Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, nos termos do artigo 490, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, pelo qual julgo improcedente os pedidos formulados pela parte autora, nos termos da fundamentação.
18/06/2026, 00:00
Documento (Informações)
27/03/2026, 18:28
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 18:09
Conclusão (para despacho)
12/03/2026, 13:30
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 10:25
Ato ordinatório
06/03/2026, 13:52
Petição (Petição (outras))
06/03/2026, 12:40
Publicação
06/03/2026, 05:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação -
Vistos, etc. Considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação -
Vistos, etc. Considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências.
06/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2026, 07:37
Ato ordinatório
04/03/2026, 09:54
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 06:40
Recebimento
06/02/2026, 11:24
Mero expediente
06/02/2026, 11:24
Conclusão (para despacho)
27/11/2025, 15:00
Petição (Replica)
25/11/2025, 20:11
Ato ordinatório
11/11/2025, 11:24
Publicação
31/10/2025, 05:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho de fl. 571: "Vistos, etc. Indefiro o pedido de aplicação de multa aos requeridos que não apresentaram os contratos e as informações, como pleiteado pelo autor (f. 569-570), considerando que eventual desídia será considerada por ocasião da apuração do plano de pagamento compulsório. No mais, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca das contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. "
31/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 07:40
Ato ordinatório
29/10/2025, 17:40
Recebimento
08/10/2025, 23:50
Mero expediente
08/10/2025, 23:50
Conclusão (para despacho)
23/07/2025, 15:02
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 15:42
Ato ordinatório
11/07/2025, 06:51
Publicação
11/07/2025, 05:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
11/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2025, 07:38
Ato ordinatório
09/07/2025, 15:32
Recebimento
02/07/2025, 11:45
Mero expediente
02/07/2025, 11:44
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 12:41
Petição (Contestação)
12/06/2025, 11:56
Petição (Contestação)
12/06/2025, 09:40
Ato ordinatório
10/06/2025, 09:38
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025, 16:44
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))
23/05/2025, 14:50
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 11:55
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 11:10
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 10:25
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 17:14
Petição (Contestação)
22/05/2025, 17:12
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 17:50
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 14:10
Petição (Contestação)
29/04/2025, 14:11
Ato ordinatório
29/04/2025, 13:11
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 14:58
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2025, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2025, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2025, 13:00
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025, 11:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025, 11:42
Ato ordinatório
16/04/2025, 11:42
Expedição de documento (Carta)
16/04/2025, 11:41
Expedição de documento (Carta)
16/04/2025, 11:41
Expedição de documento (Carta)
16/04/2025, 11:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/04/2025, 09:23
Ato ordinatório
24/03/2025, 12:52
Publicação
24/03/2025, 05:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Paulo Cesar dos Santos Maidana - Prejudicado, pois, o requisito da probabilidade do direito, REJEITO o pedido liminar.
Intimação - ADV: Sidnei Pereira de Souza (OAB 209198/MG) Processo 0800222-12.2025.8.12.0013 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
24/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Carta)
21/03/2025, 17:21
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:39
Ato ordinatório
20/03/2025, 11:04
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:20
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:20
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:19
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:13
Ato ordinatório
17/03/2025, 15:36
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 15:35
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a) leigo(a))
17/03/2025, 15:35
Ato ordinatório
14/03/2025, 16:10
Recebimento
12/03/2025, 17:51
Antecipação de tutela
12/03/2025, 17:51
Conclusão (para decisão)
28/02/2025, 18:53
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 15:44
Recebimento
26/02/2025, 10:25
Mero expediente
26/02/2025, 10:25
Conclusão (para decisão)
14/02/2025, 13:55
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)