Procedimento Comum Cível 0800199-86.2023.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800199-86.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 04:53

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 21:15

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 19:48

Publicação

07/04/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:18

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:16

Trânsito em julgado

01/04/2026, 16:16

Reativação

04/03/2026, 08:48

Reativação

04/03/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Walter Junior Gonçalves Advogado: Mauro José Gutierre (OAB: 6494/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Tem-se que a decisão objurgada expressamente debateu os argumentos levantados pelo embargante, e o que se verifica, em tela, é apenas seu inconformismo com o que restou decidido em sede da decisão colegiada, e sua nítida pretensão de provocar rediscussão da lide já julgada, sob o pretexto de efeitos modificativos, o que não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 1.022, CPC/2015 A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800199-86.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Walter Junior Gonçalves Advogado: Mauro José Gutierre (OAB: 6494/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Embargos de Declaração Cível nº 0800199-86.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o(a,s) embargado(a,s) Walter Junior Gonçalves para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Walter Junior Gonçalves Advogado: Mauro José Gutierre (OAB: 6494/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800199-86.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

10/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Acórdão

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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