Procedimento Comum Cível 0801068-11.2025.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO DOS SANTOS GONCALVES

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO GONÇALVES DA SILVA MELLO

OAB/MS 19007·CPF·

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Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:40

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:39

Documento (Ofício)

31/10/2025, 14:04

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 22:55

Publicação

11/07/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:11

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:39

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:38

Petição (Replica)

02/07/2025, 16:29

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:40

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:39

Documento (Ofício)

31/10/2025, 14:04

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:07

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 22:55

Publicação

11/07/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:11

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:39

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:38

Petição (Replica)

02/07/2025, 16:29

Publicação

07/06/2025, 06:39

Publicação

06/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Francisco dos Santos Gonçalves - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre as preliminares arguidas e sobre os fatos opostos pela parte ré que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, podendo, em ambas as hipóteses, produzir provas conforme determinado na decisão de fls. 119/126, item 5. Intimação - ADV: Rodrigo Gonçalves da Silva Mello (OAB 19007/MS) Processo 0801068-11.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 07:57

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:17

Documento (Certidão)

04/06/2025, 13:14

Documento (Mandado)

04/06/2025, 13:14

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:03

Ato ordinatório

27/05/2025, 18:34

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:03

Petição (Contestação)

21/05/2025, 09:53

Petição (Contestação)

16/05/2025, 12:47

Documento (Certidão)

14/05/2025, 14:45

Documento (Mandado)

14/05/2025, 14:45

Publicação

13/05/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco dos Santos Gonçalves - " (...) ISSO POSTO, Intimação - ADV: Rodrigo Gonçalves da Silva Mello (OAB 19007/MS) Processo 0801068-11.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela antecipada. Intime-se. 2. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. 3. Deixo de designar audiência de conciliação prévia, pois no caso não se mostra viável a autocomposição, atendendo a Recomendação nº 01, de 24.05.2016, do Conselho Superior da Magistratura. 4. Citem-se os requeridos para, no prazo legal, apresentar resposta à ação, com a advertência do art. 344 do Novo CPC. (...)"

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 16:56

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:46

Recebimento

08/05/2025, 19:37

Antecipação de tutela

08/05/2025, 19:37

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 15:41

Publicação

07/04/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco dos Santos Gonçalves - Reitere-se a intimação do autor para juntar procuração assinada, sob pena de indeferimento da inicial. Intimação - ADV: Rodrigo Gonçalves da Silva Mello (OAB 19007/MS) Processo 0801068-11.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:27

Recebimento

02/04/2025, 19:06

Mero expediente

02/04/2025, 19:06

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:11

Publicação

24/03/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco dos Santos Gonçalves - Intimação - ADV: Rodrigo Gonçalves da Silva Mello (OAB 19007/MS) Processo 0801068-11.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que apresente procuração assinada, para fins de regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias. Ainda, se manifeste em relação ao parecer do NAT de fls. 85/105, especialmente em relação à Política Nacional da Atenção Básica, comprovando a inscrição do autor junto ao SISREG e a negativa em relação ao fornecimento dos serviços inclusos na referida política. Da mesma forma, o autor também deverá comprovar a negativa em relação ao uso do previsto na Resolução nº 39 do Programa Farmácia Popular do Brasil – FPB, que inseriu as fraldas descartáveis dentre os itens inclusos, bem como as demais alternativas aos fármacos e insumos requeridos nos autos. A emenda deverá ser realizada no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:59

Recebimento

18/03/2025, 19:45

Mero expediente

18/03/2025, 19:45

Recebimento

18/03/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:11

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 11:43

Distribuição (sorteio)

12/03/2025, 21:40

•06/06/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00