Procedimento Comum Cível 0801012-75.2025.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

CAMILA ALMEIDA FERNANDES

Autor

Advogados / Representantes

CLEBERSON SOARES DA SILVA

OAB/MS 24281·CPF·Representa: Autor

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EMERSON CHAVES DOS REIS

OAB/MS 19213·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

01/06/2026, 15:27

Petição (Contra-razões)

25/05/2026, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 03:41

Petição (Contra-razões)

05/05/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:18

Petição (Apelação)

23/04/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2026, 02:46

Publicação

27/03/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - (...) Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às f. 137-138. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b' do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme previsão do §3º do art. 90 do CPC. Salvo disposição expressa em contrário, cada parte arcará com o pagamento de honorários de seu respectivo advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 13:13

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório

01/06/2026, 15:27

Petição (Contra-razões)

25/05/2026, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 03:41

Petição (Contra-razões)

05/05/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:18

Documentos

•27/03/2026, 00:00

Intimação

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legal

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Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:18

Petição (Apelação)

23/04/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2026, 02:46

Publicação

27/03/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - (...) Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às f. 137-138. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b' do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme previsão do §3º do art. 90 do CPC. Salvo disposição expressa em contrário, cada parte arcará com o pagamento de honorários de seu respectivo advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:11

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:09

Recebimento

23/03/2026, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 17:39

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:39

Homologação de Transação

23/03/2026, 17:39

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:14

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 08:16

Publicação

08/09/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação da parte autora, através de seus procuradores, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da informação apresentada nos autos pelo réu quanto ao agendamento do procedimento cirúrgico para o dia 22/08/2025.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:54

Ato ordinatório

04/09/2025, 16:03

Recebimento

04/09/2025, 14:48

Mero expediente

04/09/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 17:19

Publicação

20/08/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, através de seu procurador, para se manifestar acerca do agendamento de cirurgia, nos termos da petição de fls. 139/140.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:46

Ato ordinatório

18/08/2025, 18:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 14:22

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

15/08/2025, 13:30

Petição (Replica)

30/07/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:48

Publicação

14/07/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:48

Publicação

11/07/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 15:27

Recebimento

10/07/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 15:23

Entrega em carga/vista

10/07/2025, 15:22

Recebimento

10/07/2025, 14:43

Mero expediente

10/07/2025, 14:43

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:47

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 18:31

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:27

Petição (Contestação)

02/07/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:24

Publicação

30/06/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 21:47

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:33

Documento (Certidão)

25/06/2025, 15:32

Documento (Mandado)

25/06/2025, 15:32

Ato ordinatório

23/06/2025, 19:01

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 18:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2025, 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2025, 14:59

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 14:57

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

23/06/2025, 14:57

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:50

Recebimento

11/06/2025, 18:23

Mero expediente

11/06/2025, 18:23

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:10

Apensamento

02/06/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 17:37

Documento (Mandado)

21/05/2025, 17:34

Petição (Replica)

22/04/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:24

Publicação

10/04/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Camila Almeida Fernandes - Intimação da parte autora, através de seu procurador, acerca da manifestação do Estado de fls. 53/56. Intimação - ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0801012-75.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:47

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:43

Documento (Certidão)

08/04/2025, 15:41

Petição (Contestação)

31/03/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:08

Documento (Certidão)

24/03/2025, 13:19

Documento (Mandado)

24/03/2025, 13:19

Publicação

24/03/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Camila Almeida Fernandes - " (...) 1. ISSO POSTO, com base no art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência para o fim de determinar que os requeridos - Município de Ponta Porã/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de até 60 (sessenta) dias, forneçam à autora o procedimento cirúrgico de "artroplastia total de quadril (direito)", na forma determinada pelo médico que a acompanha, bem como todas as medidas que se fizerem necessárias ao seu tratamento, sob pena de sequestro de numerário para custeio do tratamento na rede privada de saúde, direcionando, inicialmente a obrigação ao ente federado Estadual, em razão da complexidade da cirurgia e a estrutura detida pelo ente. (...) " Intimação - ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0801012-75.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:33

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2025, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2025, 16:29

Recebimento

18/03/2025, 18:36

Antecipação de tutela

18/03/2025, 18:36

Recebimento

18/03/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 07:11

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:11

Distribuição (sorteio)

10/03/2025, 14:56

•08/09/2025, 00:00

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•11/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00