Cumprimento de sentença 0814307-39.2025.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0814307-39.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 275 do CPC, expeça-se mandado para realização da intimação frustrada por via postal (vide AR de fl. 146).

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em consulta ao sistema, verifica-se que não há diligências suficientes a fim de possibilitar a expedição do mandado. Há necessidade de uma diligência para cada ato e, em se tratando de endereço que necessite de quilometragem/deslocamento, pedágio, deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local. Assim, fica parte exequente intimada para em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

08/06/2026, 00:00

Recebimento

07/05/2026, 13:59

Mero expediente

07/05/2026, 13:59

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:25

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:56

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:56

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:34

Publicação

13/02/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para juntar planilha atualizada do débito.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:13

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:54

Ato ordinatório

22/01/2026, 09:47

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - 1. Tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual, e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei nº 911/69, art. 2º, § 2º), Intimação - ADV: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0814307-39.2025.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 2. Efetivada a medida: 2.1. Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º). 2.2. Cite-se (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 3º). 3. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 4. Ciência à eventual(is) avalista(s). 5. Expeça-se o respectivo mandado com as prerrogativas do §2º do art. 212 do Código de Processo Civil, bem como das advertências em relação ao bem, fica desde já autorizado o (a) Sr (a). Diretor (a) de Cartório a assinar o mandado, nos termos do § 9º, do artigo 8º do Provimento nº 148/08 e artigo 1º do Provimento nº 259/21. Em sendo necessário, defiro, desde já, requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade da medida. Ainda, o reforço policial e a ordem de arrombamento ficam deferidos para qualquer endereço/local aonde o veículo puder ser encontrado. 6. Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9º do art. 3º do Dec.-Lei nº 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante. Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 7. Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º). 8. Por fim, indefiro a expedição de ordem à Secretaria de Estado de Fazenda para proibi-la de cobrar o IPVA do veículo e ao DETRAN/MS para a exclusão de quaisquer ônus incidente sobre o bem, eis que extrapolam os limites da lide, porquanto envolve terceiros não integrantes do feito e pretensões que ferem o devido processo lega

24/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 275 do CPC, expeça-se mandado para realização da intimação frustrada por via postal (vide AR de fl. 146).

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para juntar planilha atualizada do débito.

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