Cumprimento de sentença 0800506-70.2020.8.12.0053 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800506-70.2020.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 10:35

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:55

Publicação

12/05/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Adão José de Souza - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Fica o exequente intimado de que os alvará(s) encontram-se emitidos e disponíveis para impressão, devendo ser extraídas também as cópias das peças necessárias para acompanharem o referido expediente. - Em seguida, manifeste o exequente a respeito do levantamento dos valores, requerendo o que entender de direito. Ficando ciente que nada requerido os autos serão arquivados. Prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800506-70.2020.8.12.0053 - Cumprimento de sentença -

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:13

Ato ordinatório

08/05/2025, 10:16

Ato ordinatório

05/05/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:57

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 15:58

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:55

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:14

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:14

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Adão José de Souza - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Em análise aos autos, observa-se que, após a prolação dos acórdãos em sede de apelação e embargos de declaração (fls. 345-351/362-367), as partes celebraram acordo (fls. 372-375). Contudo, percebe-se que a transação não foi homologada pelo Juízo ad quem. Por tais razões, homologo o acordo livremente celebrado entre as partes, o que faço com amparo no art. 487, inc. III, b, do Código de Processo Civil. Despesas processuais na forma acordada, divididas igualmente ou dispensadas, nos termos do artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC, respeitado o disposto na Lei 1.060/50 no caso de algum deles ser beneficiário da assistência judiciária gratuita ou ter requerido referido benefício. Diante do depósito dos valores em Juízo (fl. 374-375/396), promova-se o levantamento das quantias nos termos descritos no acordo de fls. 353-357. Antes do efetivo levantamento das quantias, com base no art. 139, inviso VI, do CPC, à Serventia para que certifique a respeito da existência de eventual penhora nos rosto dos autos ou qualquer outra constrição que restrinja a liberação dos valores. Havendo qualquer restrição, voltem os autos conclusos. Caso contrário, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, manifestarem a respeito de eventuais vícios formais ou materiais no alvará/ordem de levantamento. Estando as partes de acordo, ou transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, promova-se o imediato levantamento. Por fim, considerando que também foram depositados em juízo os honorários periciais (fl. 396), determino o levantamento de tais quantias em favor do perito. Em caso de eventual inconsistência ou da impossibilidade de levantamento dos valores, certifique-se, tornando os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800506-70.2020.8.12.0053 - Cumprimento de sentença -

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Adão José de Souza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Perito: José Roberto Amin EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE NESTE PONTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA RENOVAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO - JUROS DE MORA - 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO - VÍCIO VERIFICADO - RATEIO DA SUCUMBÊNCIA - REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NESTE PONTO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Quanto ao primeiro ponto suscitado pela Embargante, assiste razão ao Embargante no que concerne ao valor indenizatório relativo aos seguros de vida, o qual deve ser acrescido de correção monetária a partir da data de contratação da apólice e, em havendo renovações sucessivas da apólice, será considerada como uma nova contratação, com novo capital segurado. Ainda, sobre o valor da condenação deve incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do artigo 405 do CC. Não incidirá a SELIC, nos termos da atual redação do § 1º, do artigo 406, do CC, tendo em vista estar a Lei nº 14.905/2024 ainda em vacatio legis. Desta feita, no caso dos autos, o acórdão deve ser retificado, para fazer constar que: i) o valor da indenização deverá ser corrigido monetariamente desde a data renovação que vigia ao tempo do sinistro; e ii) sobre o valor da condenação deve incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Por fim, acerca da atribuição da sucumbência, não há omissão alguma, pois o acórdão concluiu pela sucumbência preponderante da Embargante, não sendo o caso de rateio da sucumbência, como sustenta. Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800506-70.2020.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator..

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Adão José de Souza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Roberto Amin EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE GEROU INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COBERTURA CONTRATUAL - NEXO DE CAUSA ENTRE A LESÃO E O ACIDENTE NARRADA - DEVIDA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE AINDA QUE PARCIAL - RECEBIMENTO DA QUANTIA INTEGRAL DA COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Havendo cobertura contratual para a invalidez parcial e permanente, com nexo de causa entre o evento narrado e a lesão gerada, impõe-se a condenação da requerida ao pagamento da indenização prevista no contrato, conforme percentuais previstos nas respectivas condições gerais. Acórdão - Apelação Cível nº 0800506-70.2020.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Trata-se de apólice de seguro em grupo, na modalidade de estipulação própria, na qual não se opõe à seguradora o dever de informação pré-contratual, atribuição esta que recai sobre o estipulante. Assim, qualquer pretensão que objetive o recebimento da quantia integral, com base na alegação de vício no dever de informação, tal como ocorre na espécie, não merece provimento. Portanto, no caso dos autos, necessário que o valor da indenização seja fixado de forma proporcional à lesão constatada, conforme contratado. Recurso conhecido e provido em parte. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

02/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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