Execução de Título Extrajudicial 0800160-93.2025.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

MOVEIS VITORIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LILIANE CRISTINA HECK

OAB/MS 9576·CPF·

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Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

22/05/2026, 09:20

Trânsito em julgado

21/05/2026, 15:18

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:33

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:26

Publicação

05/05/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Isento de custas, uma vez que o presente feito tramitou por este Juizado Especial, e não se enquadra a hipótese em nenhuma das elencadas no parágrafo único do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se, averbando-se na distribuição a extinção e baixa do processo. Cumpra-se. Às providências. "

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:32

Ato ordinatório

30/04/2026, 11:25

Recebimento

24/04/2026, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 09:41

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:41

Ausência das condições da ação

24/04/2026, 09:41

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 08:55

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:02

Todas as movimentações(66)

Definitivo

22/05/2026, 09:20

Trânsito em julgado

21/05/2026, 15:18

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:33

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:26

Publicação

05/05/2026, 04:47

Documentos

•04/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Isento de custas, uma vez que o presente feito tramitou por este Juizado Especial, e não se enquadra a hipótese em nenhuma das elencadas no parágrafo único do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se, averbando-se na distribuição a extinção e baixa do processo. Cumpra-se. Às providências. "

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:32

Ato ordinatório

30/04/2026, 11:25

Recebimento

24/04/2026, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 09:41

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:41

Ausência das condições da ação

24/04/2026, 09:41

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 08:55

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:02

Publicação

09/03/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. A Lei 9.099/95, em seu art. 8º, § 1°, inciso II, dispõe que somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Em diversos autos em trâmite neste Juízo pôde-se verificar que a autora se trata de empresa com porte "demais", de modo que não está autorizada a litigar no âmbito dos Juizados Especiais. Neste cenário, importante a transcrição do enunciado 172 do FONAJE: "Na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte". Assim, com o escopo de evitar decisão surpresa (art. 10, CPC), intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a necessidade de extinção do feito

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:31

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:08

Recebimento

25/02/2026, 16:33

Mero expediente

25/02/2026, 16:33

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 16:47

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:43

Ato ordinatório

10/10/2025, 06:35

Publicação

10/10/2025, 04:46

Ato ordinatório

08/10/2025, 16:11

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:55

Recebimento

19/09/2025, 20:08

Mero expediente

19/09/2025, 20:08

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 16:44

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:46

Decurso de Prazo

09/06/2025, 15:14

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:38

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:11

Publicação

30/04/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0800160-93.2025.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Moveis Vitoria Ltda - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da certidão de fls. 24/25, no prazo de 10 dias.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:33

Ato ordinatório

28/04/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:06

Publicação

24/03/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0800160-93.2025.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Moveis Vitoria Ltda - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da certidão de fls. 20, no prazo de 10 dias.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:32

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:40

Documento (Certidão)

20/03/2025, 17:38

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:34

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:14

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 14:55

Recebimento

03/02/2025, 15:45

Requisição de Informações

03/02/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 13:24

Ato ordinatório

27/01/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 08:43

Ato ordinatório

27/01/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 08:42

Ato ordinatório

27/01/2025, 08:42

Ato ordinatório

24/01/2025, 19:03

Ato ordinatório

24/01/2025, 19:02

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 18:50

Intimação

•09/03/2026, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00