Procedimento Comum Cível 0801912-11.2024.8.12.0046 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801912-11.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:25

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2025, 15:25

Definitivo

01/08/2025, 15:02

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:25

Decurso de Prazo

02/07/2025, 08:52

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2025, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 21:45

Publicação

24/04/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano Corandino Teixeira - Posto isso, resolvo o mérito da questão, e, conforme Art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão ajuizada por Luciano Corandino Teixeira. Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor da causa. Porque beneficiário da AJG, suspendo a exigibilidade do crédito, nos termos e prazo da lei de regência.. Condeno a União, nos termos da resolução 305/14 do CJF ao pagamento de honorários em favor do perito nomeado pelo juízo, verba que nos termos da resolução mencionada, considerando-se o valor da causa, o grau de especialização do perito, a complexidade do exame e as dificuldades e tempo para sua conclusão, arbitro em R$ 600,00. Expeça-se ofício requisitório no sistema AJG/CJF, de imediato. Intimação - ADV: Maria José Neves de Oliveira (OAB 68609/GO) Processo 0801912-11.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:09

Recebimento

22/04/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 11:10

Documentos

Intimação

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano Corandino Teixeira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - AJG. Intimação - ADV: Maria José Neves de Oliveira (OAB 68609/GO) Processo 0801912-11.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais e constitucional. Perícia. Determino a realização de perícia na parte autora, antes da citação do INSS, conforme previsão contida no Art. 219-A da Lei 8.213/91 e, para tanto, nomeio o médico perito, devidamente cadastrado no AJG, Dr. Sebastião Pereira Pinto (cadastro do SAJ: 16689983), devendo as partes apresentarem quesitos em 05 dias, para o que deve ser intimado o INSS. O laudo respondendo aos quesitos da parte autora e ré (Recomendação Conjunta CNJ-01/2015) e, observando-se o que determina o § 1º do Art. 129-A da Lei 8.213/91, em caso de divergência, deverá ser apresentado em até 20 dias a contar da data da perícia em si, sem prejuízo de a PARTE RÉ, até 05 dias antes da colheita de dados do periciando, juntar eventuais informes dos sistemas informatizados relativos às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo(a) requerente. Desde já, PAUTE-SE perícia (devendo a parte autora comparecer com todos os documentos pessoais e exames que possuir, na Av. Quatro, n. 1165, Centro, Chapadão do Sul-MS). Dê-se ciência ao INSS. Laudo. Apresentado o laudo pericial, determino, desde já o seguinte: a) se o perito médico mantiver o resultado da perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias e faça-se conclusão; b) se o perito médico divergir do resultado da perícia administrativa, CITE-SE e intime-se o INSS, via integração do SAJ para defesa e manifestação sobre o laudo, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem defesa, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a defesa e o laudo, em 15 dias e faça-se conclusão. Acordo. Se apresentada proposta de acordo, manifeste-se o autor a respeito.

18/11/2024, 00:00

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