Execução de Título Extrajudicial 0844086-44.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

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Reu

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/05/2026, 11:49

Publicação

29/05/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expediente: Visando dar maior celeridade ao cumprimento do ato, e considerando a necessidade do recolhimento das custas de distribuição e cumprimento de atos junto ao juízo deprecado, intima-se a parte credora para que promova a impressão (gerar arquivos PDF) da(s) Carta(s) Precatória(s) de f. 349 e demais documentos necessários para sua(s) instrução(es) (ou gerar arquivos para encaminhamento), bem como providencie a distribuição junto ao(s) juízo(s) deprecado(s), juntando comprovante nos autos em de 30 (trinta) dias.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 08:34

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:33

Expedição de documento (Carta precatória)

25/05/2026, 14:31

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:35

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 13:45

Ato ordinatório

20/05/2026, 07:16

Ato ordinatório

19/05/2026, 07:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:19

Custas

04/05/2026, 13:42

Custas

17/04/2026, 09:10

Custas

17/04/2026, 08:50

Todas as movimentações(168)

Ato ordinatório

29/05/2026, 11:49

Publicação

29/05/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expediente: Visando dar maior celeridade ao cumprimento do ato, e considerando a necessidade do recolhimento das custas de distribuição e cumprimento de atos junto ao juízo deprecado, intima-se a parte credora para que promova a impressão (gerar arquivos PDF) da(s) Carta(s) Precatória(s) de f. 349 e demais documentos necessários para sua(s) instrução(es) (ou gerar arquivos para encaminhamento), bem como providencie a distribuição junto ao(s) juízo(s) deprecado(s), juntando comprovante nos autos em de 30 (trinta) dias.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•29/05/2026, 00:00

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28/05/2026, 08:34

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:33

Expedição de documento (Carta precatória)

25/05/2026, 14:31

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:35

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 13:45

Ato ordinatório

20/05/2026, 07:16

Ato ordinatório

19/05/2026, 07:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:19

Custas

04/05/2026, 13:42

Custas

17/04/2026, 09:10

Custas

17/04/2026, 08:50

Publicação

08/04/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFIRO o pedido de penhora do(s) bem(ns) indicado(s) pelo credor, consistente na fração ideal de 100% do(s) imóvel(is) descrito(s) na(s) Matrícula(s) nº 1921, do Cartório de Registro de Imóveis de Novo São Joaquim/MT (fls. 330/335), em nome dos garantidores hipotecários ROBERTO ANTONIO PINTO DE FARIAS e AMANDA RODRIGUES MATOS, por TERMO NOS AUTOS, de acordo com que preceitua o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de penhora de bem indivisível, a reserva da quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação (art. 843, do CPC). NOMEIO o atual possuidor do(s) bem(ns) como depositário, independentemente de outra formalidade. Após, EXPEÇA-SE mandado de CONSTATAÇÃO, a fim de verificar se o imóvel é habitado, devendo eventuais possuidores ser identificados e INTIMADOS do ato, e AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhorado(s). INTIME-SE os garantidores hipotecários Roberto e Amanda, qualificados à fl. 80, pessoalmente, por intermédio do Sr. Oficial de Justiça ou por carta direcionada ao endereço da citação ou último endereço cadastrado nos autos, alertando-os que passam a ser depositários do bem objeto da penhora, assim como que, no prazo de 10 (dez) dias, poderá oferecer impugnação (art. 847 do CPC). INTIME-SE, ainda, eventuais coproprietários do imóvel acerca da penhora e da avaliação, a fim de que, querendo, se manifestem em 15 (quinze) dias. Às providências.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:30

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:20

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:20

Recebimento

11/03/2026, 14:05

Outras Decisões

11/03/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 06:34

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 07:45

Ato ordinatório

09/02/2026, 14:53

Publicação

09/02/2026, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 296/300: Entendo que o pedido de justiça gratuita apresentado pelo devedor não merece acolhimento. A concessão do benefício no processo de execução de título extrajudicial é medida excepcional, destinada a evitar prejuízo ao amplo exercício do contraditório, e se limita a isentar a parte interessada do pagamento das custas e preparo para recurso. No caso dos autos, não vislumbro qualquer risco ao contraditório a justificar a concessão do benefício pleiteado neste momento, notadamente diante do fato de ter sido acolhida a impugnação. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o benefício da justiça gratuita ao devedor. No mais, consoante preceitua o § 1º, do art. 845, do Código de Processo Civil, é imprescindível, para efetivação da penhora mediante termo nos autos, a apresentação da certidão atualizada da respectiva matrícula imobiliária. INTIME-SE o exequente para que traga aos autos referido documento, no prazo de 15 (quinze) dias, tornando-me conclusos os autos para apreciação do pedido de penhora do imóvel. Às providências.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:27

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:25

Recebimento

09/12/2025, 15:17

Outras Decisões

09/12/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:01

Ato ordinatório

21/10/2025, 10:51

Publicação

17/10/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para manifestação, sobre as alegações apresentadas pelo executado às fls. 296-318.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:29

