Usucapião 0800296-86.2023.8.12.0029 - TJMS

Usucapião 0800296-86.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do réu para no prazo de 15 dias, apresentar alegações finais

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2026, 07:36

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:28

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:25

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/04/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:34

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 19:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:51

Publicação

13/02/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls.356/357: I - INDEFIRO o pedido de fls. 353/355 pelas razões expostas às fls. 348/349. II - DESIGNO audiência de instrução para o dia 09 de abril de 2026, às 13h30min. III - Nos termos do §1º, do art. 453, do CPC, autorizo que a testemunha Marcelo Batuilhe Alves Guimarães, os Requeridos e advogado do Requerido Leandro por residirem em outra cidade, a participarem, pelo sistema telepresencial, por meio do aplicativo Teams, cujo link de acesso e orientação para ingresso à sala virtual deverão ser encaminhados pelo Cartório/CPE, observando o contido no Ofício nº 8/2025/GAJAP1/PRES/PRES-TJMS (SEI nº 0061085) para o ingresso nas salas de espera das audiências virtuais. Para acesso à sala virtual de espera segue o novo link de acesso: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. Deverá o participante selecionar a opção "OUTRAS AUDIÊNCIAS" e clicar em "ENTRAR NA SALA". Após, na nova guia preencher os dados solicitados e clicar novamente em "ENTRAR NA SALA DE ESPERA". IV - Ainda advirto aos advogados das partes que deverão atentar-se ao disposto no artigo 455 e parágrafos do NCPC, cabendo-lhe(s) comunicar as testemunhas da data e horário da audiência, inclusive sobre a forma de acesso para o caso de oitiva por videoconferência e advertências acima indicadas. Poderá(ão) comprometer-se a trazê-las independentemente de intimação, caso em que a ausência será tida por desistência da respectiva oitiva. Poderá(ão), ainda, proceder à intimação por carta, tendo o(s) Advogado(s) a obrigação de juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. V Por fim, assevero que deverão comparecer pessoalmente no prédio deste Fórum para participação da audiência, a parte Autora e seu advogado, e as testemunhas residentes nesta Comarca, sob pena de serem considerados ausentes no ato. Intimem-se. Cumpra-se.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:45

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:54

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:49

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:37

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls.356/357: I - INDEFIRO o pedido de fls. 353/355 pelas razões expostas às fls. 348/349. II - DESIGNO audiência de instrução para o dia 09 de abril de 2026, às 13h30min. III - Nos termos do §1º, do art. 453, do CPC, autorizo que a testemunha Marcelo Batuilhe Alves Guimarães, os Requeridos e advogado do Requerido Leandro por residirem em outra cidade, a participarem, pelo sistema telepresencial, por meio do aplicativo Teams, cujo link de acesso e orientação para ingresso à sala virtual deverão ser encaminhados pelo Cartório/CPE, observando o contido no Ofício nº 8/2025/GAJAP1/PRES/PRES-TJMS (SEI nº 0061085) para o ingresso nas salas de espera das audiências virtuais. Para acesso à sala virtual de espera segue o novo link de acesso: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. Deverá o participante selecionar a opção "OUTRAS AUDIÊNCIAS" e clicar em "ENTRAR NA SALA". Após, na nova guia preencher os dados solicitados e clicar novamente em "ENTRAR NA SALA DE ESPERA". IV - Ainda advirto aos advogados das partes que deverão atentar-se ao disposto no artigo 455 e parágrafos do NCPC, cabendo-lhe(s) comunicar as testemunhas da data e horário da audiência, inclusive sobre a forma de acesso para o caso de oitiva por videoconferência e advertências acima indicadas. Poderá(ão) comprometer-se a trazê-las independentemente de intimação, caso em que a ausência será tida por desistência da respectiva oitiva. Poderá(ão), ainda, proceder à intimação por carta, tendo o(s) Advogado(s) a obrigação de juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. V Por fim, assevero que deverão comparecer pessoalmente no prédio deste Fórum para participação da audiência, a parte Autora e seu advogado, e as testemunhas residentes nesta Comarca, sob pena de serem considerados ausentes no ato. Intimem-se. Cumpra-se.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thales de Quadros Donadel - Réu: Leandro de Oliveira Santana, Richard Nazario Marques - Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Fabio Eduardo Ravaneda (OAB 19018MS/), Adilson Pereira de Souza Junior (OAB 27094/MS) Processo 0800296-86.2023.8.12.0029 - Usucapião - Vistos etc... I – Uma vez que a parte Requerida até o presente não apresentou o seu rol testemunhal, declaro precluso o direito de fazê-lo. II – Considerando, ainda, que o Requerido Richard não cumpriu a determinação de fls. 300/301, item 2, decreto a sua revelia, o que faço com fulcro no art. 76, II, do CPC, devendo o feito prosseguir sem a necessidade de sua intimação dos atos processuais. EXCLUA junto ao SAJ o advogado Fabio Eduardo Ravaneda que consta em favor do Requerido supracitado. III - Para oitiva das testemunhas da parte Autora (fls. 306), DESIGNO audiência de instrução para o dia 20 de março de 2025, às 13h45min. IV - Nos termos do §1º, do art. 453, do CPC1, autorizo que a testemunha Marcelo Batuilhe Alves Guimarães, os Requeridos e advogado do Requerido Leandro por residirem em outra cidade, a participar(em), pelo sistema telepresencial, por meio do aplicativo Teams, disponibilizado pelo tribunal de justiça, no seguinte link de acesso: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ - Sala de Espera da Comarca de Naviraí – 1ª Vara Cível de Naviraí e clicar no botão “Acessar”. A(s) pessoa(s) autorizada(s) a participar(em) por videoconferência deverá(ão) acessar, na data e horário acima designados, sob a sua responsabilidade, o aplicativo "teams", mediante acesso ao link acima citado, atentando-se, ainda, para as seguintes observações: 1) Deverão baixar, antecipadamente, o aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente no aplicativo Play Store (Android) ou App Store (IOS), e, no dia e hora designados, acessar a página do TJ/MS através do link acima. 2) Poderão participar através de um aparelho celular (com internet) ou de um computador que possua microfone e caixa de som (conectado à rede de internet). 3) Cada participante, para maior segurança e no momento da audiência, deverá estar de posse de documento pessoal com foto. 4) Ficam, desde já, advertidos de que NÃO será enviado link individual de acesso por este juízo na hora da audiência, sendo obrigação da pessoa que irá participar por videoconferência acessar o link acima por meio do site do Tribunal de Justiça deste Estado e entrar na sala de espera no dia e hora designados. É ônus daquele que for participar por videoconferência, seja parte, testemunha, ou advogado, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial. Advirto às partes que as testemunhas NÃO DEVERÃO participar da audiência por videoconferência diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária. V - Ainda advirto aos advogados das partes que deverão atentar-se ao disposto no artigo 455 e parágrafos do NCPC, cabendo-lhe(s) comunicar as testemunhas da data e horário da audiência, inclusive sobre a forma de acesso para o caso de oitiva por videoconferência e advertências acima indicadas. Poderá(ão) comprometer-se a trazê-las independentemente de intimação, caso em que a ausência será tida por desistência da respectiva oitiva. Poderá(ão), ainda, proceder à intimação por carta, tendo o(s) Advogado(s) a obrigação de juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. VI – Por fim, assevero que deverão comparecer pessoalmente no prédio deste Fórum para participação da audiência, a parte Autora e seu advogado, e as testemunhas residentes nesta Comarca, sob pena de serem considerados ausentes no ato. Intime-se. Cumpra-se.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Thales de Quadros Donadel - Réu: Leandro de Oliveira Santana, Richard Nazario Marques - 1) Pede o Autor, em sede de impugnação à contestação, a decretação da revelia do Requerido Richard Nazario Marques. Pois bem, ao compulsar os autos, tem-se que realmente o requerido supracitado deixou de apresentar defesa no prazo legal, porém não é o caso de lhe aplicar os efeitos da revelia. Inicialmente, cumpre salientar que apesar de tentativa de citação pessoal do Requerido Richard (fls. 259), este compareceu espontaneamente à audiência de conciliação e no ato encontrava-se acompanhado por advogado. Portanto, a sua presença na audiência de fls. 273/274, a teor do §1º, do art. 239, do CPC, supre a falta de citação, de modo que declaro citado da presente ação, já que inequívoca a sua ciência desta demanda. De outro lado, uma vez que o Requerido Richard não apresentou até o presente momento a sua defesa, é caso de lhe decretar a revelia, contudo, como dito acima, não se aplica os efeitos regulares, já que se encontra presente hipótese do inc. I, do art. 345, do CPC (a revelia não produz os seus efeitos, quando houver a pluralidade de réu e um deles contestar). Ora, o Requerido Leandro apesar da esquecida técnica processual apresentou a sua defesa ás fls. 97/99, a qual apesar de ser nomeada como "Embargos de Terceiros" foi aceita por este Juízo como "contestação" (fls. 203). Assim, incide a hipótese do dispositivo supracitado. Apenas para deixar registrado, consigno que apesar da ata de audiência constar que "... os requeridos Richard Nazario Marques e Leandro de Oliveira Santana apresentaram contestação às fls 97.", ela encontra-se apenas em nome do Requerido Leandro, portanto,se o mesmo advogado que assiste os Requeridos não ratificou a defesa apresentada em favor de um deles, não pode ser aproveitada a outro. autora: do decurso de lapso temporal necessário à prescrição aquisitiva e a alegada posse justa, tranquila e ininterrupta. 5) Em relação ao ônus da prova, caberá à parte autora fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito e à parte ré, a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do alegado direito da parte autora. Portanto, as partes continuam com a distribuição estática do ônus da prova, nos exatos termos do artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil. 6) Das provas requeridas pelas partes, Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Fabio Eduardo Ravaneda (OAB 19018MS/), Adilson Pereira de Souza Junior (OAB 27094/MS) Processo 0800296-86.2023.8.12.0029 - Usucapião - Ante o exposto, nos termos do §1º, do art. 239, do CPC, dou o Requerido Richard Nazario Marques citado da presente ação, decretando-se a sua revelia, no entanto, com fulcro no inc. I, do art. 345, do CPC, deixo de aplicar os efeitos regulares. 2) Da necessidade de regularização da representação processual do Requerido Richard Nazario Marques. Deverá o Requerido supracitado, no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta, regularizar a sua representação processual, mediante a juntada do competente instrumento procuratório e, se for o caso, da declaração de hipossuficiência, sob pena de o feito prosseguir a sua revelia (art. 76, II, CPC). 3) No mais, o processo está em ordem, sem vícios ou irregularidades pendentes de saneamento, estando presentes os pressupostos processuais de existência e de validade da relação constituída, bem como as correlatas condições da ação. 4) Fixo, como pontos controvertidos a serem objeto de prova pela parte defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, ficando indeferido o depoimento pessoal dos Requeridos, pois indiferente à resolução da lide, sendo suficientes as demais provas deferidas. 7) Rol testemunhal, ainda que suplementar ou substitutivo, deverá ser objeto de depósito em cartório no prazo comum de 10(dez) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, ainda que haja a informação de que comparecerão independentemente de intimação, sendo vedado o simples comparecimento na data aprazada. O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3(três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do NCPC). 8) A fim de organizar e otimizar a utilização da pauta de audiências deste juízo, a data para a realização da audiência de instrução será designada após a estabilização da lide pelo decurso de prazo da presente decisão, quando também será possível estabelecer o número de pessoas a serem ouvidas. Intimem-se. Cumpra-se.

11/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do réu para no prazo de 15 dias, apresentar alegações finais

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