

Ato ordinatório

10/10/2023, 07:57

Ato ordinatório

09/10/2023, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 08:58

Entrega em carga/vista

09/10/2023, 08:58

Recebimento

24/08/2023, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 14:49

Ato ordinatório

24/08/2023, 14:49

Procedência em Parte

24/08/2023, 14:08

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 06:52

Recebimento

23/03/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 12:55

Publicação

14/03/2023, 21:39

Ato ordinatório

14/03/2023, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 16:13

Entrega em carga/vista

13/03/2023, 16:13

Ato ordinatório

13/03/2023, 16:07

Recebimento

23/11/2022, 18:14

Mero expediente

23/11/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 12:09

Petição (Replica)

14/07/2022, 15:10

Publicação

22/06/2022, 21:11

Ato ordinatório

22/06/2022, 07:55

Ato ordinatório

21/06/2022, 14:37

Petição (Contestação)

07/06/2022, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 13:21

Expedição de documento (Carta)

25/05/2022, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 12:11

Entrega em carga/vista

25/05/2022, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 12:09

Ato ordinatório

13/05/2022, 09:39

Ato ordinatório

04/04/2022, 16:26

Ato ordinatório

04/04/2022, 16:24

Apensamento

04/04/2022, 15:29

Recebimento

21/03/2022, 14:34

Mero expediente

21/03/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 06:55

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 06:29

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 06:28

Ato ordinatório

09/03/2022, 06:28

Ato ordinatório

08/03/2022, 14:53

Ato ordinatório

08/03/2022, 14:53

Distribuição (sorteio)

08/03/2022, 14:40

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.199.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(130)