Cumprimento de sentença 0808352-97.2020.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808352-97.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), João Henrique Pereira Lessa (OAB 22881/MS), Tiago Ferreira Ortiz (OAB 20672/MS) Processo 0808352-97.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lídio Guerra - Exectdo: Valmir Roese - I) Este juízo tem a posição de que a intervenção do judiciário só se faz necessária quanto impossível à parte acesso aos cadastros, como exemplo, a quebra de sigilo fiscal ou dados dos sistemas Infojud e Sniper. No caso em tela, os dados que a parte requer são públicos e podem ser acessados por Centrais de Cartório, endereço eletrônico https://centraisdecartorios.com.br/. Inclusive alguns serviços são gratuitos como o de protesto, conforme demonstra a imagem abaixo: II) No caso de imóveis existe endereço nas centrais, consoante demonstra a imagem do sítio eletrônico: III) Deste modo, a consulta em vários sistemas ou em um sistema com várias buscas, sem necessidade e sem a mínima cooperação da parte autora em buscar por conta própria os bens e informações públicas, não autoriza a busca indiscriminada em vários sistemas pelo judiciário, a tomar tempo e esforço desnecessário e sem utilidade prática. Vale lembrar que a pesquisa pode ser levada a termo pela parte em menos tempo que o judiciário, por exemplo, a petição será juntada aos autos, analisada pelo cartório ou CPE, depois levada a conclusão e na fila, deverá aguardar a análise pelo juiz e o provimento, depois a pesquisa em si é feita pelo magistrado, atividades que às vezes levam 3 meses ou mais, que tomam tempo de outros feitos que, de fato, precisam de um provimento ou ordem, certo que a parte, em pouco minutos consegue o mesmo fim, sem a intervenção do judiciário. Em derradeiro, a própria parte indicou várias consultas a sistemas na rede mundial de internet que, inclusive pode ter acesso para suas consultas. Por tais razões, indefiro a pesquisa.

12/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor/requerido para recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Intime-se Ínio Roberto Coalho no endereço de f. 236 para, em 15 dias, informar o saldo devedor do contrato de alienação fiduciária e os direitos que tem sobre o imóvel de matrícula 37.390 da CRI de Dourados-MS.

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a inércia do Terceiro, às fls. 233.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Todas as movimentações(251)

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