Apelação Cível 0800802-05.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão fls. 464: Vistos, etc. Diante da concordância da parte exequente, defiro o parcelamento do débito, nos moldes do art. 916 do CPC. Intime-se a parte executada para depositar em juízo as parcelas vincendas. O não pagamento de qualquer das prestações, de pleno direito, acarretará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, sendo imposta ao executado multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos/impugnação ao cumprimento de sentença. 02. Aguardem-se os autos em arquivo provisório, nos termos do art. 916, §3º do CPC. 03. Sem prejuízo, proceda-se a Transferência Eletrônica Direta dos valores depositados nos autos em favor da exequente, conforme requerido à f. 462 (Procuração de f. 174/175). Às providências. EXPEDIENTE: Intimação do Alvará expedido às fls. 469.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente acerca da petição e documentos juntados às f. 457/459 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o executado para pagamento da quantia remanescente, devidamente atualizada, como requerido à fl. 446, no prazo de 15 dias.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro de Souza Lima (OAB 5220/MS) Processo 0800802-05.2017.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felix Javier Zacarias Almeida, Hitomi Ueno de Iehisa - Intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 15 dias, apresentando os cálculos relativos ao presente cumprimento de sentença com a dedução do pagamento reconhecido nesta decisão, bem como a dedução da quantia levantada referente aos pagamentos depositados em juízo (extrato de fls. 414/417 e alvará de fl. 418).

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro de Souza Lima (OAB 5220/MS), Renato Vicente da Silva (OAB 161163/SP) Processo 0800802-05.2017.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felix Javier Zacarias Almeida - Exectdo: Centro Radiológico de Ponta Porã Ltda Eirelli - Isto posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 421/425, para o fim de reconhecer o pagamento parcial dos alugueres dos meses dos aluguéis dos meses de outubro/2020, novembro/2020, dezembro/2020 e janeiro/2021, nos valores demonstrados nos comprovantes de fls. 429/430, importando o total de 9.560,88 (nove mil quinhentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos). Tendo em vista a sucumbência, com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 3º do CPC, e por aplicação do entendimento firmado na Súmula nº 519 do Superior Tribunal de Justiça, condeno a impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor do pagamento reconhecido. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Preclusa a decisão, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 15 dias, apresentando os cálculos relativos ao presente cumprimento de sentença com a dedução do pagamento reconhecido nesta decisão, bem como a dedução da quantia levantada referente aos pagamentos depositados em juízo (extrato de fls. 414/417 e alvará de fl. 418).

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro de Souza Lima (OAB 5220/MS), Renato Vicente da Silva (OAB 161163/SP) Processo 0800802-05.2017.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felix Javier Zacarias Almeida, Hitomi Ueno de Iehisa - Exectdo: Centro Radiológico de Ponta Porã Ltda Eirelli - Recebo os Embargos à Execução apresentados às fls. 421/425 como Impugnação ao Cumprimento de Sentença, por fungibilidade e em conformidade com o que dispõe o art. 525, § 1º, VII, do CPC, sem atribuir efeito suspensivo, considerando a ausência de garantia do juízo. Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado, no prazo de 15 dias.

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2021, 12:52

Definitivo

17/06/2021, 12:52

Documento (Decisão)

17/06/2021, 11:15

Ato ordinatório

17/06/2021, 11:15

Ato ordinatório

17/06/2021, 11:15

Ato ordinatório

17/06/2021, 11:15

Ato ordinatório

17/06/2021, 11:15

Ato ordinatório

17/06/2021, 11:15

Ato ordinatório

17/06/2021, 11:15

Documentos

•22/06/2026, 00:00