Cumprimento de sentença 0820941-56.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa ParcialCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS DE ALBUQUERQUE

Autor

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Reu

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CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 18:10

Ato ordinatório

15/05/2026, 18:09

Cálculo de Liquidação

05/05/2026, 14:24

Cálculo de Liquidação

05/05/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 12:34

Publicação

23/04/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para que cadastre os dados bancário no SAPRE para finalização do ROPV

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 07:44

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:28

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:27

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:31

Decurso de Prazo

16/04/2026, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 03:48

Todas as movimentações(194)

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 18:10

Ato ordinatório

15/05/2026, 18:09

Cálculo de Liquidação

05/05/2026, 14:24

Documentos

•22/04/2026, 00:00

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Cálculo de Liquidação

05/05/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 12:34

Publicação

23/04/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para que cadastre os dados bancário no SAPRE para finalização do ROPV

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 07:44

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:28

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:27

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:31

Decurso de Prazo

16/04/2026, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 03:48

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 04:00

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:47

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:46

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:40

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:40

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:40

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:55

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:46

Ato ordinatório

06/02/2026, 18:01

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 08:32

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:40

Ato ordinatório

03/02/2026, 12:39

Publicação

30/01/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para que efetue o cadastramento da requisição de pagamento, no sistema Sapre, no prazo de 60 (sessenta) dias. ID do ROPV: 267405

30/01/2026, 00:00

Publicação

29/01/2026, 08:44

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a anuência de f. 251/252, homologo os cálculos de f. 189/198. Assim, requisite-se o pagamento, ficando desde já deferido o pedido de destacamento dos honorários contratuais com base no contrato de f. 253 e também a limitação do crédito do autor à 60 salários mínimos.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:49

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:42

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:40

Recebimento

04/12/2025, 14:19

Mero expediente

04/12/2025, 14:19

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 09:32

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:46

Publicação

12/11/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para que manifestação acerca da petição e documentos de fls.188-248

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:30

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/11/2025, 17:29

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 09:58

Documento (Ofício)

10/09/2025, 11:52

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:45

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:37

Ato ordinatório

22/08/2025, 08:12

Ato ordinatório

10/07/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 08:55

Publicação

24/03/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0820941-56.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Carlos de Albuquerque - I - Expeça-se ofício à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais - APSADJ, para a implantação do benefício garantido judicialmente à parte autora, em dez dias. II - Após, remetam-se os autos ao INSS a fim de que, em 60 (sessenta) dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários), levando-se em conta os termos da sentença/acórdão transitados em julgado.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:27

Mero expediente

28/02/2025, 08:27

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 13:15

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:12

Ato ordinatório

12/12/2024, 12:07

Decurso de Prazo

02/12/2024, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 06:43

Ato ordinatório

31/10/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 09:14

Trânsito em julgado

24/10/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2024, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 15:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/08/2024, 13:13

Ato ordinatório

14/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0820941-56.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Carlos de Albuquerque - Vistos, etc. Roberto Carlos de Albuquerque ajuizou a presente demanda em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos suficientemente qualificados nos autos. A inicial foi instruída com documentos e, durante tramitar do processo, a parte requerida apresentou proposta de acordo às fls. 131/135 com a qual anuiu a parte autora (fl. 155), vindo os autos para homologação e consequente extinção com julgamento do mérito. É o breve relatório. DECIDO. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos às fls. 131/135 e 155, que Roberto Carlos de Albuquerque move em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Em consequência, tendo a composição amigável efeito de sentença entre as partes, julgo extinta essa fase processual, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil e determino o cancelamento de eventual audiência agendada no feito. Ofície-se à CEAB/DJ para implantação do benefício, com cópia proposta, para que se inicie o cumprimento do acordo ora entabulado. Requisite-se o pagamento na forma de costume, intimando-se as partes somente quando da requisição do pagamento, ANTES da expedição do alvará. Determino o levantamento dos honorários periciais depositados na subconta em favor do perito. Custas e honorários na forma do pactuado. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.

