Execução de Título Extrajudicial 0808124-83.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MEDICOS LTDA

Autor

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ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT

CPF

Reu

LUCIANA BARROS GOUVEIA

CPF

Reu

UCM - UNIDADE CRíTICA MéDICA EIRELI - EPP

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA FRAGA DA SILVA

OAB/RJ 97143·CPF·Representa: Autor

OSVALDO OLIVEIRA GOMES

OAB/MS 24571·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA

OAB/RJ 64585·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 13130·CPF·Representa: Autor

FABIANA FRAGA DA SILVA

OAB/RJ 97143·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABIANA FRAGA DA SILVA

OAB/RJ 97143·CPF·Representa: Autor

OSVALDO OLIVEIRA GOMES

OAB/MS 24571·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA

OAB/RJ 64585·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 13130·CPF·Representa: Autor

FABIANA FRAGA DA SILVA

OAB/RJ 97143·CPF·Representa: Réu

OSVALDO OLIVEIRA GOMES

OAB/MS 24571·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA

OAB/RJ 64585·CPF·Representa: Réu

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 13130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/05/2026, 09:07

Publicação

25/05/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I) Processe-se como cumprimento de sentença; II) Intimem-se UCM - Unidade Crítica Médica Ltda, Antonio Pedro Lucas Bittencourt e Luciana Barros Gouveia para, em 15 dias, pagarem a quantia de R$ 164.698,21 (com a atualização conforme parâmetros da sentença até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; III) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifestem a credora em 10 dias.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

21/05/2026, 12:04

Recebimento

15/04/2026, 17:47

Requisição de Informações

15/04/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:02

Reativação

14/04/2026, 14:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/03/2026, 15:38

Definitivo

20/10/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:38

Definitivo

25/04/2025, 16:36

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:40

Trânsito em julgado

25/04/2025, 13:39

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório

25/05/2026, 09:07

Publicação

25/05/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I) Processe-se como cumprimento de sentença; II) Intimem-se UCM - Unidade Crítica Médica Ltda, Antonio Pedro Lucas Bittencourt e Luciana Barros Gouveia para, em 15 dias, pagarem a quantia de R$ 164.698,21 (com a atualização conforme parâmetros da sentença até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; III) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifestem a credora em 10 dias.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•25/05/2026, 00:00

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22/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

21/05/2026, 12:04

Recebimento

15/04/2026, 17:47

Requisição de Informações

15/04/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:02

Reativação

14/04/2026, 14:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/03/2026, 15:38

Definitivo

20/10/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:38

Definitivo

25/04/2025, 16:36

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:40

Trânsito em julgado

25/04/2025, 13:39

Ato ordinatório

06/04/2025, 20:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:49

Publicação

24/03/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna (OAB 64585/RJ), Osvaldo Oliveira Gomes (OAB 24571/MS), Fabiana Fraga da Silva (OAB 97143/RJ) Processo 0808124-83.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nipro Medical Corporation Produtos Medicos Ltda - Exectdo: Ucm - Unidade Crítica Médica Eireli - Epp, Antonio Pedro Lucas Bittencourt, Luciana Barros Gouveia - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Nipro Medical Corporation Produtos Medicos Ltda e Antonio Pedro Lucas Bittencourt, Luciana Barros Gouveia e Ucm - Unidade Crítica Médica Eireli - Epp para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Cancelei a ordem de penhora no Sisbajud, como requerido às f. 140, item VI. As partes ficam dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes. Honorários conforme acordo. Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado, arquivem-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 10:04

Recebimento

19/03/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 05:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 02:40

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:51

Publicação

05/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna (OAB 64585/RJ), Osvaldo Oliveira Gomes (OAB 24571/MS), Fabiana Fraga da Silva (OAB 97143/RJ) Processo 0808124-83.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nipro Medical Corporation Produtos Medicos Ltda - Exectdo: Ucm - Unidade Crítica Médica Eireli - Epp, Antonio Pedro Lucas Bittencourt, Luciana Barros Gouveia - I) Intime-se a credora para, em 15 dias, acostar cálculo atualizado do débito para análise do pedido de penhora; II) Determino a intimação dos advogados cadastrados nos embargos à execução, em apenso a estes autos, inclusive para manifestar, em 15 dias, sobre comparecimento espontâneo nos autos pelos devedores.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 12:00

Ato ordinatório

21/12/2024, 13:14

Ato ordinatório

21/12/2024, 13:14

Mero expediente

05/12/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 09:32

Publicação

27/11/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna (OAB 64585/RJ), Fabiana Fraga da Silva (OAB 97143/RJ) Processo 0808124-83.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nipro Medical Corporation Produtos Medicos Ltda - Exectdo: Antonio Pedro Lucas Bittencourt, Luciana Barros Gouveia, Ucm - Unidade Crítica Médica Eireli - Epp - Intime-se a parte Exequente para tomar ciência da certidão de distribuição de p. 125.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:52

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 15:12

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:57

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:33

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:07

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 09:42

Ato ordinatório

01/11/2024, 07:16

Publicação

01/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna (OAB 64585/RJ), Fabiana Fraga da Silva (OAB 97143/RJ) Processo 0808124-83.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nipro Medical Corporation Produtos Medicos Ltda - Exectdo: Antonio Pedro Lucas Bittencourt, Luciana Barros Gouveia, Ucm - Unidade Crítica Médica Eireli - Epp - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto ao retorno dos AR’s de f. 116-7, sem recebimento.

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2024, 07:52

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 14:33

Ato ordinatório

30/10/2024, 09:15

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2024, 10:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2024, 09:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2024, 09:05

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:05

Apensamento

22/10/2024, 17:05

Ato ordinatório

21/10/2024, 03:57

Ato ordinatório

09/10/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:08

Publicação

08/10/2024, 02:05

Ato ordinatório

07/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

06/10/2024, 19:52

Expedição de documento (Carta)

06/10/2024, 19:49

Expedição de documento (Carta)

06/10/2024, 19:49

Ato ordinatório

06/10/2024, 19:49

Expedição de documento (Carta)

06/10/2024, 19:48

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 13:42

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:41

Ato ordinatório

23/08/2024, 08:06

Publicação

23/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna (OAB 64585/RJ), Fabiana Fraga da Silva (OAB 97143/RJ) Processo 0808124-83.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nipro Medical Corporation Produtos Medicos Ltda - Exectdo: Antonio Pedro Lucas Bittencourt, Ucm - Unidade Crítica Médica Eireli - Epp, Luciana Barros Gouveia - I) Cite-se Antonio Pedro Lucas Bittencourt, Luciana Barros Gouveia e Ucm - Unidade Crítica Médica Eireli - Epp para pagar R$ 179.467,23, acrescido de juros e correção monetária, em 3 dias; II) Fixo honorários em 10% do valor do débito. No caso do pronto pagamento esta verba será reduzida à metade (artigo 827, § 1.º, do CPC); III) Sem pagamento em 3 dias, o Sr. Oficial procederá a penhora do bem indicado na inicial, com avaliação imediata; IV) Os embargos poderão ser ofertados com 15 dias da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 915, do CPC); V) Em atendimento ao artigo 916, do CPC, poderá o devedor, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito e depositar 30% de seu montante, acrescido de custas e honorários, para parcelar o restante em até 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês; VI) Expeça-se certidão do ajuizamento da execução (artigo 828, do CPC).

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:49

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:47

Requisição de Informações

02/08/2024, 19:16

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 14:01

Custas

01/08/2024, 10:35

Distribuição (sorteio)

01/08/2024, 10:35

Intimação

•24/03/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•01/11/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00