Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800601-91.2015.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

LOURDES DE OLIVEIRA ALVES

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO FRANCISCO SUZIN

OAB/MS 15972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias manifestar-se acerca do Ofício de fls. 233-235.

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 03:57

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 18:50

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:40

Recebimento

27/04/2026, 12:48

Mero expediente

27/04/2026, 12:48

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:02

Publicação

16/03/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Defiro o pedido de dilação de prazo de 15 (quinze) dias de fl. 222. Após, voltem-me os autos conclusos. Às providências

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:05

Ato ordinatório

12/03/2026, 18:19

Recebimento

11/03/2026, 09:05

Mero expediente

11/03/2026, 09:05

Todas as movimentações(184)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias manifestar-se acerca do Ofício de fls. 233-235.

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 03:57

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 18:50

Ato ordinatório

Documentos

•17/06/2026, 00:00

06/05/2026, 10:40

Recebimento

27/04/2026, 12:48

Mero expediente

27/04/2026, 12:48

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:02

Publicação

16/03/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Defiro o pedido de dilação de prazo de 15 (quinze) dias de fl. 222. Após, voltem-me os autos conclusos. Às providências

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:05

Ato ordinatório

12/03/2026, 18:19

Recebimento

11/03/2026, 09:05

Mero expediente

11/03/2026, 09:05

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:05

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:21

Publicação

05/02/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para informar cumprimento/não cumprimento da determinação fls. 218,219.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:03

Ato ordinatório

03/02/2026, 08:33

Ato ordinatório

17/11/2025, 19:35

Ato ordinatório

17/11/2025, 19:35

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:33

Recebimento

08/10/2025, 11:06

Mero expediente

08/10/2025, 11:06

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 13:56

Decurso de Prazo

10/07/2025, 03:56

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:47

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:30

Publicação

19/05/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Francisco Suzin (OAB 15972/MS) Processo 0800601-91.2015.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lourdes de Oliveira Alves - Defiro a execução invertida requerida pela parte autora. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. Oficie-se com urgência para comprovação da implantação/revisão do benefício, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a 30 dias. Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC Intime-se o executado para apresentação do valor que entende devido, tendo em vista que o exequente rogou pela aplicação do procedimento da execução invertida (interpretação do art. 526 do CPC). Após, abre-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Se o exequente concordar com o valor apontado pelo INSS, independente de nova conclusão, fica desde logo HOMOLOGADO o valor apresentado pela autarquia. Independente de nova conclusão, requisite-se junto ao E. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, mediante RPV ou precatório, a depender do valor da dívida (art. 535, §3° do CPC). Aguarde-se em arquivo provisório Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, desde já, autorizo a expedição de alvará para conta a ser indicada pela parte credora. Intime-se. Após o levantamento do valor devido e não havendo novos requerimentos, voltem conclusos para extinção. Para a hipótese do exequente apresentar impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Às providências.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:23

Ato ordinatório

15/05/2025, 17:15

Recebimento

13/05/2025, 16:13

Decisão de Saneamento e Organização

13/05/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:19

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:15

Publicação

24/03/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Francisco Suzin (OAB 15972/MS) Processo 0800601-91.2015.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lourdes de Oliveira Alves - Intime-se o exequente acerca da certidão de fl. 197, bem como para requerer o que entender de direito.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:06

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:13

Ato ordinatório

04/12/2024, 16:21

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:47

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Francisco Suzin (OAB 15972/MS) Processo 0800601-91.2015.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lourdes de Oliveira Alves - Vistos etc. Intime-se o INSS para apresentação do valor que entende devido, ante o pedido de execução invertida. Prazo de 15 dias. Após, evolua a classe para cumprimento de sentença e intime-se o pretenso exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem na fila de conclusos.

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 22:03

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:24

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:14

Ato ordinatório

24/09/2024, 18:08

Recebimento

24/09/2024, 12:46

Mero expediente

24/09/2024, 12:46

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/08/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:07

Ato ordinatório

30/07/2024, 13:25

Reativação

30/07/2024, 13:24

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2019, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2019, 17:35

Decurso de Prazo

12/06/2019, 15:31

Ato ordinatório

14/05/2019, 16:35

Ato ordinatório

09/04/2019, 17:40

Ato ordinatório

09/04/2019, 17:39

Expedição de documento (Carta)

09/04/2019, 17:37

Ato ordinatório

22/03/2019, 14:33

Petição (Apelação)

