Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Leandro Gianny Gonçalves dos Santos (OAB 9123/MS), Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB 14737/MS), Alexandra Bastos Nunes (OAB 10178/MS), Ramão Penajo Escobar (OAB 19742/MS), Thiago Henrique Vicente Ferreira (OAB 22566/MS) Processo 0813731-82.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Florentina Brites - Exectdo: Augusto Mazarim -
ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o presente processo, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis na presente fase processual. Expeça-se guia de transferência em favor do patrono Ramão Penajo Escobar, no valor de R$ 4.000,00, com os acréscimos da subconta. O saldo remanescente deverá ser objeto de transferência em favor de Valdeir e Rosemeire Brites da Silva. Oportunamente, com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 07:47
Ato ordinatório
19/05/2025, 15:19
Recebimento
19/05/2025, 14:39
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2025, 14:39
Ato ordinatório
19/05/2025, 14:39
Ato ordinatório
19/05/2025, 14:11
Conclusão (para despacho)
19/05/2025, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2025, 13:45
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 16:06
Ato ordinatório
13/05/2025, 12:57
Ato ordinatório
09/05/2025, 17:21
Ato ordinatório
09/05/2025, 17:12
Cálculo de Liquidação
09/05/2025, 16:49
Ato ordinatório
08/04/2025, 10:29
Publicação
24/03/2025, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Leandro Gianny Gonçalves dos Santos (OAB 9123/MS), Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB 14737/MS), Alexandra Bastos Nunes (OAB 10178/MS), Ramão Penajo Escobar (OAB 19742/MS), Thiago Henrique Vicente Ferreira (OAB 22566/MS) Processo 0813731-82.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Florentina Brites - Exectdo: Augusto Mazarim - Da análise dos autos, verifica-se que adveio petição de terceira interessada, que se declarou credora da parte exequente e solicitou a reserva de créditos no montante de R$ 70.819,32 (p. 442/445). Em resposta, a parte Exequente à p. 464, alegou a existência de pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente e de extinção do processo, pendente de apreciação pelo juízo da 5ª Vara Cível, requerendo, a prorrogação do prazo para manifestação acerca do pedido constante às p.442/445, o que reiterou à p. 447. Entretanto, conforme se extrai dos autos nº 0201372-38.2010.8.12.0002, o pedido de prescrição intercorrente foi julgado improcedente, conforme cópia juntada às p. 474/475, sendo lavrado Termo de Penhora no Rosto destes Autos (p.477), nos termos requerido pelo juízo da 5ª Vara Cível(p. 473). Ademais, observa-se que o acordo celebrado entre as partes (p. 326/329), foi integralmente cumprido, vez que restava pendente o pagamento do valor de R$ 152.000,00 (p. 431), tendo a parte executada efetuado dois depósitos judiciais no valor de R$ 76.000,00 cada, conforme extrato de conta única juntado às p. 437/438. Às pp. 375/377, os herdeiros e patronos efetuaram composição quanto à distribuição dos valores pagos. Proferida sentença de extinção do processo(pp. 378/379), determinou-se a expedição dos alvarás, os quais foram expedidos parcialmente, remanescendo saldo na conta única no valor de R$80.713,94. Assim sendo, considerando que o presente processo já foi extinto, e diante da penhora efetuada no rosto dos autos(p.477), proceda-se a atualização do valor pela conta única, e efetue a transferência ao Juízo da 5ª Vara Cível. Em havendo saldo remanescente, cumpra-se o disposto em sentença(p. 378/379). Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
20/03/2025, 13:41
Recebimento
11/03/2025, 10:34
Mero expediente
11/03/2025, 10:34
Ato ordinatório
09/01/2025, 15:52
Expedição de documento (Ofício)
03/12/2024, 08:54
Remessa (outros motivos)
27/11/2024, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 17:13
Ato ordinatório
27/11/2024, 15:05
Ato ordinatório
27/11/2024, 14:37
Documento (Ofício)
27/11/2024, 14:23
Documento (Ofício)
27/11/2024, 14:21
Ato ordinatório
27/11/2024, 14:19
Conclusão (para despacho)
02/08/2024, 12:17
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2024, 12:07
Ato ordinatório
02/08/2024, 12:07
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 16:34
Publicação
14/05/2024, 02:07
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 16:31
Ato ordinatório
13/05/2024, 07:49
Ato ordinatório
10/05/2024, 14:59
Remessa (outros motivos)
09/05/2024, 17:51
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 11:00
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 15:07
Ato ordinatório
07/05/2024, 13:49
Reativação
07/05/2024, 13:26
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 11:32
Ato ordinatório
06/05/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 17:31
Definitivo
29/05/2023, 13:17
Ato ordinatório
19/05/2023, 09:21
Remessa (outros motivos)
19/05/2023, 07:55
Ato ordinatório
18/05/2023, 16:36
Ato ordinatório
17/05/2023, 09:30
Cálculo de Liquidação
17/05/2023, 09:30
Ato ordinatório
17/05/2023, 09:30
Remessa (outros motivos)
16/05/2023, 19:43
Ato ordinatório
16/05/2023, 19:41
Ato ordinatório
11/05/2023, 17:46
Ato ordinatório
10/05/2023, 14:29
Ato ordinatório
01/05/2023, 23:10
Ato ordinatório
25/04/2023, 12:40
Petição (Petição (outras))
20/04/2023, 13:33
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 17:33
Publicação
12/04/2023, 02:08
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 10:32
Ato ordinatório
11/04/2023, 07:48
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 18:01
Ato ordinatório
10/04/2023, 09:20
Desarquivamento
10/04/2023, 09:16
Trânsito em julgado
10/04/2023, 09:16
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 14:31
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 15:02
Definitivo
27/02/2023, 14:26
Publicação
24/02/2023, 02:11
Ato ordinatório
20/02/2023, 07:48
Ato ordinatório
17/02/2023, 12:21
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 16:38
Ato ordinatório
08/02/2023, 15:00
Remessa (outros motivos)
08/02/2023, 14:47
Ato ordinatório
08/02/2023, 14:45
Ato ordinatório
08/02/2023, 14:40
Ato ordinatório
06/02/2023, 19:15
Cálculo de Liquidação
06/02/2023, 19:15
Cálculo de Liquidação
06/02/2023, 19:15
Ato ordinatório
06/02/2023, 19:15
Remessa (outros motivos)
06/02/2023, 18:09
Ato ordinatório
06/02/2023, 16:26
Publicação
27/01/2023, 02:03
Ato ordinatório
26/01/2023, 07:46
Ato ordinatório
25/01/2023, 15:37
Recebimento
23/01/2023, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2023, 15:20
Ato ordinatório
23/01/2023, 15:19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença