Apelação Cível 0813792-77.2020.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0813792-77.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada sobre a certidãode fl. 259 para requerer o que de direito em 5 dias.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por essas razões, julgo procedente o pedido inaugural para, tornando definitiva a liminar não infirmada, declarar consolidadas, em favor de Banco Bradesco S/A, ex vi legis (art. 3º, § 1º, do Decreto-lei n.º 911/69), a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem dado em garantia no contrato celebrado com Jackson Felipe Santos Antunes. Pela sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ciente do Acórdão que reformou a sentença proferida nestes autos. Destarte, dando-se prosseguimento ao feito, expeça-se mandado de citação no endereço fornecido à fl. 132.**************************EXPEDIENTE: Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 13:15

Definitivo

30/06/2025, 13:15

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:51

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:11

Ato ordinatório

02/06/2025, 22:05

Ato ordinatório

02/06/2025, 01:10

Publicação

02/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Apelado: Jackson Felipe Santos Antunes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - FALTA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR - INOCORRÊNCIA - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE. Somente poderá ser extinto o processo por abandono após a intimação pessoal do autor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, supra sua falta, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0813792-77.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:40

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:02

Provimento

29/05/2025, 17:02

Ato ordinatório

23/05/2025, 04:27

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada sobre a certidãode fl. 259 para requerer o que de direito em 5 dias.

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Definitivo

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