Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800506-18.2025.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JAIR JOSE HAAS HORN

Autor

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ALVES HENRIQUES

OAB/MS 21395·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 08:32

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:41

Ato ordinatório

29/09/2025, 07:32

Trânsito em julgado

29/09/2025, 07:31

Ato ordinatório

19/08/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:29

Publicação

29/07/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:06

Recebimento

25/07/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 14:18

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2025, 14:17

Todas as movimentações(45)

Definitivo

23/10/2025, 08:32

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:41

Ato ordinatório

29/09/2025, 07:32

Trânsito em julgado

29/09/2025, 07:31

Ato ordinatório

19/08/2025, 11:29

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:29

Publicação

29/07/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:06

Recebimento

25/07/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 14:18

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 14:21

Documento (Ofício)

25/06/2025, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 15:44

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 21:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 20:15

Publicação

11/06/2025, 06:12

Publicação

11/06/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jair Jose Haas Horn - Por isso, DETERMINO o apensamento quando em autos apartados, e o seguinte: [i]Cumpra a parte devedora a obrigação exigida em até 15 dias, pena de aplicação de medidas coercitivas pertinente, e de plano arbitro para tanto, multa diária de R$ 500,00, a ser cumulada até o valor da obrigação, passível de bloqueio, tal como honorários de advogado quando devidos, em 10% sobre o valor da obrigação; [ii]Defenda-se, querendo, em outros 15 dias imediatos, independente de nova intimação; [iii]Em caso de defesa, ciência ao exequente para manifestação em cinco dias, sem necessidade de nova conclusão/ordem; [iv]Autorizo a emissão de certidão de crédito para efeito de protesto; [v]Se feito o pagamento/depósito do valor exigido, sem condicionante de que serve apenas como garantia para se defender, levante-o ao credor e faça-se conclusão para sentença do CPC, 925. Intimação - ADV: Ana Carolina Alves Henriques (OAB 21395A/MS) Processo 0800506-18.2025.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 14:31

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:23

Recebimento

25/04/2025, 16:31

Requisição de Informações

25/04/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:04

Publicação

24/03/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jair Jose Haas Horn - Posto isso, pena de indeferimento de plano da pretensão e extinção do processo, emende-se a inicial, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Ana Carolina Alves Henriques (OAB 21395A/MS) Processo 0800506-18.2025.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:05

Recebimento

20/03/2025, 20:09

Emenda à Inicial

20/03/2025, 20:09

Apensamento

20/03/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 10:37

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/03/2025, 10:36

Distribuição (dependência)

27/02/2025, 16:20

•11/06/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00