01/03/2019, 06:47

Publicação

07/02/2019, 00:27

Publicação

07/02/2019, 00:27

Ato ordinatório

06/02/2019, 13:38

Ato ordinatório

06/02/2019, 13:37

Ato ordinatório

30/01/2019, 17:54

Ato ordinatório

30/01/2019, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2019, 17:49

Ato ordinatório

30/01/2019, 10:13

Ato ordinatório

30/01/2019, 09:59

Recebimento

29/01/2019, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2019, 14:05

Ato ordinatório

29/01/2019, 14:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2019, 14:05

Conclusão (para decisão)

26/11/2018, 18:26

Decurso de Prazo

26/11/2018, 18:25

Ato ordinatório

20/09/2018, 10:40

Ato ordinatório

17/08/2018, 15:43

Ato ordinatório

17/08/2018, 15:42

Ato ordinatório

16/08/2018, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2018, 16:12

Ato ordinatório

14/08/2018, 17:21

Ato ordinatório

31/07/2018, 13:29

Recebimento

30/07/2018, 17:08

Mero expediente

30/07/2018, 17:08

Ato ordinatório

18/07/2018, 01:19

Conclusão (para decisão)

28/05/2018, 10:29

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2018, 18:06

Ato ordinatório

18/05/2018, 17:57

Ato ordinatório

18/05/2018, 17:56

Publicação

15/05/2018, 22:40

Ato ordinatório

15/05/2018, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 17:29

Ato ordinatório

11/05/2018, 16:15

Ato ordinatório

11/05/2018, 16:12

Recebimento

11/04/2018, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2018, 17:25

Ato ordinatório

11/04/2018, 17:25

Ausência de pressupostos processuais

11/04/2018, 17:25

Conclusão (para julgamento)

27/03/2018, 16:38

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/03/2018, 14:00

Ato ordinatório

06/03/2018, 13:41

Documento (Mandado)

28/02/2018, 17:10

Documento (Certidão)

28/02/2018, 17:10

Documento (Mandado)

28/02/2018, 17:10

Documento (Certidão)

28/02/2018, 17:10

Documento (Mandado)

28/02/2018, 17:10

Documento (Certidão)

28/02/2018, 17:10

Documento (Mandado)

28/02/2018, 17:10

Documento (Certidão)

28/02/2018, 17:09

Ato ordinatório

06/02/2018, 14:42

Ato ordinatório

06/02/2018, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2018, 14:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 21:01

Publicação

01/02/2018, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2018, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2018, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2018, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2018, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2018, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2018, 16:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

31/01/2018, 16:16

Ato ordinatório

29/01/2018, 09:43

Ato ordinatório

26/01/2018, 13:42

Ato ordinatório

26/01/2018, 13:42

Ato ordinatório

26/01/2018, 13:39

Recebimento

09/01/2018, 14:42

Outras Decisões

09/01/2018, 14:42

Conclusão (para despacho)

31/05/2017, 14:28

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 17:23

Ato ordinatório

19/05/2017, 17:22

Ato ordinatório

19/05/2017, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2017, 17:30

Ato ordinatório

07/04/2017, 16:03

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 16:36

Publicação

30/03/2017, 22:18

Ato ordinatório

30/03/2017, 12:58

Ato ordinatório

23/03/2017, 13:59

Recebimento

21/03/2017, 16:31

Mero expediente

21/03/2017, 16:31

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 15:33

Petição (Replica)

21/07/2016, 20:17

Ato ordinatório

01/07/2016, 18:25

Publicação

30/06/2016, 09:01

Ato ordinatório

29/06/2016, 13:49

Ato ordinatório

28/06/2016, 18:44

Petição (Contestação)

28/06/2016, 12:48

Ato ordinatório

06/05/2016, 13:55

Documento (Ofício)

05/05/2016, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2016, 18:55

Ato ordinatório

29/03/2016, 14:07

Ato ordinatório

29/03/2016, 14:06

Expedição de documento (Carta precatória)

17/03/2016, 18:40

Remessa (outros motivos)

17/03/2016, 15:11

Ato ordinatório

15/03/2016, 18:50

Remessa (outros motivos)

09/03/2016, 15:22

Ato ordinatório

04/03/2016, 14:15

Ato ordinatório

19/02/2016, 18:14

Recebimento

10/02/2016, 11:57

Mero expediente

10/02/2016, 11:57

Conclusão (para despacho)

27/10/2015, 16:14

Documento (Informações)

09/10/2015, 18:22

Ato ordinatório

06/10/2015, 13:03

Publicação

02/10/2015, 15:51

Ato ordinatório

30/09/2015, 14:06

Ato ordinatório

28/09/2015, 13:21

Recebimento

27/09/2015, 23:32

Mero expediente

27/09/2015, 23:32

Conclusão (para despacho)

24/09/2015, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2015, 16:08

Distribuição (sorteio)

23/09/2015, 16:04

Intimação

•16/03/2026, 00:00

•05/02/2026, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00