06/08/2024, 00:00

Publicação

05/08/2024, 20:46

Ato ordinatório

05/08/2024, 07:49

Ato ordinatório

02/08/2024, 13:20

Recebimento

01/08/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 16:48

Ato ordinatório

01/08/2024, 16:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

01/08/2024, 16:48

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 09:19

Decurso de Prazo

18/07/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0820941-56.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Carlos de Albuquerque - Intimação do autor para que manifeste acerca da petição e documentos de fls.131-151

16/07/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 20:27

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:42

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 06:46

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:47

Decurso de Prazo

01/06/2024, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:35

Publicação

23/05/2024, 20:43

Ato ordinatório

23/05/2024, 07:54

Ato ordinatório

22/05/2024, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 17:40

Ato ordinatório

22/05/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:30

Ato ordinatório

18/04/2024, 14:46

Ato ordinatório

05/04/2024, 17:46

Documento (Certidão)

05/04/2024, 17:42

Documento (Mandado)

05/04/2024, 17:42

Ato ordinatório

25/01/2024, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2024, 15:26

Ato ordinatório

25/01/2024, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 00:16

Ato ordinatório

18/01/2024, 08:02

Publicação

15/01/2024, 21:09

Ato ordinatório

15/01/2024, 07:54

Ato ordinatório

12/01/2024, 09:52

Ato ordinatório

12/01/2024, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

07/01/2024, 21:05

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 19:50

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:47

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:46

Expedição de documento (Carta)

23/11/2023, 18:11

Ato ordinatório

17/11/2023, 13:06

Publicação

15/08/2023, 20:40

Ato ordinatório

15/08/2023, 07:48

Ato ordinatório

14/08/2023, 09:09

Ato ordinatório

14/08/2023, 09:08

Recebimento

02/08/2023, 16:33

Mero expediente

02/08/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 10:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 15:58

Decurso de Prazo

11/07/2023, 15:57

Documento (Certidão)

30/06/2023, 15:00

Documento (Mandado)

30/06/2023, 15:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2023, 18:20

Publicação

02/06/2023, 20:38

Ato ordinatório

02/06/2023, 07:49

Ato ordinatório

01/06/2023, 18:56

Ato ordinatório

01/06/2023, 18:50

Recebimento

19/05/2023, 17:01

Mero expediente

19/05/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 17:15

Decurso de Prazo

12/05/2023, 17:13

Ato ordinatório

09/03/2023, 20:35

Ato ordinatório

17/02/2023, 15:02

Ato ordinatório

17/02/2023, 15:02

Expedição de documento (Carta)

13/02/2023, 18:31

Ato ordinatório

10/02/2023, 14:45

Ato ordinatório

12/01/2023, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 22:05

Publicação

30/09/2022, 20:36

Ato ordinatório

30/09/2022, 07:39

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:56

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:56

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:25

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:25

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:23

Mero expediente

19/09/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 15:05

Ato ordinatório

24/06/2022, 19:16

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 01:31

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 15:31

Expedição de documento (Carta)

10/06/2022, 14:22

Ato ordinatório

10/06/2022, 14:17

Publicação

08/06/2022, 20:42

Ato ordinatório

08/06/2022, 16:59

Ato ordinatório

08/06/2022, 16:59

Ato ordinatório

08/06/2022, 07:42

Ato ordinatório

07/06/2022, 19:16

Ato ordinatório

07/06/2022, 19:16

Ato ordinatório

07/06/2022, 19:15

Recebimento

01/06/2022, 17:35

Liminar

01/06/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 13:54

Ato ordinatório

31/05/2022, 12:51

Ato ordinatório

31/05/2022, 12:51

Distribuição (sorteio)

31/05/2022, 12:35

Intimação

•30/01/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•06/08/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00