Procedimento Comum Cível 0800279-39.2025.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrabalhoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANA PAULA SOUZA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JUSSARA BARBOSA ALVES

OAB/MS 28635·CPF

·

Representa: Autor

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA

OAB/MS 28990·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

23/03/2026, 14:05

Trânsito em julgado

23/03/2026, 14:03

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:27

Publicação

16/01/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa pelo IPCA, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita. Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ. Intime-se o município por meio do SAJ. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados no SAJ. Às providências.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 08:59

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:53

Recebimento

01/12/2025, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 19:48

Ato ordinatório

01/12/2025, 19:48

Improcedência

01/12/2025, 19:48

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 22:31

Todas as movimentações(50)

Definitivo

23/03/2026, 14:05

Trânsito em julgado

23/03/2026, 14:03

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:27

Publicação

16/01/2026, 05:08

Documentos

•16/01/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa pelo IPCA, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita. Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ. Intime-se o município por meio do SAJ. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados no SAJ. Às providências.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 08:59

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:53

Recebimento

01/12/2025, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 19:48

Ato ordinatório

01/12/2025, 19:48

Improcedência

01/12/2025, 19:48

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 22:31

Decurso de Prazo

29/10/2025, 22:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 11:06

Ato ordinatório

04/09/2025, 18:24

Publicação

01/09/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com a finalidade de apurar todos os requerimentos probatórios em uma única decisão, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Por fim, concluso para saneamento do feito ou julgamento antecipado, oportunidade em que eventual(ais) preliminar(es) será(ão) analisada(s). Cumpra-se.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:38

Recebimento

05/08/2025, 06:36

Mero expediente

05/08/2025, 06:35

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 19:22

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:41

Publicação

12/06/2025, 04:54

Publicação

12/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula Souza da Silva - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias. Intimação - ADV: Jussara Barbosa Alves (OAB 28635/MS) Processo 0800279-39.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:40

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:18

Petição (Contestação)

20/05/2025, 22:23

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 00:03

Publicação

24/03/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula Souza da Silva - 1. Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), Intimação - ADV: Jussara Barbosa Alves (OAB 28635/MS) Processo 0800279-39.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente. 2. Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 3. Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4. Cite-se o Município de Fátima do Sul/MS, via Procuradoria Municipal, pelo malote digital, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em 15 (quinze) dias.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 13:01

Expedição de documento (Carta)

20/03/2025, 11:54

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:52

Recebimento

14/03/2025, 10:24

Requisição de Informações

14/03/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 22:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

12/03/2025, 22:34

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:05

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:04

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 14:50

•01/09/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00