Procedimento Comum Cível 0805750-23.2018.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805750-23.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 14:50

Trânsito em julgado

10/07/2025, 14:50

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 01:56

Publicação

24/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS) Processo 0805750-23.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Áureo Cassiano Júnior - Sentença de fls. 261/263 Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTE os pedidos que fez em face do Estado de Mato Grosso do Sul, ambos qualificados no feito. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do(a) Procurador(a) do Requerido em R$ 800,00 (oitocentos reais) na proporção de 50% para cada um, o que faço com fulcro no art. 85, §8º do CPC, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 11:51

Entrega em carga/vista

20/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:50

Recebimento

07/03/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:00

Documentos

Intimação

•24/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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