Ato ordinatório

15/10/2025, 10:38

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:40

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:40

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:39

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:38

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:38

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:38

Recebimento

17/09/2025, 15:34

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 12:26

Entrega em carga/vista

13/08/2025, 12:26

Decurso de Prazo

08/07/2025, 03:51

Ato ordinatório

11/06/2025, 11:59

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:55

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:13

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:22

Publicação

24/03/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0844086-44.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Claudio Falcão da Silva - Diante das tentativas frustradas de localização pessoal da parte passiva, inclusive após consultas aos cadastros eletrônicos, DEFIRO o pedido apresentado pelo exequente. EXPEÇA-SE edital de citação do(s) executado(s) Claudio Falcão da Silva, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo ser atendidos os requisitos do art. 257 do CPC. Ademais, não será aplicável, por ora, a exigência do art. 257, II, do CPC, eis que a plataforma de editais do CNJ ainda está em fase de implantação, contudo, determino a publicação do edital de citação apenas no Diário da Justiça Eletrônico, por uma vez. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, comprovada sua regular publicação, NOMEIO, desde já, curador especial na pessoa do Defensor Público, que deverá ter vista dos autos para manifestação, no prazo legal. Às providências.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:16

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:18

Recebimento

24/02/2025, 18:18

Outras Decisões

24/02/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:51

Ato ordinatório

16/01/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0844086-44.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para manifestar-se sobre o(s) mandado(s) negativo(s), conforme certidão(ões) juntada(s) às f. 283, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/01/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 21:23

Ato ordinatório

14/01/2025, 08:01

Ato ordinatório

13/01/2025, 18:28

Documento (Certidão)

12/12/2024, 15:54

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:20

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 14:28

Ato ordinatório

23/11/2024, 13:36

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 10:56

Custas

15/10/2024, 07:12

Custas

11/10/2024, 09:38

Publicação

25/09/2024, 11:40

Ato ordinatório

24/09/2024, 08:33

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0844086-44.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão de fl. 267.

28/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 22:11

Ato ordinatório

26/08/2024, 08:14

Ato ordinatório

23/08/2024, 11:36

Documento (Certidão)

20/08/2024, 14:44

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 12:37

Ato ordinatório

27/06/2024, 11:11

Ato ordinatório

28/05/2024, 08:29

Custas

14/03/2024, 07:05

Publicação

13/03/2024, 21:13

Ato ordinatório

13/03/2024, 08:06

Ato ordinatório

12/03/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 17:53

Custas

11/03/2024, 11:02

Publicação

06/02/2024, 21:29

Ato ordinatório

06/02/2024, 08:14

Ato ordinatório

05/02/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 09:00

Publicação

10/01/2024, 21:23

Ato ordinatório

10/01/2024, 08:07

Ato ordinatório

09/01/2024, 18:22

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:21

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:21

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:20

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:20

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:20

Documento (Mandado)

14/11/2023, 16:20

Documento (Certidão)

14/11/2023, 16:20

Ato ordinatório

15/08/2023, 09:34

Ato ordinatório

10/08/2023, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2023, 13:53

Ato ordinatório

10/08/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:02

Ato ordinatório

06/07/2023, 11:03

Custas

04/07/2023, 07:06

Custas

03/07/2023, 09:57

Publicação

15/06/2023, 20:49

Ato ordinatório

15/06/2023, 07:57

Ato ordinatório

14/06/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 07:45

Ato ordinatório

31/05/2023, 04:41

Publicação

25/05/2023, 20:59

Ato ordinatório

25/05/2023, 07:58

Ato ordinatório

24/05/2023, 14:05

Decurso de Prazo

18/05/2023, 01:58

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:01

Publicação

24/04/2023, 21:14

Ato ordinatório

21/04/2023, 07:52

Ato ordinatório

20/04/2023, 11:29

Ato ordinatório

05/04/2023, 17:25

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 17:25

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 17:25

Documento (Informações)

05/04/2023, 17:25

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 17:25

Ato ordinatório

30/03/2023, 15:35

Recebimento

23/03/2023, 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 20:21

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 14:02

Ato ordinatório

17/03/2023, 08:19

Publicação

14/03/2023, 20:55

Ato ordinatório

14/03/2023, 07:55

Ato ordinatório

13/03/2023, 10:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2023, 09:04

Ato ordinatório

16/01/2023, 16:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 17:12

Expedição de documento (Carta)

13/01/2023, 12:40

Ato ordinatório

13/01/2023, 10:48

Ato ordinatório

16/12/2022, 14:11

Publicação

07/12/2022, 21:04

Ato ordinatório

07/12/2022, 07:54

Ato ordinatório

06/12/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 18:54

Recebimento

24/10/2022, 17:19

Mero expediente

24/10/2022, 17:19

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 17:10

Custas

07/10/2022, 07:02

Recebimento

05/10/2022, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 14:03

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 08:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/10/2022, 08:07

Ato ordinatório

04/10/2022, 07:02

Ato ordinatório

04/10/2022, 07:02

Custas

03/10/2022, 20:50

Distribuição (sorteio)

03/10/2022, 20:50

Intimação

•08/04/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•17/10/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•28/08/2024, 00:00