Procedimento Comum Cível 0801350-52.2025.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801350-52.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:50

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2026, 16:49

Definitivo

08/05/2026, 15:19

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:24

Ato ordinatório

17/04/2026, 20:18

Decurso de Prazo

07/03/2026, 03:30

Ato ordinatório

05/02/2026, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 10:57

Petição (Apelação)

13/12/2025, 06:46

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:10

Publicação

17/11/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 18:33

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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