Cumprimento de sentença 0801428-39.2017.8.12.0014 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801428-39.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 15:15

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:48

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:28

Ato ordinatório

22/03/2026, 21:09

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 03:43

Custas

29/03/2025, 07:13

Custas

29/03/2025, 07:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:01

Publicação

24/03/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0801428-39.2017.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho, Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Vistos etc. EVOLUA-SE a classe para "cumprimento de sentença". Após, INTIME-SE a parte devedora, preferencialmente na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I), ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia reclamada, acrescida de custas e eventuais honorários de sucumbência, pena de arcar com multa de 10% (dez por cento), e (novos) honorários também de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Registro que, se efetuado apenas o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referidos incidirão sobre a quantia pendente de quitação (CPC, art. 523, §2º). Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação, dando-se início assim aos atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º). Caso, na inicial do cumprimento, houver pedido de penhora via sistema Sisbajud, após a intimação da parte credora para apresentar o valor atualizado do débito, em 5 (cinco) dias, retornem os autos conclusos para nova apreciação. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito, novo prazo de 15 (quinze) dias passará automaticamente a correr, desta feita para a impugnação ao cumprimento de sentença, devendo ser apresentada nos próprios autos e veicular alguma das hipóteses previstas no artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. Observe-se, no mais, que diligências como citação, intimação e penhora poderão ser realizadas no período de férias forenses, em feriados (incluídos os sábados, domingos e os dias em que não haja expediente forense - CPC, art. 216) ou em dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, da lei processual, mas sempre observando o disposto no artigo 5º, XI, da Constituição da República. Às providências e intimações necessárias.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 11:30

Documentos

Intimação

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0801428-39.2017.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho, Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Vistos etc. EVOLUA-SE a classe para "cumprimento de sentença". Após, INTIME-SE a parte devedora, preferencialmente na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I), ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia reclamada, acrescida de custas e eventuais honorários de sucumbência, pena de arcar com multa de 10% (dez por cento), e (novos) honorários também de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Registro que, se efetuado apenas o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referidos incidirão sobre a quantia pendente de quitação (CPC, art. 523, §2º). Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação, dando-se início assim aos atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º). Caso, na inicial do cumprimento, houver pedido de penhora via sistema Sisbajud, após a intimação da parte credora para apresentar o valor atualizado do débito, em 5 (cinco) dias, retornem os autos conclusos para nova apreciação. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito, novo prazo de 15 (quinze) dias passará automaticamente a correr, desta feita para a impugnação ao cumprimento de sentença, devendo ser apresentada nos próprios autos e veicular alguma das hipóteses previstas no artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. Observe-se, no mais, que diligências como citação, intimação e penhora poderão ser realizadas no período de férias forenses, em feriados (incluídos os sábados, domingos e os dias em que não haja expediente forense - CPC, art. 216) ou em dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, da lei processual, mas sempre observando o disposto no artigo 5º, XI, da Constituição da República. Às providências e intimações necessárias.

24/03/2025, 00:00

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