Cumprimento de sentença 0805157-95.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

RONAIR GARCIA DA FONSECA

CPF

Autor

VALDIRENE AURELIANO MIGUEL

CPF

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

GOL LINHAS ÁEREAS S.A.

CNPJ

Reu

HOZANO E XAVIER LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/RJ 233110·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

CLÍSSIA PENA ALVES

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CRISTIANO ROSSA

OAB/MS 20275·CPF·Representa: Autor

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/RJ 233110·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/RJ 233110·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

CLÍSSIA PENA ALVES

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CRISTIANO ROSSA

OAB/MS 20275·CPF·Representa: Autor

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/RJ 233110·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

CLÍSSIA PENA ALVES

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Réu

ROGERIO CRISTIANO ROSSA

OAB/MS 20275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 13:43

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:43

Trânsito em julgado

10/12/2025, 13:36

Publicação

08/12/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte dos executados, conforme os comprovantes de pagamentos de fls. 290-293 e294-298, bem como a concordância da parte exequente (fl. 302), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará do valor constante em subconta, em favor da parte exequente, com os acréscimos devidos, observando os dados bancários indicados. Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.. P.R.I.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:10

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:08

Ato ordinatório

02/12/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 16:18

Ato ordinatório

01/12/2025, 18:54

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:46

Recebimento

27/11/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 17:58

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:58

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:17

Todas as movimentações(106)

Definitivo

10/12/2025, 13:43

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:43

Trânsito em julgado

10/12/2025, 13:36

Publicação

08/12/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte dos executados, conforme os comprovantes de pagamentos de fls. 290-293 e294-298, bem como a concordância da parte exequente (fl. 302), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará do valor constante em subconta, em favor da parte exequente, com os acréscimos devidos, observando os dados bancários indicados. Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.. P.R.I.

Documentos

•08/12/2025, 00:00

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:10

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:08

Ato ordinatório

02/12/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 16:18

Ato ordinatório

01/12/2025, 18:54

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:46

Recebimento

27/11/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 17:58

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:58

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 09:20

Ato ordinatório

21/10/2025, 08:01

Publicação

21/10/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Autora para ciência do pagamento efetuado pelo Requerido, e em caso de concordância, deverá apresentar em 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número e nome da agência bancária) para expedição de alvará judicial. No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá, no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 08:05

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:23

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:36

Ato ordinatório

24/09/2025, 08:19

Publicação

24/09/2025, 07:10

Ato ordinatório

23/09/2025, 09:43

Ato ordinatório

23/09/2025, 09:40

Recebimento

22/09/2025, 15:58

Requisição de Informações

22/09/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 16:57

Evolução da Classe Processual

18/09/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 16:44

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:44

Reativação

18/09/2025, 12:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/09/2025, 10:59

Definitivo

15/09/2025, 10:09

Trânsito em julgado

15/09/2025, 10:07

Custas

07/09/2025, 14:08

Ato ordinatório

29/08/2025, 06:03

Publicação

28/08/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Ronair Garcia da Fonseca e Valdirene Aureliano Miguel, nesta Ação de Indenização por Danos Morais, em desfavor de CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A, Hozano e Xavier Ltda, Pazin Cia Ltda e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, para o fim de condenar as requeridas, de forma solidária, a pagar para cada requerente o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora contados da data da citação (art. 405, CC). A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 31/08/2024. Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 01/09/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 09:54

Ato ordinatório

27/08/2025, 09:34

Recebimento

15/08/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:41

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:41

Decisão

15/08/2025, 12:45

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 13:15

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/07/2025, 13:00

Petição (Replica)

29/07/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:59

Publicação

09/05/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG), CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 233110/RJ) Processo 0805157-95.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ronair Garcia da Fonseca, Valdirene Aureliano Miguel - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Gol Linhas Áereas S.A., Hozano e Xavier Ltda, Pazin & Cia Ltda - O pedido de fl. 230 será analisado por ocasião da sentença. Aguarde-se a audiência designada.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:24

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:28

Recebimento

07/05/2025, 14:43

Mero expediente

07/05/2025, 14:43

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 16:04

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/05/2025, 15:54

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/05/2025, 15:45

Petição (Contestação)

02/05/2025, 11:35

Petição (Contestação)

02/05/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:38

Petição (Contestação)

30/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:53

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:43

Publicação

23/04/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS) Processo 0805157-95.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ronair Garcia da Fonseca, Valdirene Aureliano Miguel - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 13:58

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:43

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2025, 08:43

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:05

Publicação

15/04/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS) Processo 0805157-95.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ronair Garcia da Fonseca, Valdirene Aureliano Miguel - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 11:45

Ato ordinatório

14/04/2025, 11:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2025, 08:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:08

Publicação

24/03/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS) Processo 0805157-95.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ronair Garcia da Fonseca, Valdirene Aureliano Miguel - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:23

Expedição de documento (Carta)

21/03/2025, 10:22

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:21

Expedição de documento (Carta)

21/03/2025, 09:14

Expedição de documento (Carta)

21/03/2025, 09:14

Expedição de documento (Carta)

21/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:12

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 14:04

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/03/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 07:44

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:47

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:12

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:12

Distribuição (sorteio)

21/02/2025, 17:41

Intimação

•21/10/2025, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00