Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - I) Intime-se o executado para, em 5 dias, manifestar sobre proposta de acordo de f. 286-7; II) Caso haja aquiescência, deverão as partes formularem em conjunto a minuta para homologação do acordo.
16/06/2026, 00:00
Recebimento
14/05/2026, 15:59
Mero expediente
14/05/2026, 15:59
Conclusão (para despacho)
14/05/2026, 13:33
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2026, 13:29
Ato ordinatório
14/05/2026, 13:29
Publicação
15/04/2026, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a proposta apresentada pela exequente às fls. 286-7.
15/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2026, 07:48
Ato ordinatório
13/04/2026, 15:57
Petição (Petição (outras))
03/03/2026, 16:36
Ato ordinatório
18/12/2025, 09:08
Publicação
18/12/2025, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - I) Defiro a suspensão por 30 dias como se requer às f. 281-2; II) Excluam-se os nomes dos patronos indicados às f. 280, com anotação no Sistema de Automação da Justiça - SAJ; III) Finda a suspensão, sem necessidade de nova intimação, prossiga a exequente no feito, em 15 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a proposta apresentada pela exequente às fls. 286-7.
15/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2026, 07:48
Ato ordinatório
13/04/2026, 15:57
Petição (Petição (outras))
03/03/2026, 16:36
Ato ordinatório
18/12/2025, 09:08
Publicação
18/12/2025, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - I) Defiro a suspensão por 30 dias como se requer às f. 281-2; II) Excluam-se os nomes dos patronos indicados às f. 280, com anotação no Sistema de Automação da Justiça - SAJ; III) Finda a suspensão, sem necessidade de nova intimação, prossiga a exequente no feito, em 15 dias.
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 07:48
Ato ordinatório
16/12/2025, 13:02
Recebimento
14/11/2025, 10:14
Mero expediente
14/11/2025, 10:14
Conclusão (para despacho)
09/10/2025, 16:18
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 16:35
Petição (Renúncia de mandato)
11/08/2025, 15:01
Documento (Ofício)
04/08/2025, 18:23
Ato ordinatório
04/08/2025, 12:59
Publicação
01/08/2025, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 07:51
Ato ordinatório
30/07/2025, 10:08
Recebimento
21/05/2025, 18:59
Mero expediente
21/05/2025, 18:59
Conclusão (para despacho)
21/05/2025, 12:36
Documento (Outros documentos)
15/04/2025, 19:30
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 08:30
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 18:02
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 09:32
Publicação
24/03/2025, 07:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Fernanda Correa da Silva Baio (OAB 248857/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 21568A/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0813325-95.2020.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Equipe Postos Comércio de Combustíveis Ltda - Exectdo: Matos e Filho Transportes Ltda - I) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; II) Sem comunicação de recebimento do agravo de instrumento com efeito suspensivo, intime-se a credora para, em 15 dias, prosseguir com o feito.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:53
Ato ordinatório
20/03/2025, 10:00
Recebimento
17/03/2025, 16:37
Mero expediente
17/03/2025, 16:37
Conclusão (para despacho)
17/03/2025, 11:24
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 08:01
Ato ordinatório
25/02/2025, 09:21
Ato ordinatório
07/02/2025, 17:51
Publicação
05/02/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fernanda Correa da Silva Baio (OAB 248857/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 21568A/MS) Processo 0813325-95.2020.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Equipe Postos Comércio de Combustíveis Ltda - I) Sem comprovação da extinção da personalidade jurídica da executada (pessoa jurídica), pois a anotação de inapta perante o fisco federal decorre da omissão de declarações, conforme artigo 41, da Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1.8863, de 27 de dezembro de 2018, verbis: "Art. 41. Pode ser declarada inapta a inscrição no CNPJ da pessoa jurídica: I - omissa de declarações e demonstrativos, assim considerada aquela que, estando obrigada, deixar de apresentar, em 2 (dois) exercícios consecutivos, qualquer das declarações e demonstrativos relacionados no inciso I do caput do art. 29", logo, não foi extinção. Deste modo, para a inclusão dos sócios e administradores, José Claudemyr de Araújo Matos e Alan César Sauro Matos no polo passivo, necessária medida processual própria por incidente de desconsideração da personalidade jurídica; II) Assim, indefiro a inclusão dos sócios, pois não extinta a pessoa jurídica; III) Requeira a credora, em 15 dias, o quê de direito.