Procedimento Comum Cível 0873515-85.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Bancária

Partes do Processo

LORENA SILVA MARTINS

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Reu

Advogados / Representantes

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

28/04/2026, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 17:55

Ato ordinatório

27/11/2025, 05:30

Publicação

18/11/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A reforma das decisões judiciais deve ser promovida por meio do recurso adequado, no caso, o agravo de instrumento, que foi interposto pela requerente (f. 83). Diante disso, não conheço do pedido de reconsideração apresentado pela parte requerente às fs. 88-94. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 19:07

Ato ordinatório

14/11/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:52

Recebimento

14/10/2025, 15:35

Mero expediente

14/10/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:55

Decurso de Prazo

13/09/2025, 03:19

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:39

Publicação

04/09/2025, 08:39

Todas as movimentações(41)

Provisório

28/04/2026, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 17:55

Ato ordinatório

27/11/2025, 05:30

Publicação

18/11/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A reforma das decisões judiciais deve ser promovida por meio do recurso adequado, no caso, o agravo de instrumento, que foi interposto pela requerente (f. 83). Diante disso, não conheço do pedido de reconsideração apresentado pela parte requerente às fs. 88-94. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso.

Documentos

•17/11/2025, 00:00

Intimação

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 19:07

Ato ordinatório

14/11/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:52

Recebimento

14/10/2025, 15:35

Mero expediente

14/10/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:55

Decurso de Prazo

13/09/2025, 03:19

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:39

Publicação

04/09/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da juntada do ofício de fl. 83/85

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:59

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:43

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:03

Ato ordinatório

15/07/2025, 07:04

Publicação

14/07/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:53

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:24

Recebimento

24/06/2025, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 15:56

Decurso de Prazo

16/04/2025, 03:28

Ato ordinatório

24/03/2025, 11:31

Publicação

24/03/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lorena Silva Martins - Réu: Banco Volkswagen S/A - Quanto ao requerimento de Justiça gratuita, o art. 5º, LXXIV, da CF dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O art. 99, § 2º, do CPC, por sua vez, estabelece que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Desse modo, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e, consequentemente, a própria banalização do benefício, deverá a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a sua condição financeira (cópia completa dos holerites, declaração completa imposto renda, faturas de cartão de crédito, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da Justiça. Intimação - ADV: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 0873515-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:14

Recebimento

10/03/2025, 10:46

Mero expediente

10/03/2025, 10:46

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 09:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/01/2025, 09:38

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:47

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:47

Distribuição (sorteio)

07/01/2025, 14:53

•04/09/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00