Procedimento Comum Cível 0800362-96.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE CACERES ROSA

Autor

NU PAGAMENTOS S/A

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA CAROLINE CAVALHEIRO DE LIMA

OAB/SC 57173·CPF·Representa: Autor

LARISSA DANIELE CAVALHEIRO DE LIMA

OAB/SC 58677·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CAROLINE CAVALHEIRO DE LIMA

OAB/SC 57173·CPF·Representa: Réu

LARISSA DANIELE CAVALHEIRO DE LIMA

OAB/SC 58677·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISABELLA CAROLINE CAVALHEIRO DE LIMA

OAB/SC 57173·CPF·Representa: Autor

LARISSA DANIELE CAVALHEIRO DE LIMA

OAB/SC 58677·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CAROLINE CAVALHEIRO DE LIMA

OAB/SC 57173·CPF·Representa: Réu

LARISSA DANIELE CAVALHEIRO DE LIMA

OAB/SC 58677·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:38

Definitivo

29/04/2025, 09:04

Trânsito em julgado

29/04/2025, 09:03

Ato ordinatório

24/03/2025, 06:27

Publicação

24/03/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Henrique Caceres Rosa - Réu: Nu Pagamentos S/A - Intimação - ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Isabella Caroline Cavalheiro de Lima (OAB 57173/SC), Larissa Daniele Cavalheiro de Lima (OAB 58677/SC) Processo 0800362-96.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, e declaro extinto o feito, com resolução de mérito, o que faço com amparo no art. 478, II do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, atenta ao disposto no art. 85, § 2º do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa para cada um dos réus. O pagamento da verba sucumbencial, no entanto, deverá permanecer sobrestado, por ser a parte vencida beneficiária da gratuidade processual, em atendimento ao disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:04

Recebimento

27/02/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:56

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:56

Improcedência

27/02/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 09:54

Todas as movimentações(60)

Definitivo

13/05/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:38

Definitivo

29/04/2025, 09:04

Trânsito em julgado

29/04/2025, 09:03

Ato ordinatório

24/03/2025, 06:27

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Publicação

24/03/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Henrique Caceres Rosa - Réu: Nu Pagamentos S/A - Intimação - ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Isabella Caroline Cavalheiro de Lima (OAB 57173/SC), Larissa Daniele Cavalheiro de Lima (OAB 58677/SC) Processo 0800362-96.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, e declaro extinto o feito, com resolução de mérito, o que faço com amparo no art. 478, II do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, atenta ao disposto no art. 85, § 2º do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa para cada um dos réus. O pagamento da verba sucumbencial, no entanto, deverá permanecer sobrestado, por ser a parte vencida beneficiária da gratuidade processual, em atendimento ao disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:04

Recebimento

27/02/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:56

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:56

Improcedência

27/02/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:41

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:09

Publicação

09/05/2024, 20:41

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:47

Ato ordinatório

08/05/2024, 14:59

Recebimento

30/04/2024, 16:02

Mero expediente

30/04/2024, 16:02

Ato ordinatório

18/07/2023, 04:09

Ato ordinatório

21/06/2023, 00:51

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 16:48

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 10:01

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

02/06/2023, 10:00

Petição (Contestação)

01/06/2023, 14:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2023, 08:08

Ato ordinatório

13/04/2023, 06:29

Publicação

12/04/2023, 21:10

Ato ordinatório

12/04/2023, 07:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2023, 18:10

Ato ordinatório

11/04/2023, 18:10

Ato ordinatório

11/04/2023, 18:10

Ato ordinatório

11/04/2023, 18:10

Expedição de documento (Carta)

11/04/2023, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 17:08

Ato ordinatório

05/04/2023, 14:10

Ato ordinatório

04/04/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 14:15

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

04/04/2023, 14:15

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:06

Ato ordinatório

09/03/2023, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 14:27

Ato ordinatório

15/02/2023, 10:04

Ato ordinatório

15/02/2023, 10:03

Publicação

14/02/2023, 20:48

Ato ordinatório

14/02/2023, 08:02

Ato ordinatório

13/02/2023, 23:25

Recebimento

09/02/2023, 10:09

Antecipação de tutela

09/02/2023, 10:09

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 21:33

Ato ordinatório

02/02/2023, 21:33

Ato ordinatório

02/02/2023, 13:02

Ato ordinatório

02/02/2023, 13:02

Distribuição (sorteio)

02/02/2023, 12:25