Apelação Cível 0800231-10.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelProvas em geralApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Produção Antecipada da Prova · 20ª Vara Cível de Competência Especial 1° Grau · TJMS · Produção Antecipada da Prova · 3ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

MáRCIA MARIA DORIGON TORRES

CPF

Autor

BANCO MASTER S.A.

Reu

Advogados / Representantes

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP 261263·CPF·Representa: Autor

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Réu

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP 261263·CPF·Representa: Autor

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Réu

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP 261263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:33

Ato ordinatório

26/05/2026, 03:40

Publicação

26/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Márcia Maria Dorigon Torres Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Master S.A. Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Andre Pissolito Campos (OAB: 261263/SP) Apelação Cível nº 0800231-10.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Ante o exposto, cumpra-se o determinado às fls. 209/211. Após, voltem os autos conclusos.

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 12:45

Remessa (outros motivos)

24/05/2026, 21:04

Mero expediente

24/05/2026, 21:04

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 17:48

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Todas as movimentações(51)

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:33

Ato ordinatório

26/05/2026, 03:40

Publicação

26/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Márcia Maria Dorigon Torres Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Master S.A. Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Andre Pissolito Campos (OAB: 261263/SP) Apelação Cível nº 0800231-10.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Ante o exposto, cumpra-se o determinado às fls. 209/211. Após, voltem os autos conclusos.

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Despacho

•19/05/2026, 00:00

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 12:45

Remessa (outros motivos)

24/05/2026, 21:04

Mero expediente

24/05/2026, 21:04

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 17:48

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:52

Ato ordinatório

20/05/2026, 17:09

Ato ordinatório

19/05/2026, 04:28

Ato ordinatório

19/05/2026, 00:34

Publicação

19/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Márcia Maria Dorigon Torres Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Master S.A. Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Andre Pissolito Campos (OAB: 261263/SP) Apelação Cível nº 0800231-10.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulada por Márcia Maria Dorigon Torres e determino sua intimação para proceder ao recolhimento das custas recursais, em cinco dias, sob pena de deserção. Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 16:45

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 14:26

Gratuidade da Justiça

18/05/2026, 14:26

Ato ordinatório

07/05/2026, 00:25

Publicação

07/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Márcia Maria Dorigon Torres Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Master S.A. Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Andre Pissolito Campos (OAB: 261263/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800231-10.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 06:54

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 18:55

Distribuição (prevenção)

05/05/2026, 18:55

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:10

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:14

Recebimento

05/05/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após a juntada da resposta ou certificada a ausência da mesma e, salvo outro recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS para a apreciação da apelação interposta.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem julgamento de mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Defere-se parcialmente o requerimento de fs. 154-155, autorizando-se o parcelamento das custas em 04 (quatro) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 98, § 6.º do Código de Processo Civil, vencendo-se a primeira em até 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, através da guia competente. Recolhida a totalidade das custas processuais, o que deverá ser comprovado nos autos, tornem conclusos na fila das iniciais. TEOR DO ATO: Intimação da parte requerente para efetuar o pagamento da primeira parcela das custas, com vencimento no dia 16/12/2025.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Márcia Maria Dorigon Torres - Réu: Banco Master S/A - 1) Quanto ao requerimento de Justiça gratuita, o art. 5º, LXXIV, da CF dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O art. 99, § 2º, do CPC, por sua vez, estabelece que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Desse modo, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e, consequentemente, a própria banalização do benefício, deverá a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a sua condição financeira (cópia completa dos holerites, declaração completa imposto renda, faturas de cartão de crédito, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da Justiça. 2) Outrossim, a fim de permitir a verificação do interesse de agir quanto à presente demanda, à luz da tese do Tema Repetitivo 648 do STJ, firmada no julgamento do REsp n. 1.349.453/MS, Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800231-10.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - intime-se a parte requerente para, no mesmo prazo indicado acima, comprovar o recebimento pelo destinatário da notificação extrajudicial enviada por e-mail, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após retornem os autos conclusos na fila das iniciais. Publique-se.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Márcia Maria Dorigon Torres - Posto isso, tratando-se de incompetência absoluta, conhecível de ofício e em qualquer fase processual ou grau de jurisdição, e independentemente de exceção, declino desde logo da competência deste juízo, o que faço forte no art. 64, § 1.º, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento, com nossas homenagens, a uma das Varas Cíveis de Competência Bancária desta Comarca. Cumpra-se desde logo. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800231-10.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova -

15/01/2025, 00:00

Acórdão

•07/05/2026, 00:00

•14/04/2026, 00:00

•03/02/2026, 00:00

•26/11/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00