Cumprimento de sentença 0801092-26.2023.8.12.0046 - TJMS

Definitivo

29/04/2026, 12:36

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:20

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:17

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:04

Decurso de Prazo

13/02/2026, 10:47

Ato ordinatório

21/01/2026, 11:26

Publicação

21/01/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação expedição f 839

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:59

Ato ordinatório

19/01/2026, 09:19

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:54

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:54

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:54

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:54

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:27

Ato ordinatório

29/10/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 10:30

Decurso de Prazo

31/08/2025, 04:27

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:50

Publicação

18/08/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se Intimação do exequente para, no prazo de 05 dias, fornecer informações e dados necessários ao levantamento dos valores que lhe cabem.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:03

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:11

Decurso de Prazo

27/06/2025, 03:51

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:52

Publicação

13/06/2025, 05:58

Publicação

13/06/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0801092-26.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefina Marli Pereira da Silva - Exectdo: Banco BMG S/A - Intimação do exequente para, no prazo de 05 dias, fornecer informações e dados necessários ao levantamento dos valores que lhe cabem.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:18

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:08

Trânsito em julgado

11/06/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0801092-26.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefina Marli Pereira da Silva - Exectdo: Banco BMG S/A - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG. Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 05:58

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:06

Recebimento

29/04/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 16:08

Decurso de Prazo

02/04/2025, 04:20

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:05

Publicação

24/03/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0801092-26.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefina Marli Pereira da Silva - Exectdo: Banco BMG S/A - Intimação da parte autora acerca da petição que informa o pagamento (fl.811/818), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a satisfação da obrigação.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:05

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:28

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Josefina Marli Pereira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - E DETERMINO ainda: A) Pena de multa (10%) e de novos honorários quando devidos (10%), que pague a parte devedora, em até 15 dias, o valor devido conforme cálculo apresentado pela parte credora (CPC, 513), com correção e juros legais, entre ele e a data do efetivo pagamento, preferencialmente por meio de depósito bancário em favor da própria parte credora; B) Defenda-se, querendo, em outros 15 dias imediatos, independente de nova intimação; C) Com ou sem defesa, manifeste-se em cinco dias e faça-se conclusão. D) Pesquisa de bens pode ser feita em https://registradores.onr.org.br; E) Desde já, autorizo a aplicação do CPC, 782, §§ 1º a 5º, e 517, eis que indispensável à efetividade processual. Intimação - ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0801092-26.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença -

22/01/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 21:06

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:02

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/01/2025, 16:24

Recebimento

20/01/2025, 16:13

Requisição de Informações

20/01/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 12:34

Reativação

20/01/2025, 12:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/01/2025, 22:30

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:31

Definitivo

18/09/2024, 19:02

Decurso de Prazo

17/09/2024, 03:48

Custas

14/09/2024, 07:18

Custas

14/09/2024, 07:18

Ato ordinatório

13/09/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Josefina Marli Pereira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos das instâncias superiores para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0801092-26.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicação

06/09/2024, 21:42

Publicação

06/09/2024, 20:03

Ato ordinatório

06/09/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco BMG S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG S/A, R$ 1.435,21 Devedores - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0801092-26.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2024, 15:00

Ato ordinatório

05/09/2024, 14:53

Custas

05/09/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 14:51

Ato ordinatório

05/09/2024, 14:51

Reativação

04/09/2024, 12:58

Reativação

04/09/2024, 12:58

Trânsito em julgado

03/09/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Apelado: Josefina Marli Pereira da Silva Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INTERESSE DE AGIR - PRESCRIÇÃO - LITISPENDÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - RESTITUIÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA - COMPENSAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A revogação do benefício da justiça gratuita deve ocorrer quando há demonstração de que a parte possui condições de arcar com as despesas processuais, o que inexiste na hipótese. Não se mostra possível condicionar à admissibilidade de uma ação judicial à prévia tentativa de composição amigável ou reclamação administrativa, sob pena de violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Prescrição quinquenal não verificada entre a ocorrência do evento e a propositura da demanda. Não há que se falar em repetição da ação quando os processos possuem objetos diversos. Inocorrência de litispendência. Reunião de processos que se insere na discricionariedade do julgador. Preliminares rejeitadas. A súmula 532 do Superior Tribunal de Justiça é expressa ao prever que: Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa. Não demonstrada a regularidade da contratação pelo banco apelante, exsurge o dever de indenizar. Quantum indenizatório fixado em sentença de forma proporcional e razoável. Inexiste interesse recursal em pleitear o afastamento da restituição de valores, da obrigação de fazer e a exclusão da multa, quando não houve condenação em sentença nesse sentido. Eventual compensação de débitos deve ser buscada em sede de cumprimento de sentença. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801092-26.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Apelado: Josefina Marli Pereira da Silva Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801092-26.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Apelado: Josefina Marli Pereira da Silva Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801092-26.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Apelado: Josefina Marli Pereira da Silva Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801092-26.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 21:20

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2024, 21:20

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2024, 21:20

Ato ordinatório

15/04/2024, 17:22

Decurso de Prazo

27/03/2024, 08:20

Ato ordinatório

06/03/2024, 18:35

Publicação

04/03/2024, 22:43

Ato ordinatório

01/03/2024, 15:35

Ato ordinatório

29/02/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 15:47

Petição (Apelação)

01/02/2024, 16:33

Ato ordinatório

24/01/2024, 17:05

Publicação

19/01/2024, 21:00

Ato ordinatório

19/01/2024, 07:54

Recebimento

18/01/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 15:44

Ato ordinatório

18/01/2024, 15:44

Procedência

18/01/2024, 15:44

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 15:22

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

19/12/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:16

Publicação

09/10/2023, 21:03

Ato ordinatório

09/10/2023, 07:54

Ato ordinatório

06/10/2023, 14:33

Ato ordinatório

06/10/2023, 14:33

Ato ordinatório

26/09/2023, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 13:08

de Conciliação (designada; Juiz(a))

26/09/2023, 13:08

Ato ordinatório

22/09/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 22:30

Publicação

22/08/2023, 21:17

Ato ordinatório

22/08/2023, 08:01

Ato ordinatório

21/08/2023, 13:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2023, 11:21

Petição (Contestação)

17/08/2023, 17:16

Ato ordinatório

09/08/2023, 12:05

Expedição de documento (Carta)

09/08/2023, 12:04

Ato ordinatório

07/08/2023, 14:11

Decurso de Prazo

07/08/2023, 14:03

Apensamento

07/08/2023, 13:58

Publicação

04/08/2023, 21:24

Ato ordinatório

04/08/2023, 08:06

Recebimento

03/08/2023, 14:49

Requisição de Informações

03/08/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 17:16

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 14:04

Publicação

25/07/2023, 21:00

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:55

Ato ordinatório

24/07/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 20:39

Recebimento

20/07/2023, 16:12

Mero expediente

20/07/2023, 16:12

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 14:25

Ato ordinatório

18/07/2023, 01:54

Publicação

17/07/2023, 21:01

Ato ordinatório

17/07/2023, 07:53

Ato ordinatório

17/07/2023, 07:53

Ato ordinatório

14/07/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 17:18

Recebimento

05/07/2023, 14:32

Mero expediente

05/07/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 06:50

Ato ordinatório

05/07/2023, 06:50

Ato ordinatório

28/05/2023, 15:01

Ato ordinatório

28/05/2023, 15:01

Distribuição (sorteio)

28/05/2023, 14:20

—

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação expedição f 839

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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