Produção Antecipada da Prova 0868856-33.2024.8.12.0001 - TJMS

Produção Antecipada da Prova 0868856-33.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 13:33

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 08:29

Petição (Replica)

12/02/2026, 10:22

Ato ordinatório

21/01/2026, 11:16

Publicação

21/01/2026, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ciente do Acórdão que reformou a decisão recorrida para o fim de conceder os benefícios da justiça gratuita à parte requerente (fs. 192-197). No mais, a respeito da audiência preliminar, dispõe o §2º do artigo 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Malgrado disposição expressa do artigo 334 do CPC, na realidade específica das demandas em espécie (direito bancário) constata-se considerável ineficiência da medida conciliatória, cuja taxa de acordos realizados em audiência alcança o percentual de 2,21% desde a vigência da Lei nº 13.105/15. É da praxe deste juízo, outrossim, a presença de inúmeros canais de negociação disponibilizados pelas instituições financeiras para, por via ágil e informal, permitir diálogo entre as partes envolvidas no conflito, cujo alcance e eficiência são, em muito, superiores aos obtidos pelas estruturas estatais. Portanto, em prestígio à economia e eficiência, nos termos do artigo 139, II, do CPC, considerando que a notória ineficiência na realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC em demandas da espécie não justifica o longo período de paralisação dos feitos, em comprometimento severo à duração razoável do processo, deixará de se determinar, ao menos por ora, a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior requerimento expresso formulado por ambas partes. No mais, ante o comparecimento espontâneo da parte requerida, inclusive apresentando defesa, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, caso queira.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

19/01/2026, 08:28

Recebimento

18/12/2025, 17:06

Mero expediente

18/12/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 14:04

Ato ordinatório

18/11/2025, 01:26

Documento (Ofício)

14/11/2025, 18:23

Ato ordinatório

30/10/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:20

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

Intimação

—

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Replica)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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