Procedimento Comum Cível 0800027-22.2025.8.12.0047 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800027-22.2025.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 18:54

Trânsito em julgado

12/06/2025, 18:54

Publicação

11/06/2025, 06:16

Publicação

11/06/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ovídio Emprendimentos Imobiliários Terenos Spe Ltda - Réu: Edvan dos Santos Barros - Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fl. 60), cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o feito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC) nem honorários. PRIC. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, ante a renúncia ao prazo recursal e arquivem-se com as cautelas necessárias. Às providências. Intimação - ADV: Ana Clara Bastos Lira (OAB 29758/MS) Processo 0800027-22.2025.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:35

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:15

Recebimento

05/06/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 16:05

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:05

Homologação de Transação

05/06/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 00:47

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2025, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 11:56

Documentos

Intimação

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ovídio Emprendimentos Imobiliários Terenos Spe Ltda - Réu: Edvan dos Santos Barros - Intimação - ADV: Ana Clara Bastos Lira (OAB 29758/MS) Processo 0800027-22.2025.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de ação de cobrança movida por OVÍDIO EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TERENOS SPE LTDA., BRÁS ANTONIO OVÍDIO e ELIANA QUEIROZ OVÍDIO em face de EDVAN DOS SANTOS BARROS, todos qualificados (fls. 1/3). Designo o dia 24.3.2025, às 15h30, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se. CITE-SE a parte requerida. Com fundamento no art. 431, § 2°, IV, do Código de Normas da Corregedoria Geral do TJMS, a audiência será realizada por meio telepresencial, observando-se as seguintes diretrizes: a) realização pela ferramenta habilitada pelo TJMS, devendo ser gravada e reduzida a termo pelo Conciliador responsável; b) no dia e hora designados as partes e advogados deverão acessar a página do TJMS https: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual (1ª Vara de Terenos); e c) as partes e seus representantes poderão utilizar qualquer dispositivo eletrônico (smartphone, tablet, notebook, desktop etc), necessariamente conectado à internet, cabendo-lhes verificar a necessidade de instalação do aplicativo em uso. Em caso de a parte não ter acesso ao suporte técnico para participar da audiência por videoconferência, deverá, neste mesmo prazo, informar tal situação nos autos, hipótese em que será intimada a participar de audiência presencial. Conforme o art. 334, § 1º, I, do CPC, somente não haverá a audiência no caso de dupla conformidade, por meio da manifestação expressa das partes. O requerido deve manifestar seu desinteresse na audiência por petição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias (CPC, art. 334, § 5º, 2ª parte). Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo não houver autocomposição; e b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC. Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput). O requerente deverá ser intimado para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 343, § 3º). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados, podendo constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir. A ausência injustificada à audiência de conciliação configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância constar expressamente do expediente. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355), julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e comunicações necessárias. ///////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 24/03/2025 Hora 15:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.

06/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

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