Procedimento Comum Cível 0840006-37.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Bancária

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível de Competência Especial

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Autor

ADAIR CARNEIRO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Autor

BENITO CID CONDE NETO

OAB/DF 40147·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Autor

BENITO CID CONDE NETO

OAB/DF 40147·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

BENITO CID CONDE NETO

OAB/DF 40147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora para proceder o recolhimento de uma diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de citação, conforme despacho de fls.171, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 18:43

Decurso de Prazo

16/05/2026, 03:12

Ato ordinatório

07/05/2026, 12:59

Publicação

07/05/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora, para proceder o recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de citação, conforme despacho de fls.171

07/05/2026, 00:00

Publicação

06/05/2026, 09:18

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 249 do CPC, expeça-se mandado para realização da citação frustrada por via postal (vide AR de f. 168).

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 12:29

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:05

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:04

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:27

Recebimento

09/04/2026, 16:48

Mero expediente

09/04/2026, 16:48

Todas as movimentações(149)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora para proceder o recolhimento de uma diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de citação, conforme despacho de fls.171, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 18:43

Decurso de Prazo

16/05/2026, 03:12

Ato ordinatório

07/05/2026, 12:59

Documentos

•12/06/2026, 00:00

Publicação

07/05/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora, para proceder o recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de citação, conforme despacho de fls.171

07/05/2026, 00:00

Publicação

06/05/2026, 09:18

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 249 do CPC, expeça-se mandado para realização da citação frustrada por via postal (vide AR de f. 168).

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 12:29

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:05

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:04

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:27

Recebimento

09/04/2026, 16:48

Mero expediente

09/04/2026, 16:48

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

04/01/2026, 21:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2025, 13:48

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:03

Expedição de documento (Carta)

31/10/2025, 17:18

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:02

Publicação

18/09/2025, 13:45

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:56

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:31

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:30

Recebimento

05/08/2025, 18:48

Mero expediente

05/08/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:01

Publicação

24/03/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Santander (Brasil) S.A. - Considerando a comprovação da cessão de crédito noticiada, e que ainda não houve a angularização do feito, a tornar desnecessário o consentimento da parte contrária (CPC, art. 109, § 1º), Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Benito cid conde neto (OAB 40147/DF) Processo 0840006-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a sucessão processual, na forma pleiteada. Anote-se no SAJ. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Se persistir a paralisação do feito, assim certificando, intime-se-a pessoalmente, via correio, para, em 05 dias, promover impulso processual, sob pena de extinção do processo por abandono (CPC, art. 485, inc. III, e § 1º). Intime(m)-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:05

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:54

Mero expediente

24/02/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 12:13

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/02/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 13:48

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Santander (Brasil) S.A. - Chamo o feito à ordem. A despeito da tramitação do processo nesta vara cível residual, compulsando os autos, verifiquei tratar-se de ação de cobrança embasada nos contratos bancários de f. 57/62, contratada pelo réu perante o autor, instituição financeira. Nesse contexto, a teor do disposto no art. 2º, da Resolução nº 221/1994, é da competência das varas cíveis de competência especial, bancária: d-A) aos das varas cíveis de competência bancária a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei nº 911/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central (arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e companhias de seguro. Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos; Portanto, a ação de cobrança baseada em contratos bancários é de competência de uma das varas de competência bancária desta comarca, tratando-se de competência absoluta em razão da matéria. Pelo exposto, declino a competência para conhecer esta demanda em favor de uma das Varas de competência bancária desta Comarca. Remeta-se os autos à distribuição. Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Benito cid conde neto (OAB 40147/DF) Processo 0840006-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 21:02

Ato ordinatório

10/12/2024, 07:58

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:36

Recebimento

06/12/2024, 17:15

Incompetência

06/12/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação do autor para recolher uma diligência de oficial de justiça, a fim de ser expedido o mandado de citação Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS) Processo 0840006-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicação

03/09/2024, 21:38

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 13:09

Ato ordinatório

03/09/2024, 12:11

Ato ordinatório

03/09/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:12

Decurso de Prazo

24/08/2024, 03:25

Ato ordinatório

02/08/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Santander (Brasil) S.A. - Réu: Adair Carneiro Neto - Diante dos esclarecimentos prestados à f. 127, deixo de apreciar o requerimento de f. 120. Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS) Processo 0840006-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para que, em quinze dias, dê prosseguimento ao processo, indicando novo endereço onde o réu poderá ser citado.

02/08/2024, 00:00

Publicação

01/08/2024, 21:11

Ato ordinatório

01/08/2024, 07:57

Ato ordinatório

31/07/2024, 09:25

Recebimento

25/07/2024, 15:18

Mero expediente

25/07/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 05:53

Decurso de Prazo

07/03/2024, 03:22

Ato ordinatório

28/02/2024, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 19:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:45

Ato ordinatório

22/01/2024, 05:28

Publicação

19/01/2024, 20:27

Ato ordinatório

19/01/2024, 07:46

Ato ordinatório

19/01/2024, 06:51

Recebimento

18/01/2024, 17:18

Mero expediente

18/01/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2023, 02:03

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 16:46

Publicação

20/07/2023, 20:39

Ato ordinatório

20/07/2023, 07:48

Ato ordinatório

19/07/2023, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 08:16

Recebimento

18/07/2023, 18:05

Mero expediente

18/07/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 07:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2023, 17:59

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

23/02/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:06

Decurso de Prazo

09/02/2023, 01:52

Ato ordinatório

01/02/2023, 13:50

Publicação

31/01/2023, 20:31

Ato ordinatório

31/01/2023, 07:46

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:07

Ato ordinatório

30/01/2023, 11:10

Documento (Certidão)

27/01/2023, 13:17

Documento (Certidão)

13/01/2023, 13:16

Ato ordinatório

04/01/2023, 02:15

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:40

Ato ordinatório

08/12/2022, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

08/12/2022, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

08/12/2022, 13:22

Ato ordinatório

08/12/2022, 07:36

Custas

08/12/2022, 07:03

Ato ordinatório

08/12/2022, 06:07

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 11:30

Custas

06/12/2022, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 07:56

Publicação

23/11/2022, 20:44

Ato ordinatório

23/11/2022, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 09:13

Ato ordinatório

22/11/2022, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:32

Ato ordinatório

01/11/2022, 06:46

Publicação

31/10/2022, 20:37

Ato ordinatório

28/10/2022, 07:38

Ato ordinatório

27/10/2022, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2022, 08:07

Ato ordinatório

27/09/2022, 06:00

Publicação

26/09/2022, 20:39

Ato ordinatório

26/09/2022, 12:51

Expedição de documento (Carta)

26/09/2022, 12:40

Ato ordinatório

26/09/2022, 07:41

Ato ordinatório

26/09/2022, 05:57

Ato ordinatório

26/09/2022, 05:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2022, 05:50

Publicação

23/09/2022, 20:49

Ato ordinatório

23/09/2022, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 13:06

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

23/09/2022, 13:05

Ato ordinatório

23/09/2022, 07:47

Ato ordinatório

23/09/2022, 06:24

Ato ordinatório

23/09/2022, 06:23

Recebimento

22/09/2022, 14:27

Mero expediente

22/09/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 11:07

Custas

15/09/2022, 07:07

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 09:11

Custas

13/09/2022, 14:33

Ato ordinatório

13/09/2022, 14:21

Ato ordinatório

13/09/2022, 14:21

Distribuição (sorteio)

13/09/2022, 14:05

Intimação

•07/05/2026, 00:00

•06/05/2026, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00