Procedimento Comum Cível 0801823-29.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à requerida Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ABAPEN, ante o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ilegítima, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC/15, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). Preclusa esta decisão, proceda-se à exclusão da referida requerida do polo passivo. Na sequência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a inclusão, no polo passivo, da parte correta indicada à fl. 132, sob pena de prosseguimento do feito em relação à corré remanescente. Intimem-se.

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 09:57

Publicação

15/05/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Tendo em vista que os descontos apontados foram realizados pela associação ABENPREV (fls. 35/44) e não pela ABAPEN, intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar em relação à parte requerida ABAPEN, nos termos do art. 10 do CPC. Após, manifeste-se a parte requerida no prazo de 15 dias. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:02

Ato ordinatório

13/05/2026, 10:37

Recebimento

12/05/2026, 17:30

Mero expediente

12/05/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 10:47

Decurso de Prazo

28/01/2026, 07:20

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:00

Publicação

03/12/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 125.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:08

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:23