Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Wiviane Alves de Carvalho Godzicki - Autos vindos TJMS, para requerer o que entender.
Intimação - ADV: DAYANE ZANELA AMORIM (OAB 15237/MS), Matheus Moreira Pirolo (OAB 18397/MS) Processo 0800243-67.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 08:07
Ato ordinatório
20/03/2025, 12:30
Recebimento
11/03/2025, 18:11
Mero expediente
11/03/2025, 18:11
Conclusão (para despacho)
27/02/2025, 11:44
Reativação
07/02/2025, 16:08
Reativação
07/02/2025, 16:08
Trânsito em julgado
05/02/2025, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Wiviane Alves de Carvalho Godzicki Advogada: Dayane Zanela Amorim (OAB: 15237/MS) Advogado: Matheus Moreira Pirolo (OAB: 18397/MS)
Recorrido: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Wiviane Alves de Carvalho Godzicki. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0800243-67.2022.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Wiviane Alves de Carvalho Godzicki Advogada: Dayane Zanela Amorim (OAB: 15237/MS) Advogado: Matheus Moreira Pirolo (OAB: 18397/MS)
Recorrido: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800243-67.2022.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Wiviane Alves de Carvalho Godzicki Advogada: Dayane Zanela Amorim (OAB: 15237/MS) Advogado: Matheus Moreira Pirolo (OAB: 18397/MS)
Recorrido: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800243-67.2022.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
04/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Wiviane Alves de Carvalho Godzicki Advogada: Dayane Zanela Amorim (OAB: 15237/MS) Advogado: Matheus Moreira Pirolo (OAB: 18397/MS)
Apelado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO - CANDIDATO APROVADO FORA DO NUMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS - INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO - NECESSIDADE DE RESPEITAR A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É firme a diretriz jurisprudencial dos Tribunais Superiores no sentido de inexistência, como regra, de direito líquido e certo à nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas disponibilizadas em concurso público, ressalvada a hipótese de preterição. Essa hipótese sequer foi alegada no caso dos autos. 2. Mesmo verificada a preterição de candidatos aprovados em concurso público, o acolhimento do pleito inicial dependerá, ainda, do respeito à ordem de classificação no concurso público, sendo absolutamente inviável a transposição dessa regra em virtude do ajuizamento de ação judicial, conforme enunciado de súmula 15, do STF. 3. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800243-67.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Wiviane Alves de Carvalho Godzicki Advogada: Dayane Zanela Amorim (OAB: 15237/MS) Advogado: Matheus Moreira Pirolo (OAB: 18397/MS)
Apelado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800243-67.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a):
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Wiviane Alves de Carvalho Godzicki Advogada: Dayane Zanela Amorim (OAB: 15237/MS) Advogado: Matheus Moreira Pirolo (OAB: 18397/MS)
Apelado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800243-67.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a):
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Wiviane Alves de Carvalho Godzicki Advogada: Dayane Zanela Amorim (OAB: 15237/MS) Advogado: Matheus Moreira Pirolo (OAB: 18397/MS)
Apelado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800243-67.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel