Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800452-95.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

GILDO APARECIDO LUIZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

02/06/2026, 07:47

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:35

Documento (Outros documentos)

03/05/2026, 12:50

Custas

28/04/2026, 07:18

Custas

28/04/2026, 07:18

Publicação

16/04/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC).

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:29

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 06:18

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2026, 04:44

Ato ordinatório

07/04/2026, 04:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/04/2026, 07:22

Todas as movimentações(176)

Ato ordinatório

02/06/2026, 07:47

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:35

Documento (Outros documentos)

03/05/2026, 12:50

Custas

28/04/2026, 07:18

Custas

28/04/2026, 07:18

Documentos

•16/04/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC).

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:29

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 06:18

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2026, 04:44

Ato ordinatório

07/04/2026, 04:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/04/2026, 07:22

Custas

01/04/2026, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 07:21

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:21

Recebimento

19/03/2026, 13:17

Mero expediente

19/03/2026, 13:17

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 01:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/02/2026, 15:20

Publicação

26/02/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para, querendo, manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:18

Ato ordinatório

24/02/2026, 18:17

Ato ordinatório

24/02/2026, 18:17

Trânsito em julgado

24/02/2026, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:47

Reativação

12/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:39

Reativação

12/02/2026, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 21:20

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2025, 21:20

Definitivo

11/09/2025, 17:39

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:10

Decurso de Prazo

26/07/2025, 03:43

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:38

Decurso de Prazo

29/05/2025, 02:54

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:53

Publicação

06/05/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gildo Aparecido Luiz - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões. Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800452-95.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:32

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:04

Publicação

24/03/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gildo Aparecido Luiz - Intimação da parte autora sobre as informações de f. 160-173. Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800452-95.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:12

Documento (Informações)

13/03/2025, 12:07

Documento (Informações)

13/03/2025, 11:27

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 01:20

Petição (Apelação)

26/02/2025, 15:07

Publicação

24/02/2025, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 09:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 09:37

Ato ordinatório

21/02/2025, 09:15

Recebimento

20/01/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 14:46

Ato ordinatório

20/01/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 14:20

Ato ordinatório

13/11/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 18:06

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 18:06

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:06

Ato ordinatório

25/10/2024, 03:00

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:43

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2024, 02:40

Ato ordinatório

09/10/2024, 00:07

Ato ordinatório

04/10/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Gildo Aparecido Luiz - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC. Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800452-95.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 08:11

Ato ordinatório

02/10/2024, 07:57

Ato ordinatório

02/10/2024, 07:57

Recebimento

26/09/2024, 09:36

Mero expediente

26/09/2024, 09:36

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 11:14

Petição (Replica)

02/08/2024, 17:09

Ato ordinatório

31/07/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gildo Aparecido Luiz - Fica a parte requerente intimada a se pronunciar sobre a Proposta de Acordo de f. 118/123, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800452-95.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicação

30/07/2024, 21:13

Ato ordinatório

30/07/2024, 07:58

Ato ordinatório

29/07/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 08:21

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 17:38

Decurso de Prazo

03/07/2024, 02:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:47

Ato ordinatório

04/06/2024, 07:26

Publicação

03/06/2024, 21:10

Ato ordinatório

30/05/2024, 07:56

Ato ordinatório

29/05/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 08:21

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:12

Expedição de documento (Carta)

07/05/2024, 13:10

Ato ordinatório

03/05/2024, 11:37

Ato ordinatório

11/03/2024, 17:42

Decurso de Prazo

15/11/2023, 02:21

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 08:21

Publicação

19/10/2023, 20:41

Ato ordinatório

19/10/2023, 07:46

Ato ordinatório

18/10/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 12:05

Documento (Certidão)

14/09/2023, 13:20

Documento (Mandado)

14/09/2023, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 02:21

Ato ordinatório

30/08/2023, 18:07

Publicação

28/08/2023, 20:39

Ato ordinatório

28/08/2023, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 15:08

Ato ordinatório

28/08/2023, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 12:55

Ato ordinatório

28/08/2023, 07:45

Ato ordinatório

25/08/2023, 17:36

Ato ordinatório

25/08/2023, 17:36

Ato ordinatório

25/08/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 11:22

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 21:50

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 13:37

Publicação

23/08/2023, 20:51

Ato ordinatório

23/08/2023, 07:50

Ato ordinatório

22/08/2023, 16:54

Ato ordinatório

22/08/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 14:33

Ato ordinatório

22/08/2023, 14:31

Ato ordinatório

22/08/2023, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 14:24

Ato ordinatório

22/08/2023, 14:23

Ato ordinatório

22/08/2023, 14:22

Recebimento

21/08/2023, 13:32

Antecipação de tutela

21/08/2023, 13:32

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 18:42

Ato ordinatório

16/08/2023, 15:06

Ato ordinatório

16/08/2023, 15:06

Distribuição (sorteio)

16/08/2023, 14:36

Intimação

•26/02/2026, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00