Apelação Cível 0807407-76.2021.8.12.0002 - TJMS

Apelação Cível 0807407-76.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Esmi (OAB 2672A/MS), Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0807407-76.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Itapiranga - Exectdo: Rg Engenharia Ltda - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Condomínio Residencial Itapiranga e Rg Engenharia Ltda para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil. Sem custas nesta fase (art. 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Honorários conforme acordo. Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado a sentença. Arquivem-se. P.R.I.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Esmi (OAB 2672A/MS), Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0807407-76.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Itapiranga - Exectdo: Rg Engenharia Ltda - I) Processe-se como cumprimento de sentença; II) Intime-se o devedor a pagar a quantia de R$ 64.040,08, em 15 dias (corrigida conforme parâmetros da sentença até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; III) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste a parte credora em 10 dias.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rg Engenharia Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Rg Engenharia Ltda, R$ 3.776,76 Devedores - ADV: Antonio Carlos Esmi (OAB 2672A/MS), Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS) Processo 0807407-76.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2024, 18:37

Definitivo

13/03/2024, 18:37

Ato ordinatório

13/03/2024, 18:16

Documento (Decisão)

13/03/2024, 18:16

Ato ordinatório

13/03/2024, 18:16

Ato ordinatório

13/03/2024, 18:16

Ato ordinatório

13/03/2024, 18:16

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 18:16

Documento (Informações)

13/03/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 18:16

Ato ordinatório

13/03/2024, 18:16

Ato ordinatório

13/03/2024, 18:16

Documentos

Intimação

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: RG. Engenharia Limitada Advogado: Alessandro Almeida Esmi (OAB: 19543/MS) Advogado: Antônio Carlos Esmi (OAB: 2672A/MS) Embargado: Condomínio Residencial Itapiranga Advogada: Franciéli Arcari Maran (OAB: 21089/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DO VÍCIO DE CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quanto já tenha encontrado motivos suficientes para proferir sua decisão. A teor do que dispõe o art. 489 do CPC, é dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado. Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais. Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807407-76.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

15/12/2022, 00:00

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