Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Alzemiro Candio Fernandes Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS)
Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0801697-19.2024.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh
15/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Alzemiro Candio Fernandes Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS)
Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2026.
Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801697-19.2024.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Alzemiro Candio Fernandes Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS)
Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801697-19.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Alzemiro Candio Fernandes Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS)
Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Relatora: Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Juiz Prolator: Thielly Dias de Alencar Pitthan
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 22/04/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 29/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 33 - Nº: 0801697-19.2024.8.12.0019/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Ponta Porã / Juizado Especial Adjunto Cível Ação Originária: 0801697-19.2024.8.12.0019 / Procedimento do Juizado Especial Cível
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Alzemiro Candio Fernandes Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS)
Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/03/2026.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801697-19.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Alzemiro Candio Fernandes Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS)
Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS)
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801697-19.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Alzemiro Candio Fernandes Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS)
Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Testemunha: Theo Andreoli Correa Relatora: Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Juiz Prolator: Thielly Dias de Alencar Pitthan
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 09/03/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 16/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 42 - Nº: 0801697-19.2024.8.12.0019 - Recurso Inominado Cível Origem: Ponta Porã / Juizado Especial Adjunto Cível Ação Originária: 0801697-19.2024.8.12.0019 / Procedimento do Juizado Especial Cível
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Alzemiro Candio Fernandes Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS)
Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801697-19.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo
21/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2025, 12:10
Remessa (em grau de recurso)
18/10/2025, 12:10
Remessa (em grau de recurso)
18/10/2025, 12:10
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2025, 09:47
Ato ordinatório
03/10/2025, 10:11
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2025, 00:02
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2025, 10:23
Documentos
Despacho
•15/06/2026, 00:00
Acórdão
•12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Alzemiro Candio Fernandes Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS)
Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801697-19.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Alzemiro Candio Fernandes Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS)
Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Relatora: Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Juiz Prolator: Thielly Dias de Alencar Pitthan
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 22/04/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 29/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 33 - Nº: 0801697-19.2024.8.12.0019/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Ponta Porã / Juizado Especial Adjunto Cível Ação Originária: 0801697-19.2024.8.12.0019 / Procedimento do Juizado Especial Cível
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Alzemiro Candio Fernandes Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS)
Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/03/2026.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801697-19.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Alzemiro Candio Fernandes Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS)
Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS)
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801697-19.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Alzemiro Candio Fernandes Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS)
Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Testemunha: Theo Andreoli Correa Relatora: Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Juiz Prolator: Thielly Dias de Alencar Pitthan
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 09/03/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 16/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 42 - Nº: 0801697-19.2024.8.12.0019 - Recurso Inominado Cível Origem: Ponta Porã / Juizado Especial Adjunto Cível Ação Originária: 0801697-19.2024.8.12.0019 / Procedimento do Juizado Especial Cível
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Alzemiro Candio Fernandes Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS)
Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801697-19.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo
21/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2025, 12:10
Remessa (em grau de recurso)
18/10/2025, 12:10
Remessa (em grau de recurso)
18/10/2025, 12:10
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2025, 09:47
Ato ordinatório
03/10/2025, 10:11
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2025, 00:02
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2025, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2025, 10:23
Recebimento
07/09/2025, 12:40
Decisão Interlocutória de Mérito
07/09/2025, 12:40
Conclusão (para despacho)
09/06/2025, 12:07
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 16:18
Ato ordinatório
08/05/2025, 06:01
Publicação
08/05/2025, 05:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0801697-19.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alzemiro Cândio Fernandes - De uma análise do recurso inominado, constatou-se a ausência de declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos necessários para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça. Assim, intime-se a parte recorrente para que complemente o recurso, juntando aos autos os referidos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de deserção. Às providências e intimações necessárias
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 07:49
Ato ordinatório
06/05/2025, 12:30
Mero expediente
01/05/2025, 18:21
Conclusão (para despacho)
25/04/2025, 09:22
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 09:21
Ato ordinatório
24/04/2025, 09:44
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 11:19
Petição (Recurso inominado)
07/04/2025, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 18:45
Ato ordinatório
26/03/2025, 18:45
Publicação
24/03/2025, 05:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0801697-19.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alzemiro Cândio Fernandes - SENTENÇA.
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 5º, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil, 186 e 927 do Código Civil, e 373, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado pelo autor em face do Município de Ponta Porã/MS. Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95). Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.(.....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:48
Ato ordinatório
20/03/2025, 13:35
Ato ordinatório
20/03/2025, 13:29
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2025, 15:52
Ato ordinatório
20/02/2025, 15:52
Homologação de Transação
20/02/2025, 15:52
Recebimento
20/02/2025, 15:51
Decisão
20/02/2025, 15:51
Conclusão (para julgamento)
17/02/2025, 20:27
Remessa (outros motivos)
11/02/2025, 19:01
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
11/02/2025, 14:30
Ato ordinatório
04/02/2025, 18:21
Documento (Certidão)
04/02/2025, 18:21
Documento (Mandado)
04/02/2025, 18:21
Documento (Mandado)
04/02/2025, 18:20
Documento (Certidão)
04/02/2025, 18:20
Ato ordinatório
21/01/2025, 10:18
Ato ordinatório
17/01/2025, 12:27
Ato ordinatório
17/01/2025, 12:25
Ato ordinatório
17/01/2025, 12:19
Expedição de documento (Mandado)
17/01/2025, 12:18
Expedição de documento (Mandado)
17/01/2025, 12:18
Expedição de documento (Ofício)
17/01/2025, 12:14
Ato ordinatório
17/01/2025, 12:00
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 15:09
Ato ordinatório
16/12/2024, 05:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0801697-19.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alzemiro Cândio Fernandes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (fl. 80) Data e hora: 11/02/2025 às 14:30h (horário do MS)
16/12/2024, 00:00
Publicação
13/12/2024, 20:30
Ato ordinatório
13/12/2024, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2024, 07:01
Ato ordinatório
13/12/2024, 06:43
Ato ordinatório
12/12/2024, 16:13
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2024, 16:12
de Conciliação (designada; Juiz(a))
12/12/2024, 16:11
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
09/10/2024, 14:30
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 10:37
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 09:49
Ato ordinatório
20/09/2024, 08:08
Publicação
19/09/2024, 20:56
Ato ordinatório
19/09/2024, 07:54
Ato ordinatório
18/09/2024, 14:57
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2024, 14:52
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 20:18
Ato ordinatório
05/09/2024, 03:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0801697-19.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alzemiro Cândio Fernandes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Fica também devidamente intimada, para no prazo de 05 dias, regularizar sua representanção processual.
05/09/2024, 00:00
Publicação
04/09/2024, 20:51
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2024, 09:50
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2024, 09:50
Ato ordinatório
04/09/2024, 09:48
Ato ordinatório
04/09/2024, 09:48
Ato ordinatório
03/09/2024, 18:42
Ato ordinatório
03/09/2024, 18:42
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2024, 18:41
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
28/08/2024, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 13:32
Remessa (outros motivos)
15/07/2024, 08:49
Petição (Replica)
12/07/2024, 15:18
Ato ordinatório
28/06/2024, 06:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0801697-19.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alzemiro Cândio Fernandes - Intima-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestação, devendo, inclusive declinar se pretende a produção de prova oral.