Procedimento Comum Cível 0800998-91.2025.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

CíCERO ALEXANDRE ROCHA

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORã MS

Reu

Advogados / Representantes

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RENAN CARDOSO LARA

OAB/MS 27144·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MÜLLER

OAB/MS 27753·CPF·Representa: Autor

RENAN CARDOSO LARA

OAB/MS 27144·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MÜLLER

OAB/MS 27753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Vistos, etc. Em observância ao contraditório, intime-se a parte requerida para manifestar-se acerca da petição de f. 537-538 e documentos de f. 539-604, no prazo de 5 (cinco) dias. Após conclusos para saneamento ou julgamento do feito. Às providências."

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 09:44

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:45

Ato ordinatório

22/05/2026, 09:21

Recebimento

21/05/2026, 17:51

Mero expediente

21/05/2026, 17:51

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 19:00

Publicação

09/04/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Vistos, etc. Intime-se a parte requerente para manifestação acerca dos documentos de f. 384-532, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão para saneamento. Às providências."

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:47

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:15

Todas as movimentações(61)

Publicação

26/05/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Vistos, etc. Em observância ao contraditório, intime-se a parte requerida para manifestar-se acerca da petição de f. 537-538 e documentos de f. 539-604, no prazo de 5 (cinco) dias. Após conclusos para saneamento ou julgamento do feito. Às providências."

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 09:50

Documentos

•26/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 09:44

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:45

Ato ordinatório

22/05/2026, 09:21

Recebimento

21/05/2026, 17:51

Mero expediente

21/05/2026, 17:51

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 19:00

Publicação

09/04/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Vistos, etc. Intime-se a parte requerente para manifestação acerca dos documentos de f. 384-532, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão para saneamento. Às providências."

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:47

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:15

Recebimento

26/03/2026, 17:38

Mero expediente

26/03/2026, 17:38

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:33

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:33

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 18:26

Publicação

10/11/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 5. Oportunamente, intimem-se as partes para que especifiquem se pretendem a produção de outras provas, além da constantes nos autos, declinando a necessidade de sua realização, sob pena de indeferimento

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 16:51

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:50

Ato ordinatório

05/11/2025, 10:22

Publicação

30/10/2025, 05:43

Petição (Replica)

28/10/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre contestação juntada nos autos.

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 07:42

Ato ordinatório

24/10/2025, 10:01

Petição (Contestação)

20/10/2025, 13:33

Publicação

19/09/2025, 05:36

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 19:22

Expedição de documento (Carta)

17/09/2025, 17:18

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:17

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:56

Recebimento

17/09/2025, 16:52

Antecipação de tutela

17/09/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 18:52

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:21

Documento (Certidão)

24/03/2025, 13:20

Documento (Mandado)

24/03/2025, 13:19

Publicação

24/03/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cícero Alexandre Rocha - 1. Intimação - ADV: Renan Cardoso Lara (OAB 27144/MS), Joao Paulo Müller (OAB 27753/MS) Processo 0800998-91.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. 2. Em que pesem os argumentos expendidos na inicial, nesta fase de cognição sumária, necessária se mostra a oitiva do requerido para, depois, com maiores elementos de convicção, apreciar o pedido liminar. Destarte, postergo a análise do pedido de liminar, para momento posterior à oitiva do Município de Ponta Porã. 3. Assim, intime-se o Município de Ponta Porã para se pronunciar quanto ao pedido liminar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos os autos para a análise do pedido liminar, com urgência.

24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:03

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2025, 17:15

Recebimento

18/03/2025, 19:10

Mero expediente

18/03/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 08:24

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:24

Distribuição (sorteio)

08/03/2025, 18:40

Intimação

•09/04/2026, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00